SI2E: Conheça o novo apoio à criação do próprio emprego

Há um novo programa de apoio à criação de microempresas, que financia investimento e postos de trabalho. Descubra as condições de acesso.

SI2E: Apoios à criação de empresasSempre sonhou em criar o seu próprio posto de trabalho ou lançar uma microempresa? Esteja atento aos primeiros concursos do SI2E, o novo Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego. As candidaturas arrancam a 14 de abril e, no total, disponibiliza 320 milhões de euros para apoiar pequenos negócios que, até agora, não tinham dimensão ou intensidade tecnológica para serem apoiados pelo Portugal 2020.

Do orçamento total do programa, 47% destina-se a projetos em territórios de baixa densidade. Cada projeto de micro ou pequena empresa pode ser subsidiado, simultaneamente, na vertente de investimento físico e na vertente de criação de postos de trabalho. Cabe ao promotor da candidatura indicar se pretende beneficiar de ambas as vertentes ou de apenas uma.

Só em apoios à criação de postos de trabalho, os subsídios podem ir até 7.583,76 euros (18 meses x um valor mensal correspondente ao IAS), caso se tratem de contratos sem termo em territórios de baixa densidade.

Tome nota

Estes subsídios são subvenções não reembolsáveis. Ou seja, consideram-se financiamentos a fundo perdido, que não precisará de repor. Consulte também a Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, que cria o SI2E.

 

A quem se destinam os apoios do SI2E?

Este apoio é destinado ao financiamento de micro e pequenas empresas em qualquer setor de atividade (com exceção de pescas, aquicultura, produção agrícola primária, florestas, financeiras, seguros, defesa, lotarias e outros jogos de apostas), mas também ao financiamento à criação do seu próprio emprego.

 

Em que deve ser usado?

O apoio financeiro deve ser usado para a criação das empresas, para a sua expansão ou modernização. Dentro destes objetivos, são consideradas como despesas elegíveis os investimentos em máquinas e equipamentos, informática, marcas, planos de marketing e pequenas obras de remodelação. O lançamento ou expansão das empresas deve resultar em criação líquida de emprego. Mas tenha sempre em conta que os novos postos de trabalho são também subsidiados.

O negócio que quer criar deve ser relevante para a estratégia de desenvolvimento do território onde se insere, no âmbito do Portugal 2020. Ou seja, a sua candidatura ao SI2E deve integrar-se numa das seguintes tipologias:

– Nas Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária (dinamizadas por Grupos de Ação Local);

– Nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, integrados nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (da responsabilidade das Comunidades Intermunicipais e das Áreas Metropolitanas);

– Em outras estratégias de desenvolvimento regional previamente estabelecidas.

 

No lançamento do novo programa, em março, o governo deu alguns exemplos de projetos que poderiam vir a ser apoiados pelo SI2E:

– “Tenho 29 anos, sou licenciado, quero trabalhar no interior, mas dizem-me que o meu investimento é demasiado pequeno para ser financiado no Portugal 2020”;

– “Estou desempregado e quero criar um negócio de animação turística, que não foi considerado suficientemente inovador”;

– “Quero expandir a minha microprodução de compotas, mas ainda não exporto, por isso não tive apoios no Portugal 2020”.

 

Qual o montante dos apoios?

Cada projeto pode ser financiado a 40% do investimento físico (sem contar com postos de trabalho), em territórios de baixa densidade (ver lista de territórios abrangidos). Para outras localizações, os projetos são financiados em 30% do investimento físico.

No caso da criação de postos de trabalho, também poderá receber um subsídio mensal correspondente ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (atualmente 421,32 euros). A duração do apoio depende do tipo de contrato:

– Contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego: nove meses de apoio;

– Contratos de trabalho a termo com duração mínima de 12 meses: três meses de apoio.

O apoio à contratação é prolongado em três meses caso se trate de um projeto enquadrado nas Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária.

A somar a estes montantes base, os financiamentos ao investimento físico e à criação de postos de trabalho podem também beneficiar de majorações.

 

Qualquer posto de trabalho criado é válido para financiamento SI2E?

Não. Apenas pode ser apoiada a criação do próprio emprego; a criação de emprego para desempregados inscritos há mais de seis meses no IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional); ou a criação de emprego para jovens até 30 anos, à procura do primeiro emprego e inscritos no IEFP.

 

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