Como inscrever um trabalhador na Segurança Social?

Na hora de contratar um novo funcionário é importante que o empregador tenha em conta alguns passos fundamentais.

segurança-artigoContratar um trabalhador exige o máximo de cuidado. Ações simples, como recolher a cópia do cartão de cidadão, número de contribuinte, inscrever o trabalhador na Segurança Social são fundamentais. Mas será que sabe como funciona corretamente este procedimento?

 

1. Peça o número de Segurança Social do novo colaborador

Um dos primeiros passos é solicitar o número de segurança social ao novo membro da equipa. Caso ele não o tenha, é necessário que se proceda à sua inscrição. A empresa tem a obrigação de comunicar todas as novas admissões à Segurança Social. Todas as empresas, empregadores de trabalhadores agrícolas ou serviços domésticos, instituições particulares de solidariedade social e associações são obrigadas a este processo.

 

2. Preencha o formulário da Segurança Social

O segundo passo é simples. A empresa precisa apenas de preencher corretamente o formulário indicado e de enviar todos os elementos para a inscrição do trabalhador ficar completa. Existem quatro possibilidades de envio da documentação, a  carta registada, correio eletrónico, entrega em mão na instituição da sua área ou, por último, pela internet. Neste último caso, é essencial que tenha consigo a senha atribuída pela Segurança Social para entrega das Declarações de Remunerações através da internet.

Os documentos complementares que a empresa precisa de entregar são  o número de identificação da Segurança Social (NISS) e o número de contribuinte fiscal (NIF), a data de início do contrato de trabalho, a modalidade de contrato, duração do mesmo, salário e local de exercício da atividade. A entidade empregadora terá ainda que comunicar o seu nome, sede e número de identificação fiscal.

 

3. Tome atenção aos prazos de comunicação

A admissão do novo trabalhador deve ser comunicada nas 24 horas anteriores ao início da atividade. Caso assim não aconteça a empresa fica obrigada por lei a garanti-lo nas 24 horas seguintes ao início da atividade laboral. Esta comunicação dever ser feita ‘online’, através do Serviço Segurança Social Direta.

É ainda necessário enviar à instituição da Segurança Social competente a cópia do contrato de trabalho ou em exercício intermitente da prestação de trabalho (ex. atrizes ou bailarinos). Isto deve acontecer no prazo de cinco dias a partir da nota de admissão do funcionário ou conversão do contrato de trabalho ou juntamente com a declaração de admissão no novo local de trabalho.

 

4. Entregue uma cópia da comunicação ao colaborador

No primeiro dia de trabalho, há que entregar ao trabalhador uma declaração ou cópia da comunicação à Segurança Social, onde conste a data de admissão ao serviço, o número de NISS e o NIF da empresa.

 

Para que serve a admissão na Segurança Social?

A inscrição na Segurança Social vincula o funcionário ao sistema e permite-lhe beneficiar de apoios sociais, como o subsídio de desemprego e os descontos para a reforma. Esta inscrição é obrigatória para qualquer trabalhador e vitalícia. Ou seja, uma vez realizada, o funcionário não precisa de alterar o registo ou número devido a uma mudança do local de trabalho ou residência. Leia mais sobre este assunto no Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Outra nota importante para as empresas: Caso haja uma cessação ou suspensão do contrato de trabalho, a sua comunicação deve acontecer até ao dia 10 do mês imediatamente a seguir, através do formulário.

 

Leia também os seguintes artigos:

– Novas regras para saldar dívidas à Segurança Social

– Qual o custo de um trabalhador para uma empresa?

– O que é a Taxa Social Única?

– Recibos verdes: Como pagar menos à Segurança Social

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