Sabe a que férias tem direito?

Agora que o verão se aproxima, conheça os principais direitos dos trabalhadores no que diz respeito ao gozo de férias.

 

5. Pode um trabalhador renunciar ao direito a férias?

Não pode. A lei diz mesmo: “O direito a férias é irrenunciável e o seu gozo não pode ser substituído, ainda que com o acordo do trabalhador, por qualquer compensação”. Há, no entanto, uma exceção a esta regra. O Código do Trabalho prevê a possibilidade do trabalhador renunciar ao gozo de dias de férias que excedam os 20 dias úteis, “sem redução da retribuição e do subsídio relativos ao período de férias vencido”.

 

6. As faltas podem ser descontadas nas férias?

Esta é também uma dúvida comum. Muitas pessoas questionam-se se podem substituir um dia que faltaram ao trabalho, por um dia de férias. A lei diz que esta situação é possível. No entanto, têm de ser seguidos alguns trâmites. Assim, as ausências que determinem a perda de retribuição podem ser substituídas por dias de férias, desde que seja salvaguardado o gozo efetivo de 20 dias úteis de férias. Além disso, o funcionário deverá comunicar por escrito ao empregador a vontade de substituir um dia de falta por um dia de férias.

 

7. O que acontece se um trabalhador adoecer durante as férias?

Imagine que vai de férias e a meio dos dias de descanso fica doente. Apesar do transtorno causado, saiba que pode suspender as suas férias e gozá-las noutra altura. “O gozo das férias não se inicia ou suspende-se quando o trabalhador esteja temporariamente impedido por doença ou outro facto que não lhe seja imputável, desde que haja comunicação do mesmo ao empregador”, é possível ler-se no artigo nº 244 do Código do Trabalho. O trabalhador tem de apresentar a declaração médica à empresa e não pode opor-se à verificação da situação de doença por um médico. Caso contrário, deixa de ter direito a poder alterar o período de marcação de férias.

 

8. O que está incluído no subsídio de férias?

Segundo informação disponível no site da Autoridade para as Condições do Trabalho o montante do subsídio de férias a atribuir compreende a retribuição base e outras prestações retributivas “que sejam contrapartida do modo específico da execução do trabalho”. Assim, além da remuneração base, o subsídio de férias deverá ainda incluir as diuturnidades, a isenção do horário de trabalho e o trabalho noturno, entre outras. No entanto, nem todas as retribuições estão incluídas no subsídio de férias. É o caso, por exemplo, do subsídio de alimentação, do subsídio de transporte e de representação, das ajudas de custo ou dos abonos de viagem.

 

9. A empresa pode alterar as férias de um funcionário depois destas terem sido marcadas?

Sim, pode. A legislação permite que, por “exigências imperiosas do funcionamento da empresa”, a entidade patronal obrigue ao adiamento ou mesmo à interrupção de férias. Sendo que o trabalhador tem direito a ser indemnizado pelos prejuízos sofridos por deixar de gozar as férias no período marcado. Quer isto dizer que se, por exemplo, tiver uma viagem de férias marcada para uma ilha paradisíaca na próxima semana e o seu chefe invocar razões “imperiosas do funcionamento da empresa” para adiar o seu período de descanso, poderá fazê-lo. Ainda assim, a empresa tem de compensá-lo pelos prejuízos sofridos.

 

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3 respostas a “Sabe a que férias tem direito?”

  1. Carla Perraes

    Queria que me indicasse onde posso saber exactamente os dias a que tenho direito.

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  2. Pereirinha

    Bom trabalho. Elucidativo e claro

    Responder

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