Conheça as principais obrigações fiscais das empresas

IRC, tributação autónoma e IVA são expressões que fazem parte do léxico dos empresários.

fisco- artigoSer empreendedor não significa apenas criar uma empresa. Implica também gerir pessoas e gerir contas. E neste último capítulo, um dos aspetos que as empresas não podem descurar são as obrigações fiscais a que estão sujeitas. Embora esta preocupação seja delegada pelo empresário ao seu departamento financeiro ou ao seu técnico oficial de contas, é fundamental que esteja a par dos principais impostos e obrigações declarativas que recaem sobre a sua empresa. O Guia do Empreendedor do IAPMEI explica quais são.

 

1. Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)

As empresas estão sujeitas ao pagamento do IRC, que recai sobre os lucros obtidos pela organização. É um imposto anual porque respeita à atividade de um ano, mas é pago em diversos momentos ao longo do ano. Por exemplo, os pagamentos por conta são feitos em julho, setembro e dezembro e são calculados sobre o valor de imposto pago no ano anterior. Há ainda que ter em conta os pagamentos especiais por conta que são realizados duas vezes por ano (em março e em outubro) e que são calculados em função das vendas e prestação de serviços. As contas e os acertos finais do IRC são feitos em maio do ano seguinte. Neste mês é apurado e liquidado o valor do IRC a suportar sobre os lucros obtidos no ano anterior.

 

2. Tributação Autónoma

Além dos impostos pelos lucros registados, as empresas têm também que pagar impostos sobre alguns custos. É aqui que entra a chamada Tributação Autónoma (TA) e que é calculada através da aplicação das taxas consagradas no Código do IRC, sobre encargos como por exemplo, automóveis, despesas de representação, ajudas de custo e deslocações ao estrangeiro, indemnizações e bónus pagos a gestores ou gerentes.

 

3. Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA)

Este é o imposto mais importante para os cofres do Estado e as empresas têm um papel fundamental na canalização das receitas deste imposto. Em termos simplistas, e tal como explica o Manual do Empreendedor do IAPMEI, este imposto não representa um encargo extra para as empresas. Isto porque quando vende um produto ou um serviço, a empresa liquida o IVA ao cliente. E quando compra, paga o IVA ao seu fornecedor. Ou seja, o IVA liquidado aos clientes é deduzido ao IVA pago aos fornecedores e depois é apurado o valor a entregar ao Estado ou a ser reembolsado. Para isso, as empresas têm de entregar mensalmente ou trimestralmente a declaração de IVA no Portal das Finanças.

 

4. Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS)

O IRS é pago pelos trabalhadores sobre o seu rendimento, mas quem tem a obrigação de o entregar ao Estado são as entidades empregadoras, até ao dia 10 de cada mês. A empresa retém este imposto mensalmente em nome do colaborador e entrega os montantes retidos ao Estado, com a mesma periodicidade. Os acertos finais sobre o valor anual do IRS a suportar por cada contribuinte são feitos no ano seguinte, após a entrega da declaração anual de rendimentos.

 

5. Outros impostos

Durante a sua atividade, a empresa pode ser alvo do pagamento de outros impostos. É o caso do imposto do selo sobre as operações financeiras, do imposto municipal sobre imóveis (no caso da empresa ser proprietária de imóveis) e do imposto único de circulação (IUC), se possuir viaturas em seu nome.

 

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