E-Fatura: Como validar, verificar e corrigir faturas

Faturas pendentes, mal classificadas ou que nunca chegaram a ser registadas são alguns dos problemas mais comuns no E-fatura.

e_fa1Esta pode ser a hora de aceder ao E-fatura para validar as suas faturas e verificar se está tudo dentro dos conformes. Embora o prazo para fazê-lo se estenda até 15 de fevereiro de 2017, é mais prudente tratar destes assuntos o quanto antes para garantir que nenhuma dedução se perde. Alguns dos problemas mais comuns sobre este tema prendem-se com faturas que ficam pendentes por falta de informação ou faturas que não tenham sido registadas pela entidade comercializadora. Saiba o que pode fazer no E-fatura para garantir que nenhuma dedução lhe escapa. Conheça as despesas que o ajudam a poupar no IRS

 

1. Como consultar faturas

Pode consultar a situação das suas faturas ao aceder à página pessoal no sistema e-fatura.

E-fatura -> Sr. Consumidor -> colocar número de contribuinte e senha de acesso

Nesta área poderá ver as deduções provisórias de IRS distribuídas pelas respetivas categorias: despesas gerais familiares, saúde, educação, habitação, lares, reparação de automóveis e motociclos, restauração e alojamento, cabeleireiros e atividades veterinárias. Se clicar em cima de cada uma das categorias, poderá ver elencadas todas as faturas das despesas que realizou ao longo de 2016.

 

2. Como validar faturas

Quando acede à sua página do E-Fatura, se tiver despesas por validar, irá aparecer uma lista com as faturas na situação “pendente”, cuja informação deverá ser atualizada. Deverá selecionar a respetiva atividade da despesa, clicando no ícone correspondente: despesas gerais familiares, saúde, educação, habitação, lares, reparação de automóveis, reparação de motociclos, restauração e alojamento, cabeleireiros ou despesas com veterinários. Sempre que alterar dados, deverá clicar no ícone “guardar”. Depois a despesa passa para a respetiva categoria e fica na situação “registada”. Se os contribuintes não selecionarem o setor de atividade a que respeita cada uma das faturas, estas serão contabilizadas como “Despesas gerais familiares”. Leia o artigo: Água, supermercado ou saúde. Oito dúvidas sobre o E-fatura

 

3. Como corrigir um erro

Os consumidores devem manter as faturas em papel em seu poder, pelo menos, até confirmarem que a informação no E-Fatura está correta. Se, ao aceder à sua página, verificar que existem discrepâncias, como por exemplo no valor de aquisição, deverá corrigir o erro. Tem até ao dia 15 de fevereiro de 2017 para o efetuar. Para o fazer, deverá entrar na fatura em questão, clicar no botão “alterar” (fica no canto inferior esquerdo) e colocar os dados certos. Não se esqueça de “guardar”.

 

4. Como registar uma fatura

As faturas emitidas são comunicadas pelos agentes económicos à AT até ao dia 25 do mês seguinte ao da sua emissão. Nestes termos, as faturas com NIF serão disponibilizadas na página pessoal de cada consumidor até ao final do mês seguinte ao da emissão.

Após esta data, se a despesa não estiver no E-fatura, o consumidor deverá inseri-la na sua página pessoal do E-fatura. Para fazê-lo, deve clicar em “registar faturas” e colocar os elementos das faturas que tenham em seu poder.

 

Até quando devo guardar as faturas?

Até ao momento em que verifica que a fatura consta na sua página pessoal. Se os agentes económicos não tiverem comunicado a fatura e o consumidor tiver que as registar manualmente, deverá mantê-las por um período de quatro anos.

 

5. Como adicionar uma despesas de saúde com receita médica

Poderá deduzir 15% das despesas realizadas com saúde até ao limite de 1.000 euros. No entanto, as despesas à taxa normal de IVA (23%) deverão ser devidamente justificadas com receita médica. Estas terão sempre que ser validadas no E-fatura. Assim, quando acede à sua página, se houver alguma despesa que seja necessário adicionar receita, esta irá aparecer logo na página inicial. Deverá clicar em “adicionar receita”, clicar no ícone “sim” e indicar o valor dos bens ou serviços adquiridos à taxa normal que constem nessa receita.

 

6. Como registar uma despesa feita no estrangeiro

Se realizar uma despesa de saúde ou educação em outro país da União Europeia poderá colocá-la no IRS, mas terá de registá-la manualmente. Para tal, deverá ter uma fatura ou documento equivalente que comprove a despesa. De seguida, deverá clicar em “registar faturas” e dentro desta área selecionar a opção do registo de faturas emitidas no estrangeiro, para depois colocar os dados pedidos, como o NIF do comerciante, o país onde foi efetuada, o número da fatura, o valor da despesas, o valor do IVA e a natureza da despesa. Também poderá deduzir despesas de saúde, formação e educação realizadas foram do espaço da UE, desde que tenha a respetiva fatura.

 

Não se esqueça de…

– Pedir sempre fatura com número de contribuinte.

Para poder beneficiar as deduções e benefícios de IRS terá sempre que pedir fatura com número de contribuinte, caso contrário perde a oportunidade de abater centenas de euros à sua fatura de IRS. Se pedir fatura sem número de contribuinte, a despesa não será contabilizada no seu E-fatura, e não adianta tentar colocar a despesa manualmente no sistema do Fisco, porque não será possível.

– Educação: Pedir fatura separada quando compra material escolar.

Há alguns casos em que os contribuintes devem pedir faturas separadas para ter direito a deduções à coleta de setores específicos, como acontece, por exemplo, com as despesas de educação. Assim, se fizer compras num estabelecimento que tenha vários CAE associados e quer garantir que determinados encargos entram na respetiva categoria deverá pedir duas faturas diferentes: uma para as despesas específicas e outra para as restantes. Por exemplo: se comprar material escolar a um supermercado, peça uma fatura para as despesas que o Fisco aceita como encargos de dedução (manuais escolares) e outra para as restantes compras. Se incluir tudo na mesma fatura, estas serão classificadas como “despesas gerais familiares”.

– Pedir senha de acesso para os filhos.

Nas faturas podem constar o NIF do pai, da mãe ou dos filhos, no entanto, é aconselhável que opte por colocar a identificação fiscal dos descendentes. Mas sempre que as despesas forem feitas utilizando o número de contribuinte dos filhos, é necessário verificar se as faturas foram comunicadas ao Fisco. Por este motivo, deverá pedir uma senha de acesso ao Portal das Finanças para cada um dos filhos. Refira-se que, na situação de divórcio com guarda conjunta, as faturas que sejam emitidas com o NIF dos filhos, serão repartidas igualmente entre ambos os pais.

 

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