Subsídio de almoço: Quais as alternativas de pagamento?

Descubra qual a forma mais vantajosa para a sua empresa de pagar o subsídio de almoço.

Subsídio de almoço: conheça a opção mais vantajosa para a sua empresaTransferência bancária, cartão de refeição ou vales-refeição. Existem várias formas de pagar o subsídio de almoço aos seus colaboradores e cada uma delas tem prós e contras, sobretudo de natureza fiscal.

Quando o subsídio é pago por cartão de refeição ou vale-refeição, os montantes diários não sujeitos a impostos são mais vantajosos. Se optar por transferência bancária, o patamar de isenção desce consideravelmente. Saiba mais sobre cada uma destas alternativas.

 

Pagamento de subsídio de almoço por cartão de refeição

Os cartões de refeição são uma solução prestada pelas instituições bancárias. Funcionam, na prática, como um cartão bancário pré-pago para uso dos seus colaboradores. Todos os meses, a empresa transfere o valor a pagar de subsídio de alimentação da conta à ordem associada para o cartão de refeição do funcionário.

Até ao limite do saldo, os seus colaboradores podem usar o cartão em todos os estabelecimentos do setor alimentar (incluindo supermercados), desde que estes aceitem pagamentos por rede Multibanco. O montante não utilizado em cada mês, acumula para o mês seguinte. A maioria das soluções disponibilizadas pelos bancos permite a consulta de movimentos e de saldo disponível por Multibanco e por ‘homebanking’.

Vantagens fiscais

O pagamento por cartão de refeição é uma solução vantajosa, ao nível fiscal, para a empresa e colaboradores. Até 7,23 euros por dia, o subsídio de almoço a pagar aos seus colaboradores está isento de impostos. A partir desta fasquia, o excedente é sujeito a TSU (23,75%), além das contribuições para IRS e Segurança Social devidas pelo trabalhador.

 

Tome nota: Apenas a empresa pode recarregar os cartões de refeição dos funcionários, de acordo com o montante devido de subsídio de alimentação. A emissão de cartões poderá estar sujeita a comissões, por parte do banco.

 

Pagamento por vale-refeição

Tradicionalmente, estes vales são emitidos em formato papel, com um valor associado (impresso na face do vale). Caso pretenda implementar esta alternativa de pagamento, deverá contactar uma das entidades prestadoras deste serviço (Ticket ou Euroticket, por exemplo).

A cada mês, os vales são distribuídos pelos funcionários, que poderão trocá-los nos estabelecimentos do setor alimentar (parceiros da entidade emissora dos vales refeição). Tenha em atenção que cada vale tem um valor fixo, sem possibilidade de troco, pelo que esta opção é menos flexível para o colaborador. Mais, se a despesa a pagar num restaurante não coincidir com o valor certo dos vales, será necessário pagar o excedente em numerário.

Mais recentemente, contudo, os vales-refeição começaram também a ser distribuídos em formato eletrónico (cartão). A opção, que tem associado um encargo de emissão para a empresa, permite contornar a rigidez dos montantes pré-definidos em vale papel. A utilização do vale-refeição em cartão está limitada aos estabelecimentos parceiros com terminal Multibanco. O saldo do cartão pode ser consultado ‘online’ ou, dependendo das fornecedoras do serviço, via ‘smartphone’.

Vantagens fiscais

Tal como no cartão de refeição, o subsídio de almoço pago por vale-refeição é isento de impostos até 7,23 euros por dia.

 

Pagamento em dinheiro (transferência bancária)

Pagar o subsídio de almoço em dinheiro é a solução menos vantajosa para a sua empresa e para os seus colaboradores, dado o atual quadro fiscal. O teto máximo de subsídio não sujeito a imposto é de 4,52 euros. Ou seja, uma diferença de menos 2,71 euros diários, quando comparado com os limites de isenção associados ao cartão de refeição e vales.

A transferência do subsídio de refeição para a conta bancária do colaborador é feita, por norma, em simultâneo com o ordenado. Por isso, o subsídio é muitas vezes encarado pelos funcionários como uma parte do salário mensal. Além do quadro fiscal menos favorável, a grande diferença desta modalidade é que o subsídio de alimentação pode ser gasto em qualquer tipo de compra ou serviço. Nas alternativas de cartão e vales, essa utilização está condicionada à área alimentar.

 

Sabia que…

O subsídio de alimentação não é obrigatório? Uma vez que o Código do Trabalho não institui este pagamento, as empresas só estão obrigadas a pagá-lo caso esteja estabelecido no contrato individual de trabalho ou num instrumento de regulamentação coletiva. Esta e outras questões são esclarecidas no artigo “Subsídio de alimentação: Cinco perguntas e respostas”.

 

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