O que é o sistema de garantia mútua?
O acesso a financiamento é fundamental para um empresário lançar a sua empresa ou expandir o seu negócio. No entanto, nem sempre é fácil aceder a empréstimos financeiros, seja por fatores conjunturais ou por razões inerentes à empresa (como a falta de apresentação de garantias). Foi exatamente para contornar estas dificuldades e ajudar as pequenas e médias empresas a conseguirem obter financiamento para os seus projetos que foi lançado, em 1992, o sistema de garantia mútua em Portugal.
Este mecanismo é um sistema mutualista de apoio às micro, pequenas e médias empresas cuja ação se traduz na prestação de garantias financeiras para facilitar a obtenção de crédito. Segundo explica o site do IAPMEI, este sistema é um instrumento de partilha de risco, facilitando “o acesso das empresas ao crédito, libertando ‘plafonds’ bancários e permitindo a obtenção de montantes, em condições de custo e prazo adequados às necessidades, por norma com redução de outras garantias prestadas ao setor financeiro pelas empresas”. Na prática, significa que as sociedades de garantia mútua intervêm nas operações de financiamento como se fossem fiadoras dessas empresas. Leia também o artigo: Saiba como convencer os investidores a financiar o seu negócio
Atualmente existem quatro sociedades de garantia mútua a operar em Portugal: Norgante; Lisgarante; Garval e a Agrogarante. Sendo que o capital social destas sociedades é detido por várias empresas; associações empresariais; instituições de crédito; IAPMEI; Turismo de Portugal e pela SPGM – Sociedade de Investimento SA (a ‘holding’ que agrega as quatro sociedades de garantia mútua). O sistema de garantia mútua é ainda supervisionado pelo Banco de Portugal.
As garantias prestadas por estas sociedades podem ir até um valor máximo de 75% do financiamento, no caso das PME com 100 ou menos trabalhadores e quando as operações de crédito tenham um prazo igual ou superior a três anos. Nas restantes situações, as garantias podem ir até 50% do financiamento. Leia também o artigo: O que é um aval?
Nota ainda para o facto de a garantia mútua poder ser utilizada em operações de financiamento de curto, médio ou longo prazo, sendo que as operações podem ir até um prazo de sete anos.
Para mais informações consulte o site da Garantia Mútua aqui.
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