Como se calculam as contribuições para a Segurança Social?

Até quando têm de ser pagos os descontos para a Segurança Social? E como são apurados os valores a suportar? Conheça a resposta a estas dúvidas.

contribuições para a Segurança Social

Como se calculam as contribuições para a Segurança Social?

Uma das obrigações que as empresas têm todos os meses perante o Estado é o pagamento das contribuições para a Segurança Social relativa aos seus trabalhadores.

Recorde-se que estes descontos são apurados através da aplicação das taxas contributivas às remunerações ilíquidas dos funcionários, sendo que uma parte fica a cargo do trabalhador (11%) e outra parte é assegurada pela entidade empregadora (23,75%).

Para o cálculo da remuneração ilíquida e apuramento dos descontos a realizar, entram os seguintes rendimentos:

– Remuneração base do trabalhador;

– Diuturnidades;

– Comissões, bónus, prémios de produtividade e assiduidade, entre outros;

– Remuneração por trabalho suplementar e por trabalho noturno;

– Subsídios de férias e de natal

– Subsídio de refeição. Nota, no entanto, para o facto de o subsídio de refeição quando é pago em dinheiro está isento de IRS e de contribuição para a Segurança Social desde que não exceda os 4,27 euros por dia. Se o subsídio de refeição for pago em vales ou cartões de refeição, o limite da isenção é mais elevado: até 6,83 euros por dia. Acima destes valores, o subsídio de refeição é alvo de tributação em IRS e de contribuições para a Segurança Social,

– Ajudas de custo; despesas de transporte e abonos de viagem “na parte em que excedam os limites legais ou quando não sejam cumpridas as regras de atribuição  aos servidores do Estado”, explica a Segurança Social.

– Outros rendimentos que podem ser consultados nesta área específica do site da Segurança Social.

 

Excluem-se deste cálculo os seguintes valores:

– Subsídios concedidos a trabalhadores para compensação de encargos familiares (frequência de creches, jardins de infância, estabelecimentos de educação, lares de idosos e outros serviços ou estabelecimentos de apoio social)

– Subsídios para o pagamento de despesas com assistência médica e medicamentosa do trabalhador e seus familiares.

– Indemnização por cessação, antes de findo o prazo convencional, do contrato de trabalho a prazo.

Pode consultar aqui a lista completa as exclusões.

 

As entidades empregadoras têm de pagar as contribuições entre os dias 10 e 20 do mês seguinte àquele a que dizem respeito as remunerações. Se as empresas não pagarem estas contribuições incorrem em várias consequências:

– Podem perder benefícios;

– Estão sujeitas à instauração de processos de cobrança coerciva;

– Estão sujeitas à aplicação de coimas.

 

Em que situações as empresas estão isentas do pagamento das contribuições para a Segurança Social?

Quando está em causa a contratação de jovens à procura do primeiro emprego, as empresas podem usufruir de um período máximo de 36 meses durante o qual estão isentas do pagamento das contribuições para a Segurança Social. O mesmo acontece quando as empresas contratam desempregados de longa duração (e celebrem contratos de trabalho sem termo) e pessoas que estejam presas em regime aberto.

 

Leia também os seguintes artigos:

– Como inscrever um trabalhador na Segurança Social

– Qual é o custo de um trabalhador para uma empresa

– O que é a Taxa Social Única

– Taxa Social Única: Como ter descontos e isenções?

– Declaração de Remunerações: Conheça os deveres das empresas

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