Garantia mútua: Saiba quem pode concorrer à linha IFD 2016-2020

Saiba quais as condições exigidas às PME para aceder a esta linha de crédito com garantia mútua.

Linha IFD 2016-2020: critérios de acessoA sua empresa tem falta de garantias financeiras para obter um empréstimo junto do banco? Uma das alternativas ao seu dispor é recorrer à linha IFD 2016-2020, do Programa Capitalizar, abrangida por um sistema de garantia mútua. Através desta linha de crédito, cada empresa pode ser financiada com um máximo de 4.250 mil euros, em prazos até seis anos.

A IFD 2016-2020 está disponível em 14 entidades bancárias, através de protocolo com a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e as Sociedades de Garantia Mútua. A solução é uma das várias linhas de crédito disponíveis na banca que se baseiam no sistema de garantia mútua – através do qual uma Sociedade de Garantia Mútua (SGM) disponibiliza as garantias financeiras necessárias ao financiamento de micro, pequenas e médias empresas. Para saber mais, consulte o artigo: “O que é o sistema de garantia mútua?”.

Esta linha de crédito destina-se, especificamente, a operações de aumento do fundo de maneio ou ao financiamento de novos produtos, serviços ou processos. Tal como é usual nas operações com garantia mútua, as empresas que beneficiarem destes montantes a crédito devem adquirir ações da SGM respetiva, no montante de 2% da garantia.

Interessado em aceder à IFD 2016-2020? Conheça os requisitos exigidos às empresas.

 

1. Tipologia de empresas

Podem ter acesso à linha de crédito (com garantia mútua) as micro, pequenas e médias empresas. O IFD indica ainda que, além das PME, podem aceder à IFD 2016-2020 “empresários em nome individual com contabilidade organizada, desde que cumpram todos os critérios de elegibilidade”.

 

2. Área geográfica

As empresas abrangidas devem estar sedeadas em Portugal. Além disso, os investimentos a financiar terão de ser destinados às regiões Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve.

 

3. Finalidade do crédito IFD 2016-2020

A IFD 2016-2020 está desenhada para financiar operações específicas, como o reforço da capacidade para desenvolver novos produtos e serviços ou inovar processos; o investimento em novos ativos; ou o aumento do fundo de maneio (desde que associado ao aumento da atividade da empresa decorrente de investimento prévio). Poderá também candidatar-se à Linha de Crédito se pretender financiar despesas não elegíveis a co-financiamento em projetos já aprovados no âmbito do Portugal 2020.

 

4. Setores de atividade abrangidos

O Documento de Divulgação do IFD relativo a esta linha de crédito dá conta de que todos os “projetos inseridos em atividades económicas, com especial incidência naquelas que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis [ou que estejam integrados na cadeira de valor destes bens e serviços]” estão abrangidos. A exceção são os serviços de interesse económico geral, sujeitos a obrigações específicas de serviço público (como serviços em rede de transportes ou de energia) e que não podem candidatar-se a esta linha.

Atenção: A linha de crédito não pode beneficiar projetos de pesca, aquicultura, produção agrícola primária e atividades intragrupo. As exclusões estendem-se ainda a empresas nas áreas financeiras e de seguros (divisões 64 a 66 da CAE – Classificação Portuguesa de Atividades Económicas), de Defesa (subclasses 25402, 30400 e 84220 da CAE), de lotarias e jogos de apostas (divisão 92 da CAE). Leia mais pormenores sobre as exclusões pré-definidas no Documento de Divulgação da IFD 2016-2020.

 

5. Situação regularizada nas Finanças e Segurança Social

Um dos critérios exigidos para a sua empresa poder aceder a esta linha é a garantia de situação regularizada junto das Finanças e da Segurança Social. Em paralelo, a empresa também não pode ter histórico de incidentes com instituições bancárias ou sociedades de garantia mútua. Para saber mais, leia ainda as dúvidas mais frequentes sobre a linha de crédito no website do IFD.

 

6. Saúde financeira

Deverá comprovar, junto do banco, que a situação económico-financeira da sua empresa é “equilibrada” ou, em alternativa, demonstrar “capacidade de financiamento da operação”. As empresas sujeitas a processo de insolvência não podem aceder a esta linha de crédito com garantia mútua.

Tome nota

Cumpre os critérios exigidos? O primeiro passo para beneficiar desta linha de crédito é dirigir-se a um dos bancos protocolados. Em caso de aprovação, o banco remeterá todos os elementos à sociedade de garantia mútua da área geográfica do projeto a financiar.

 

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