Como registar uma patente de um produto?

Saiba quais são os passos necessários para obter uma patente e proteger um produto ou uma ideia inovadora.

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Como registar a patente de uma ideia ou de um produto?

Tem uma ideia inovadora ou desenvolveu um produto único no mercado e quer protegê-lo? Saiba que pode fazê-lo através do registo de uma patente. Em termos resumidos, as patentes permitem direitos exclusivos sobre o património registado durante um período de 20 anos. O detentor de uma patente pode assim impedir que terceiros explorem produtos ou ideias protegidas.

A obtenção de uma patente pode ser morosa. De acordo com o site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o tempo mínimo para a concessão de um modelo de patente é de 21 meses e a obtenção e manutenção de uma patente tem custos associados.

Se está interessado em obter uma patente veja quais os passos a dar:

 

1. Pedido de registo:

Deverá apresentar junto do INPI o seu pedido. Este processo pode ser feito pessoalmente, por correio ou pela internet, através do INPI. Deverá enviar os seguintes documentos:

  • Formulário de pedido de patente;
  • Reivindicações do que é considerado novo e caracteriza a invenção;
  • Descrição do objeto da invenção;
  • Desenhos necessários à perfeita compreensão da descrição (quando aplicável);
  • Resumo da invenção;
  • Proceder ao pagamento das taxas de pedido.

 

2. Envio para o ministério da Defesa:

O INPI envia depois o pedido para o ministério da Defesa, onde é registado. O dossier volta novamente ao INPI passado um mês.

 

3. Exame formal:

É então feito um primeiro exame formal ao pedido de registo de patente. Um examinador verifica se o pedido cumpre todas as formalidades processuais. Nesta fase não são ainda analisados os aspetos técnicos da invenção, objeto de um segundo exame.

 

4. Envio de relatório:

O requerente receberá depois um “relatório com uma opinião fundamentada sobre o potencial de patenteabilidade da sua invenção”, explica o INPI no seu guia sobre o percurso do pedido de patentes. O mesmo documento explica ainda que aquele “é apenas um documento informativo que serve essencialmente para o requerente decidir sobre a internacionalização do seu pedido de patente”.

 

5. Publicação:

Nesta fase, o pedido de patente deixa ser confidencial e passa a ser público, através da sua publicação no Boletim da Propriedade Industrial.

 

6. Oposição:

Depois de o pedido ter sido publicado, é dado um prazo de dois meses para que quem se sinta prejudicado com a concessão daquela patente possa fazer uma reclamação. Esta queixa deverá ser analisada pelo examinador e o requerente tem a possibilidade de responder à reclamação.

 

7. Exame:

Chegou a fase em que a invenção será efetivamente analisada consoante três critérios: a novidade; a atividade inventiva e a aplicação industrial. Se o parecer do examinador for negativo, o requerente pode corrigir os defeitos apontados no prazo de dois meses.

 

8. Decisão:

Qualquer que seja a decisão (de concessão ou de recusa do pedido de patente), será sempre publicada no Boletim de Propriedade Industrial. Em caso de recusa, o requerente poderá pedir um recurso da decisão junto do Tribunal do Comércio de Lisboa.

 

O que não pode ser patenteado?

Nem tudo pode ser protegido por uma patente. Segundo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, as descobertas científicas ou métodos matemáticos não podem ser alvo do registo de uma patente. O mesmo acontece com os materiais que já existem na natureza ou com as criações estéticas. Conheça a lista completa das exclusões aqui.

 

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