Emigrantes: Conheça o conceito de residência fiscal parcial

Saiba quem é que pode obter a residência fiscal parcial, quais as obrigações e vantagens.

residencia1A Reforma do IRS trouxe inúmeras mudanças importantes para os portugueses, incluindo os emigrantes. Uma delas prende-se com os critérios de residência fiscal em Portugal. O novo Código do IRS criou o conceito de residencia parcial, permitindo que os contribuintes nacionais que dividam o seu tempo entre o País e outro local, possam entregar a declaração de IRS nos dois lados sem serem penalizados. Leia o artigo: O que muda em 2015 no IRS de quem vai emigrar

Até à entrada em vigor das novas regras, mesmo que o contribuinte permanecesse em Portugal apenas durante um período do ano, era considerado residente fiscal o ano inteiro (de um de janeiro a 31 de dezembro). Agora, são consideradas residentes fiscais em Portugal as pessoas que:

– Tenham permanecido em Portugal mais de 183 dias, seguidos ou interpolados;

– Tenham permanecido em Portugal menos do que 183 dias, mas que tenham habitação que faça supor intenção de ocupar como residência habitual;

– Em 31 de dezembro, sejam tripulantes de navios ou aeronaves ao serviço de entidades com residência em Portugal;

– Desempenhem no estrangeiro funções de carácter público.

Assim, no ano em que decide emigrar (se tiver mais do que 183 dias em Portugal) e no ano em que regressa, em que obtém rendimentos em dois países, pode obter a residência fiscal parcial. Leia o artigo: Emigração: Quais são as funções do representante fiscal?

 

Obrigações fiscais de quem tem residência parcial

A residência parcial no IRS permite que o contribuinte seja dado como residente em território nacional apenas durante uma parte do ano. Na hora de preencher a declaração de IRS, isto significa que apenas deve declarar os rendimentos obtidos em Portugal auferidos durante o período em que foi considerado residente fiscal. Há, no entanto, uma situação em que poderá ter de entregar duas declarações de IRS no mesmo ano: Se, no período em que estiver emigrado e for considerado não residente, tiver obtido rendimentos em Portugal. Leia o artigo: Emigração temporária: O que deixar tratado em Portugal?

De acordo com o número seis do artigo 57º do Código do IRS, sempre que o sujeito passivo tenha, no mesmo ano, dois estatutos de residência (residente e não residente), deve entregar uma declaração de rendimentos relativa a cada um deles. Assim, na parte do ano em que foi considerado residente terá de entregar o modelo 3, assinalar a condição de residente e declarar todos os rendimentos obtidos nesse período. Leia o artigo: Quatro livros que deve ler se quer emigrar

Caso tenha obtido rendimentos em Portugal durante o período em que foi considerado não residente terá de entregar uma segunda declaração Modelo 3 de IRS. No entanto, se não houver rendimentos em Portugal, não terá de apresentar a segunda declaração de IRS.

 

Caso prático

Situação: O João emigrou para Inglaterra em outubro de 2015, não sabe quando vai voltar e pediu a alteração do estatuto de residente fiscal em Portugal para não residente. Trabalhou como dependente em Portugal entre janeiro e setembro e depois como dependente em Inglaterra. Quando saiu do País, decidiu arrendar o seu apartamento.

Antes: Embora só estivesse ausente de Portugal durante alguns meses do ano e apenas tivesse rendimentos em Inglaterra entre os meses de outubro e dezembro, era considerado residente fiscal em Portugal durante o ano inteiro. Isto significava que “apesar de os rendimentos obtidos em Inglaterra terem sido tributados no estrangeiro, teriam de ser englobados em Portugal (no anexo J), o que dava origem a alguns casos de dupla tributação”, explicou Ana Cristina Silva, consultora da OTOC (Ordem dos Contabilistas Certificados), ao Saldo Positivo.

Agora: Os rendimentos obtidos entre um janeiro e 30 de setembro são tributados em Portugal como residente, mas os rendimentos entre 1 de outubro e 31 de dezembro, obtidos no estrangeiro, não serão tributados em Portugal. “Se são obtidos no estrangeiro, serão tributados lá”, como explicou a especialista. No entanto, uma vez que o João obteve rendimentos prediais em Portugal durante os meses em que esteve emigrado, terá que entregar duas declarações de IRS: uma relativa aos rendimentos obtidos entre 1 de janeiro e 30 de setembro como residente e outra como não residente, relativa aos rendimentos prediais obtidos entre 1 de outubro e 31 de dezembro.

 

 

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