OPINIÃO

António Mendes BaptistaPresidente da Direção da Associação Nacional de Direito ao Crédito

Opinião: O papel do microcrédito

O presidente da ANDC faz um balanço sobre a atividade de microcrédito em Portugal, em 2015.

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O papel do microcrédito: um debate para o 1º congresso nacional do microcrédito

A ANDC terminou o ano de 2015, colocando no seu histórico o apoio à criação de mais 170 micronegócios.

Como sempre, olhamos para estes números com sentimentos contraditórios. Por um lado, com a satisfação de termos feito a diferença na vida de mais 170 pessoas. Por outro, com a consciência de não termos conseguido progredir no sentido de atingir uma maior escala, que as necessidades sociais poderiam justificar.

A reflexão que temos feito obriga-nos a ter uma posição muito realista quanto ao papel do microcrédito no modelo que foi desenvolvido em Portugal. Com efeito, no nosso país, o microcrédito, enquanto instrumento de inclusão, apresenta duas características fundamentais que determinam a escala da sua utilização:

– O microcrédito está condicionado à sua utilização na criação de um micronegócio gerador de emprego, no geral apenas do próprio emprego;

– O microcrédito é concedido por instituições bancárias, condicionado, portanto, ao respeito pelas regras aplicáveis, em particular a inexistência de incidentes bancários ativos.

A primeira característica faz depender a escala de utilização deste instrumento da propensão à iniciativa empresarial e da capacidade de identificar um negócio viável das pessoas que se encontram em situação de desemprego ou de vulnerabilidade económica. Se neste grupo de pessoas a iniciativa pode surgir acrescida por necessidade, já a identificação de uma ideia de negócio viável não é favorecida pela situação de vulnerabilidade. Em situação de desemprego e vulnerabilidade, identificar um negócio e fazer com que outros acreditem nele é, só por si, uma conquista.

A segunda característica tem como consequência excluir do acesso a este instrumento os projetos de um vasto conjunto de pessoas que, pela sua situação de vulnerabilidade económica, não conseguiram escapar à ocorrência de incidentes bancários que permanecem ativos.

Estas duas situações são muito exigentes para a ANDC – e certamente para outras entidades que prestam apoio técnico aos portadores de projetos – cuja atividade não é bem refletida apenas pelo número de microempresas que ajudaram a criar.

A principal atividade da ANDC não é intermediar o financiamento de projetos que lhe são submetidos. A principal atividade da ANDC é acolher os portadores de ideias e apoiá-los na transformação dessa ideia – por vezes vaga e, frequentemente, inviável – num projeto de negócio capaz de merecer a aprovação de uma das instituições bancárias com quem tem protocolos. É um percurso em que apenas uma pequena parte chega ao fim, mas mesmo os que não chegam à fase de concretização dos projetos beneficiam, no geral, de um processo de trabalho com a ANDC que enriquece os seus conhecimentos e capacidades de encontrar soluções alternativas.

“A principal atividade da ANDC não é intermediar o financiamento de projetos que lhe são submetidos. A principal atividade da ANDC é acolher os portadores de ideias e apoiá-los na transformação dessa ideia – por vezes vaga e, frequentemente, inviável – num projeto de negócio capaz de merecer a aprovação de uma das instituições bancárias com quem tem protocolos”

Exemplifiquemos com o que aconteceu com as candidaturas – para apoio na construção do projeto de negócio – que chegaram à ANDC em 2014.

Nesse ano, a ANDC recebeu 2117 candidaturas, das quais apenas 24% transitaram para a fase seguinte. Nesta fase inicial estão envolvidos, essencialmente, os recursos de Atendimento e Secretariado e 3/4 das candidaturas são encerradas pelos mais diversos motivos, de que o principal (perto de 60% dos casos) é a desistência do interessado, após um melhor conhecimento do instrumento microcrédito. A existência de incidentes bancários é outra das razões relevantes de encerramento nesta fase.

Das 505 que passaram à fase seguinte, 402 viram ser-lhes atribuído um Técnico de Microcrédito, tendo as restantes sido encerradas por diversos motivos. Nesta fase, de preparação do projeto e organização do dossier de financiamento, estão envolvidos os Técnicos de Microcrédito, com reuniões in loco com os candidatos, o que implica a necessidade de, quase sempre, grandes deslocações do Técnicos da ANDC. Está também envolvida a totalidade da estrutura operacional da ANDC. No final desta fase, apenas 227 deram origem a projetos em condições de serem submetidos a Comissão de Crédito. Mais uma vez, os encerramentos deveram-se em mais de metade dos casos a desistências dos candidatos (por desinteresse superveniente, por ter arranjado emprego, por ter emigrado, por decidir adiar o projeto, …), a que se seguem em níveis idênticos três grupos de razões: incapacidade de encontrar fiador (apenas para 20% do montante do crédito) ou incidentes bancários do próprio; negócio não viável ou falta de perfil do candidato para o gerir; um conjunto de outros motivos diversificados.

Após a apreciação nas Comissões de Crédito, 224 projetos foram submetidos aos Bancos, os quais recusaram 27 e outros tantos acabaram por desistir nesta fase.

No final, vêm a ser creditados apenas 170 projetos – alguns já em 2015 – sendo a taxa de conversão créditos concedidos/candidaturas de 8%.

O percurso descrito e as razões levaram a que 82% das candidaturas tivessem ficado pelo caminho interpelam-nos sobre a resposta de que o microcrédito pode ser, ou não ser, para pessoas em situação de elevada vulnerabilidade, numa sociedade de elevada incerteza e traumatizada por elevados níveis de endividamento. E desafiam-nos a procurar novos instrumentos mais adequados às novas necessidades, sem perder de vista o campo em que nos situamos – que é o das pessoas em situação de vulnerabilidade económica e social.

É este debate que gostaríamos de promover, numa iniciativa que propomos aos diversos parceiros e que gostaríamos que tivesse lugar este ano – o 1º congresso nacional do microcrédito.

 

Para mais informações consulte o site da Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC) aqui.

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