Eletricidade: Guia para mudar para o mercado livre

Se vai agora mudar para o mercado livre, conheça a resposta a algumas dúvidas mais comuns e quais os passos para mudar sem imprevistos.

eleMais de metade dos consumidores já mudou para o mercado liberalizado, com preços definidos livremente pelos operadores. Segundo dados da ERSE, relativos a outubro de 2014, um total de 3,3 milhões de consumidores (54% do número total de clientes) já estão no mercado livre de eletricidade. Quando comparado com o período homólogo, o número de consumidores no mercado livre aumentou 59%.

Recorde-se que as tarifas reguladas de venda a clientes finais acabaram no final de 2012 para todos os consumidores, dando início a um período transitório que dura três anos e termina no final de 2015. Todos aqueles que ainda não mudaram para o mercado livre estão inseridos no período de transição – durante o que qual continuam a ser abastecidos pelo comercializador de último recurso. Nestes casos, as tarifas são fixadas de três em três meses pela ERSE.

Se ainda não mudou para o mercado livre, conheça as respostas a algumas das dúvidas mais comuns dos portugueses sobre o mercado liberalizado de energia.

 

Em 2015, as tarifas de eletricidade no mercado regulado sobem em média 3,3% para os consumidores domésticos, o que significa um aumento de 1,14 euros numa fatura média mensal de 35 euros. Este aumento foi proposto em outubro pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e já teve o parecer favorável do Conselho Tarifário.

Já a tarifa social para os consumidores considerados economicamente vulneráveis terá uma redução de 14%, o que corresponde a um decréscimo de 3,11 euros numa fatura média mensal de eletricidade de 19,1 euros. A partir do próximo ano, os critérios de acesso permitirão que mais pessoas estejam abrangidas pela tarifa social de eletricidade. O governo prevê que sejam cerca de 500 mil os consumidores abrangidos.

 

Três passos para mudar

 

1. Conheça a oferta

O primeiro passo para encontrar a melhor oferta para o seu perfil de consumidor, passa por conhecer bem os vários serviços que estão disponíveis no mercado. Para isso, poderá consultar a lista de comercializadores que a ERSE disponibiliza no seu site e depois analisar a oferta que cada um tem, por forma a saber o que existe e qual a melhor solução para implementar. Na eletricidade, são nove as empresas licenciadas. No gás, são oito.

 

2. Compare

Desde que o mercado abriu as portas à concorrência que surgiram várias empresas que operam no mercado da energia. Para comparar as ofertas que cada um disponibiliza, poderá recorrer aos simuladores que ERSE disponibiliza. Aqui da eletricidade e aqui do gás.

Para comparar deverá ter em consideração alguns aspetos como o preço, se é apenas eletricidade ou se também inclui gás natural, se o preço é obtido através de uma promoção, quais são as formas de pagamento, se há período de fidelização e quais as condições de cancelamento. Depois de analisar estes fatores, escolha a solução que melhor sirva as suas necessidades.

 

3. Contrate

Depois de ter comparado as ofertas do mercado deverá contactar o comercializador em causa e pedir uma cópia do contrato. Deverá ter em atenção a alguns pormenores, nomeadamente, a identificação do comercializador, os preços praticados, a duração do contrato, o período de fidelização e respetivas condições, penalizações pela denúncia antecipada do contrato, formas de contacto em casos de urgência e outros serviços associados, como, por exemplo, a assistência técnica. Depois contacte o comercializador com vista à celebração do contrato e ao início do fornecimento.

 

Oito dúvidas sobre a mudança

 

1. O que é o fornecedor de último recurso?

É o fornecedor (comercializador), com licença emitida pela Direção Geral de Energia e Geologia, que tem a obrigação de garantir o fornecimento de eletricidade ou de gás natural, consoante o caso, a todos os consumidores que o solicitem, mesmo quando existem outros fornecedores no mercado. Todos os preços praticados pelos fornecedores de último recurso (comercializadores de último recurso) são fixados pela ERSE.

 

2. Há custos associados à mudança?

Não. O processo de mudança de comercializador não tem custos associados.

 

3. O período de fidelização é obrigatório?

Não. Mas se houver período de fidelização, em caso de cessação antecipada de contrato antes do fim deste período terá de pagar uma compensação ao comercializador. O montante dessa compensação deve constar no contrato. Aliás, o contrato deve referir os termos e condições do período de fidelização, qual é a duração do contrato, as condições de renovação, como pode ser denunciado e se terá de pagar algo mais por isso.

 

4. Como são definidos os preços?

No mercado livre os preços são fixados pelos comercializadores. O preço inclui também as tarefas de acesso às redes que são aprovadas pela ERSE. A possibilidade de alteração ou atualização dos preços deve constar do contrato e deve ser previamente comunicada. As tarifas de eletricidade praticadas pelo comercializador de último recurso são aprovadas anualmente pela ERSE.

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