Está desempregado? Veja se pode aceder à reforma antecipada

Se está a esgotar o subsídio de desemprego saiba se reúne as condições para pedir a reforma antecipada por desemprego de longa duração.

reformas-artigoDesde 2014 que para aceder à pensão de velhice, os portugueses têm de trabalhar até mais tarde. Isto porque a idade legal de acesso à reforma passou primeiro dos 65 anos para os 66 anos e, este ano, voltou a aumentar para os 66 anos e dois meses.

Quem quiser aposentar-se antes desta idade pode fazê-lo, mediante o cumprimento de várias condições acesso e aceitando as pesadas penalizações no valor da pensão a receber. Atualmente existem vários regimes de acesso à reforma antecipada: o regime de antecipação voluntária (que em breve irá sofrer alterações e cujas condições que estão atualmente em vigor poderá consultar aqui), o regime de antecipação para beneficiários que tenham uma atividade profissional de natureza penosa ou desgastante e o regime de antecipação para desempregados de longa duração, que está contemplado no decreto-lei nº220/2006 e é menos penalizador.

Se está numa situação de desemprego de longa duração e está prestes a esgotar o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego saiba se reúne as condições para pedir a reforma antecipada ao abrigo deste regime.

 

Quem pode pedir a reforma antecipada por desemprego de longa duração?

Segundo as regras que estão em vigor desde 2007 podem aceder à pensão de velhice antecipada as pessoas que estejam involuntariamente numa situação de desemprego de longa duração e que tenham esgotado o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego e se encontrem numa das seguintes situações:

a) Tenham ficado no desemprego aos 52 anos (ou mais) e nessa data tenham acumulado, pelo menos, 22 anos de descontos para a Segurança Social. Se cumprirem com estas condições, os beneficiários podem pedir a reforma antecipada aos 57 anos.

 

 b) Tenham ficado no desemprego aos 57 anos (ou mais) e nessa data tenham pelo menos 15 anos de descontos para a Segurança Social. Se cumprirem com estas condições, os beneficiários poderão pedir a reforma antecipada aos 62 anos.

Quem não cumpra com estes critérios não pode solicitar a reforma antecipada ao abrigo do regime para desempregados de longa duração. Por exemplo, uma pessoa que tenha ficado desempregada aos 56 anos de idade e nessa data tiver apenas 18 anos de descontos não pode solicitar a aposentação antecipada.

 

Quais são as penalizações que recaem sobre estes beneficiários?

As penalizações previstas para os beneficiários que solicitem a reforma antecipada ao abrigo do regime para desempregados de longa duração são menos pesadas face às penalizações previstas para quem peça reforma antecipada voluntária.

Há penalizações definitivas e outras que são temporárias. Conheça-as:

 

1. Se o desemprego foi involuntário:

– Para quem pediu a reforma antecipadas aos 62 anos (ou mais) pelo facto de ter ficado desempregado aos 57 anos e tenha 15 anos de descontos: não há penalizações.

 

– Para quem pediu a reforma antecipada aos 57 anos (ou mais) pelo facto de ter ficado no desemprego aos 52 anos (ou mais) e tenha acumulado nessa altura pelo menos 22 anos de descontos para a Segurança Social:   Há lugar a uma penalização de 0,5% por cada mês que, à data da reforma, falte para atingir os 62 anos.

Um ponto importante: esta penalização é definitiva e permanente. “A penalização não cessa a partir do momento em que é aplicada no cálculo (i.e, é definitiva)”, explicou ao Saldo Positivo fonte oficial do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social.

 

Exemplo:

Imagine o caso de uma pessoa que cumpra as condições acima assinaladas e peça a reforma antecipada aos 58 anos. Neste caso, o valor da pensão a receber vai sofrer uma redução de 24% (48 meses que faltam até atingir os 62 anos x 0,5%)

 

Fonte do ministério explica ainda como funcionam as penalizações neste regime: “Na prática, a antecipação [da reforma] por desemprego de longa duração fixa a idade de reforma aos 62 anos e é em relação a essa que é calculada a penalização. Se para quem tenha 57 anos (ou mais) à data do desemprego a reforma tem lugar, pelo menos, aos 62 anos, não há, naturalmente, qualquer redução. Já para quem tenha 52 anos (ou mais) à data do desemprego e 22 anos (ou mais) de carreira contributiva, como essa reforma ocorre antes dos 62 anos, então aí existe redução”.

 

2. Se o desemprego tiver sido motivado por uma rescisão amigável:

Sempre que  o beneficiário tiver ficado no desemprego em resultado de uma rescisão amigável há lugar a uma penalização adicional  e temporária que é calculada segundo a seguinte fórmula: 1-(n x0,25%), em que ‘n’ corresponde ao número de meses de antecipação entre os 62 anos e a idade normal de acesso à pensão de velhice. Em termos práticos, a pensão é reduzida em 0,25% por mês entre os 62 anos e os 66 anos e dois meses.  “Este factor de redução adicional é anulado a partir do momento em que o beneficiário atinja a idade normal de acesso à pensão”, explica a Segurança Social no seu Guia Prático – Pensões de Velhice.

Exemplo: 

Imagine o caso de uma pessoa que tenha ficado no desemprego aos 57 anos e peça a reforma aos 62 anos. Como esta pessoa ficou no desemprego por via de rescisão do contrato por mútuo acordo, ela irá sentir um corte na sua pensão no valor de 12,5%, que é calculado da seguinte forma:

 

50 meses (que lhe faltam até atingir os 66 anos e dois meses) x 0,25%

Esta penalização de 12,5% desaparece assim que a pessoa atinja a idade normal de acesso à reforma.

 

 

3. Fator de sustentabilidade penaliza as pensões antecipadas

Além destas penalizações é importante lembrar que todas as pensões antecipadas encolhem por via da aplicação do fator de sustentabilidade. Recorde-se que este fator foi introduzido na fórmula de cálculo das pensões e define as reduções progressivas que vão sendo feitas às pensões em função da evolução da esperança média de vida. Este valor é atualizado todos os anos e para quem peça a aposentação antecipada em 2016 a aplicação do fator de sustentabilidade implica uma redução de 13,34% na pensão de velhice. Este corte é permanente.

 

Leia também os seguintes artigos:

– Reformas antecipadas com novas regras em vigor a partir de hoje

– Reformas antecipadas em 2016: Saiba o que muda?

– Conheça três estratégias para poupar para a reforma

– Como calcular as penalizações nas reformas antecipadas

– Sete dicas para se reformar mais cedo

– Cinco erros que arruínam a sua reforma

 

2 respostas a “Está desempregado? Veja se pode aceder à reforma antecipada”

  1. Antonio Ribeiro

    Continuo a não ser esclarecido.
    Obrigado.

    Responder
  2. Amadeu Nogueira

    O factor de sustentabilidade instituído pelo Decreto-Lei 187/2007 era segundo o seu artigo 35 para aplicação à generalidade das Pensões de Reforma o que permitia uma maior equidade, pois todos contribuíam para sustentabilidade segurança social, evitando assim a descriminação que agora é aplicada a trabalhadores que rescindiram por mútuo acordo.
    Sob o meu ponto de vista existirá inconstitucionalidade na aplicação dos diplomas legais que alteraram o factor de sustentabilidade com uma nova fórmula devido à falta de cláusula de salvaguarda para quem anuiu a acordos de rescisão até 31 de Dez de 2013, uma vez que foram violadas as suas legitimas expectativas, com a aplicação dos Decretos-Lei 167E/2013 e 378G/2013

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