Cinco perguntas e respostas sobre o horário de trabalho

O horário de trabalho pode ser flexível e organizado de formas diferentes. Saiba qual o regime que se adapta melhor à sua empresa.

horário-artigoA grande maioria das pessoas sabe que o horário de trabalho tem como limite oito horas por dia e 40 horas semanais, salvo acordo coletivo em contrário, que pode prever menos horas. Apesar de este ser um dado do senso comum, a verdade é que o horário de trabalho pode ser flexível, organizado de várias formas, sem que isso implique pagamentos extra.

Sabia, por exemplo, que o Código do Trabalho prevê a possibilidade de uma pessoa concentrar o seu horário de trabalho apenas em três ou quatro dias por semana? Ou que permite, consoante acordo, trabalhar mais horas nuns dias e menos noutros? E quando é que há lugar a pagamento das horas extraordinárias? Saiba qual é o melhor regime que se adapta às necessidades da sua empresa.

 

1. Qual é o limite da duração do horário de trabalho?

O período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia, 40 horas por semana. Estes limites podem, no entanto, ser reduzidos através de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho mas daí não poderá resultar diminuição do salário. Por sua vez, o tempo de trabalho pode ser organizado de formas diferentes, com o regime de adaptabilidade, do banco de horas e do horário concentrado.

 

2. Como funciona a adaptabilidade?

A adaptabilidade consiste na possibilidade de, com o acordo dos trabalhadores, definir o horário de trabalho em termos médios, durante um determinado período. Ou seja, o colaborador trabalha mais horas num determinado dia, semana ou mês e menos horas noutros dias, com vista a que a média das horas trabalhadas corresponda ao período normal. A adaptabilidade pode ser feita por acordo individual – entre empregador e trabalhador – e, neste caso, pode ir até dez horas por dia (50 horas por semana). Se estiver contemplada em instrumento de regulamentação colectiva ou se tiver sido acordada entre o empregador e um grupo de pessoas (uma equipa, uma secção), então o limite são 12 horas por dia (60 horas por semana).

 

3. O que é o banco de horas?

Tal como a adaptabilidade, o banco de horas também segue a lógica dos tempos médios de trabalho mas, neste caso, não obedece a um período de referência fixo. Além disso, só pode ser instituído por instrumento de regulamentação colectiva e não por acordo individual. O horário pode ser aumentado até quatro horas por dia e pode atingir 60 horas semanais, com o limite de 200 horas por ano. No instrumento de regulamentação coletiva fica também estipulada a forma de compensação, que pode ser feita mediante uma redução equivalente do horário de trabalho, pagamento em dinheiro ou ambas.

 

4. E o horário concentrado?

Tal como o nome indica, é um regime que permite concentrar mais horas de trabalho em alguns dias da semana, para depois descansar nos seguintes. No caso dos profissionais de saúde este regime de horário é habitual. Por exemplo, trabalham dois dias por semana 12 horas, nos outros dois dias da semana trabalham oito horas diárias e a seguir folgam dois dias.

O horário concentrado pode ser definitivo ou corresponder apenas a um determinado período, consoante aquilo que ficar estipulado na negociação coletiva. Mas há que ter em atenção que, de 45 em 45 dias é feito uma espécie de balanço das horas trabalhadas e se, em média, se verificar que o trabalhador fez horas a mais do que o seu período normal de trabalho, então terá de ser compensado.

 

5. Em que condições há lugar a horas extraordinárias?

O trabalho suplementar (horas extraordinárias) é aquele que é prestado fora do horário normal de trabalho, quando há um acréscimo eventual e transitório de trabalho, mas que não justifica a admissão de pessoal. De acordo com o Código do Trabalho, o limite é de duas horas extra em dia normal, sendo a primeira hora paga com um acréscimo de 25% e as restantes de 37,5%. Aos feriados ou em dia de descanso semanal obrigatório, o acréscimo é de 50%. Porém, há trabalhadores abrangidos por contratos coletivos que mantiveram os valores antigos, ou seja, de 50% e de 70%, respectivamente.

 

Os intervalos e as interrupções contam como tempo de trabalho?

Sim, mas nem todos. O Código do Trabalho define quais as pausas consideradas como tempo de trabalho. É o caso da interrupção ocasional inerente à satisfação das necessidades pessoais e inadiáveis do trabalhador, interrupção do trabalho por motivos técnicos (por exemplo, limpeza, manutenção de equipamento, falta de energia, motivos económicos que afectem as encomendas) ou o intervalo para refeição em que o trabalhador tenha de permanecer no local de trabalho. Além disso, as pausas podem estar definidas em regulamentos internos da empresa ou nos acordos colectivos.

 

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