Cinco passos para abrir um ‘hostel’

Há uma nova legislação que regulamenta os 'hostels'. Saiba quais são os requisitos necessários para investir num espaço desta natureza.

hostelartigoO turismo é um dos setores da economia portuguesa que mais cresce e a tendência é para continuar. Segundo o Barómetro do Instituto de Turismo, 70% dos inquiridos (profissionais e responsáveis de organizações do setor do turismo) acreditam que as receitas, dormidas e o número de turistas serão superiores em 2015 face aos números registados no ano passado. Leia também o artigo: Cinco startups inovadoras na área do turismo

Um dos maiores reflexos do bom momento que o turismo português vive é o nascimento dos ‘hostels’ – uma forma de alojamento informal e mais económica – nas principais cidades turísticas do País. Tendo em conta o ‘boom’ que este tipo de espaços tem registado, o Governo aprovou recentemente dois diplomas para regular a atividade dos ‘hostels’. O primeiro ( Decreto-Lei n.º 128/2014) foi publicado no final de agosto do ano passado. Em abril de 2015 foi publicada uma nova legislação, onde se clarificam as regras para o alojamento local – nomeadamente dos ‘hostels’. Todos os que abrirem a partir deste mês de junho têm de estar já em conformidade com as novas regras. Os antigos têm cinco anos para se conformarem com os novos requisitos.

 

Caixa Ideia-Chave:

Uma das vantagens dos ‘hostels’ face aos restantes estabelecimentos turísticos está no facto de não serem classificados como “empreendimentos turísticos”, mas antes como estabelecimentos de “alojamento local”. Esta diferença confere-lhes maior rapidez e simplicidade na hora de abrir o negócio e implica um investimento reduzido por parte dos empreendedores que pretendam abrir um alojamento com estas características.

 

Saiba então quais são os principais requisitos a cumprir para abrir um ‘hostel’:

 

1. Características do ‘hostel’

Os estabelecimentos de hospedagem podem utilizar a denominação de ‘hostel’ quando a sua unidade de alojamento, única ou maioritária, é o dormitório. Estes dormitórios terão de ser constituídos, no mínimo, por quatro camas e devem ter ventilação e iluminação direta com o exterior através de janela. Além disso, o estabelecimento deve ter espaços sociais comuns, como cozinha e área de refeição, de acesso livre por parte dos hóspedes. Já as casas-de-banho podem ser comuns a vários quartos e dormitórios, ser mistas ou separadas por género. Leia também o artigo:   Quatro apoios financeiros para as empresas do turismo

 

2. Mera comunicação prévia

A mera comunicação prévia é um procedimento obrigatório para quem pretenda abrir um ‘hostel’. Esta formalidade é realizada exclusivamente através do Balcão Único Eletrónico e deve ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, onde o ‘hostel’ está inserido. Na comunicação prévia devem constar os seguintes dados: autorização de utilização ou título de utilização válido do imóvel; identificação do titular de exploração do estabelecimento e número de contribuinte; a morada do titular da exploração do ‘hostel’; o nome adotado e morada, capacidade (quartos, camas e utentes) do ‘hostel’, a data de abertura ao público; e o nome, morada e telefone da pessoa a contactar em caso de emergência.

A mera comunicação prévia deve ser acompanhada com alguns documentos, como por exemplo, a cópia do documento de identificação do titular da exploração. Para conhecer a lista de completa dos documentos que devem ser enviados consulte o artigo nº 6 do diploma.

 

3. Restaurante e bar

De acordo com o artigo 15.º do decreto-lei, os estabelecimentos de hospedagem, enquadrados no regime de alojamento local, entre os quais se podem incluir os ‘hostels’, podem ter estabelecimentos de prestação de serviços, como restauração e bebidas. Para que isto seja possível, os empreendedores quando abrirem atividade nas Finanças, além do Código de Atividade Económica (CAE) para exercer atividade de alojamento local, também devem incluir o CAE relativo àquela atividade concreta. Refira-se que este espaço deve cumprir os requisitos específicos na legislação aplicável a estabelecimentos semelhantes. Leia também o artigo:  Cinco erros financeiros dos empreendedores 

 

4. Regras de segurança

Os estabelecimentos de alojamento local com capacidade superior a 10 utentes, como os ‘hostels’, devem cumprir as regras de segurança contra riscos de incêndio, que pode conhecer no Decreto-Lei n.º 220/2008 e no regulamento técnico da Portaria n.º 1532/2008.

 

5. Outros aspetos relacionados com ‘hostel’

O titular de exploração do ‘hostel’ terá ainda de afixar uma placa identificativa, junto à entrada principal, feita de material acrílico cristal transparente. O período de funcionamento deve ser devidamente publicitado, exceto se o ‘hostel’ estiver aberto todos os dias do ano. E não se esqueça ainda de que é necessário ter livro de reclamações. Leia também o artigo:  Quais as diferenças entre um ‘hostel’ e um hotel?

 

Leia também os seguintes artigos: 

– Arrenda casa a turistas: Conheça as suas obrigações fiscais?

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