Saiba como funciona a nova linha de apoio às PME em Angola

Está operacional a linha de financiamento para ajudar as PME portuguesas com atividade em Angola e que estão a enfrentar dificuldades de tesouraria.

angolaartigoHá boas notícias para as pequenas empresas nacionais a operar no mercado angolano e que enfrentam problemas na gestão da sua tesouraria. O Governo anunciou a criação de uma linha de crédito protocolada com 15 instituições financeiras – entre as quais a CGD – no montante de 500 milhões de euros. O objetivo é apoiar a tesouraria e o fundo de maneio das pequenas e médias empresas exportadoras.

Angola é um dos principais destinos das exportações portuguesas com um total de 10 mil empresas nacionais com ligação a este mercado. Os números do INE, relativos a 2014, mostram que este mercado foi o sexto maior destino das exportadoras portuguesas. No entanto, a queda da cotação do petróleo nos mercados internacionais e a falta de divisas (dólares) tem exercido um forte impacto no desempenho da economia angolana. Como consequência, as empresas portuguesas têm enfrentado, desde o final do ano passado, sérias dificuldades em transferir divisas de Angola (ou seja receitas) para Portugal.

“Atendendo à particularidade da situação que muitos grupos portugueses vivem em Angola, nomeadamente PME, o Governo tomou a decisão de operacionalizar uma linha de crédito de apoio à Tesouraria e Fundo de Maneio das empresas portuguesas com uma dimensão de 500 milhões de euros, prazo máximo de dois anos e carência de um ano”, justificou o Governo em Conselho de Ministros.

Saiba então como funciona esta nova linha de crédito e como a sua empresa poderá beneficiar deste apoio.

1. Quais os montantes disponíveis?

A linha tem uma dotação de 500 milhões de euros. Um montante que pode vir a ser reforçado, caso se registe uma elevada procura por parte das empresas.

 

2. Que empresas podem aceder a esta linha de apoio?

Este apoio destina-se exclusivamente às PME portuguesas que tenham atividade no mercado angolano e são elegíveis as operações de financiamento destinadas a fundo de maneio. No total, cada empresa poderá obter um financiamento máximo no montante de um milhão de euros. Sendo que no caso das empresas detentoras do estatuto PME Líder, os valores financiados podem atingir os 1,5 milhões de euros. Até 80% dos financiamentos são garantidos pelo Sistema de Garantia Mútua.

 

3. Qual é a maturidade do crédito?

A linha de crédito tem um período de dois anos (não extensível), com um período de carência de 12 meses.

 

4. Qual o custo para as empresas?

As empresas que recorrerem a este apoio devem suportar uma taxa de juro pelo empréstimo que é calculada com base na Euribor a seis meses, acrescida de um ‘spread’ que varia consoante o perfil de risco da empresa.

 

5. Como é que uma empresa pode recorrer a este instrumento?

A linha foi criada pelo ministério da Economia em colaboração com o ministério das Finanças e com a Instituição Financeira de Desenvolvimento, sendo gerida pela PME Investimentos e operacionalizada pelos bancos que assinaram o protocolo. Segundo as informações que constam no Portal do Governo, “para aceder a esta linha só será necessário ir a um dos balcões de qualquer um dos 15 bancos que assinaram o protocolo”. A linha está operacional desde a semana passada.

 

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