Empréstimos entre particulares: como funcionam?

Saiba como funcionam os empréstimos entre particulares e quais as suas vantagens e inconvenientes.

empréstimos entre particularesOs empréstimos entre particulares, seja entre familiares ou amigos, são uma opção utilizada por quem não quer, ou não consegue, recorrer a entidades bancárias. Os contratos de mútuo, como são chamados este tipo de empréstimos, estão sujeitos a algumas regras que devem ser seguidas entre as duas partes. Até porque pedir dinheiro emprestado a um amigo ou familiar pode muitas vezes resultar num mal-entendido, se as partes não tiverem acordado algumas formalidades previamente. Este tipo de acordos dá algumas vantagens aos intervenientes, na medida em que são eles que escolhem os prazos, montantes, formas de pagamento e juros. No entanto, se está a pensar recorrer a este tipo de empréstimo é necessário ter conhecimento de como funcionam legalmente.

 

1. É necessário a assinatura de um documento

No que toca a empréstimos entre 2.500 euros e 25.000 euros é necessário assinar um documento onde se estipula as regras para o empréstimo, de preferência, com as assinaturas reconhecidas por um notário, para evitar problemas caso este assunto chegue a vias judiciárias. Mesmo em casos em que o empréstimo seja inferior a estes valores é recomendado que tome precauções e assine um documento reconhecido por um notário ou um solicitador. No caso de o empréstimo ser superior a 25.000 euros, então terá que realizar uma escritura pública ou um documento particular autenticado por um solicitador.

 

2. Quais os juros praticados?

Outro dado a ter em conta é que os juros cobrados nestes empréstimos estão sujeitos a limites máximos. O juro a praticar pode ser decidido entre as partes, mas não pode ser superior a 3% (caso exista garantia) ou superior a 5% (caso não seja dada nenhuma garantia sobre o empréstimo), face à taxa de juro legal em vigor. Sendo que em 2013, a taxa legal estabelecida é de 4%, isto significa que os juros não podem ser superiores a 7% ou 9%. Mesmo que seja acordado um valor superior, este será reduzido para este limite. No caso de existirem juros de mora, saiba que estes não podem ultrapassar os 11% ou 13%, caso seja dada garantia sobre o empréstimo ou não.

 

3. Defina prazos de pagamento

Apesar de este passo não ser obrigatoriamente necessário é aconselhável que estipule um prazo para o pagamento do empréstimo. Se não quiser estipular um prazo mas existindo o pagamento de juros, saiba que qualquer das partes envolvidas pode pôr fim ao contrato num período de 30 dias. Não existindo um prazo estipulado, nem o pagamento juros, se requerer o pagamento do empréstimo no seu total, tem que dar 30 dias à outra parte para proceder ao seu reembolso.

 

4. O que fazer quando o pagamento da dívida não é realizado?

Caso tenha definido o prazo de pagamento da dívida e este não tenha sido feito, saiba que deverá recorrer às instâncias judiciais. Se tiver um documento reconhecido por notário que prove que o prazo de pagamento acordado não foi respeitado será mais fácil instaurar um processo. Até 5.000 euros, poderá fazê-lo num julgado de paz, pedindo a condenação do arguido ao pagamento da dívida. Aliás, nas dívidas até aos 15.000 euros é mais simples recorrer a um processo de injunção, uma vez que se o arguido não apresentar resistência é obrigatoriamente condenado. No caso de ser uma situação de incumprimento de pagamento acima dos 15.000 euros, terá que recorrer aos processos judiciais normais, o que torna o processo mais demorado.

 

Não se esqueça que deve declarar os juros recebidos no seu IRS:

Saiba que se estiver a receber juros decorrentes de um contrato mútuo deste tipo terá que os declarar no anexo E da sua declaração de IRS, independentemente do valor que está a receber.

 

 

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