Função Pública: O que esperar para 2015?

O Orçamento do Estado de 2015 traz algumas medidas que vão afetar a vida dos trabalhadores da função pública. Conheça as alterações.

função pública 2015O Orçamento do Estado (OE) para 2015 não trouxe grandes novidades para os trabalhadores da função pública. Isto porque grande parte das alterações já tinham sido anunciadas. Ainda assim são boas notícias para quem trabalha na função pública: os trabalhadores que vinham a sofrer cortes entre os 3,5% e os 10% nos seus salários vão ver 20% do corte salarial a ser reposto em 2015. Espera-se ainda que esta medida seja progressiva e que todos os anos exista mais uma reposição de 20% dos cortes salariais até 2018. O Governo estima, no entanto, que as despesas com pessoal e pensões representem 53% da despesa pública em 2015. Trata-se de uma subida de 1% face às contas previstas para este ano. Se é trabalhador do Estado, fique a conhecer o que vai mudar na sua vida no próximo ano.

 

1. Reposição de 20% dos cortes salariais nos ordenados

Esta medida foi anunciada no fim de abril na apresentação do Documento de Estratégia Orçamental e vem aliviar um pouco o corte nos salários dos funcionários públicos. Assim, para os trabalhadores do Estado que tenham um salário superior a 1.500 euros e que até agora estão sujeitos a um corte que varia entre os 3,5% e os 10% nos seus ordenados, em 2015 vão ver 20% desse corte a ser reposto. Assim sendo, os cortes salariais em 2015 serão aplicados da seguinte forma:

Entre 1.500 euros e 2.000 euros: Corte de 2,8% (e não de 3,5% como até agora).

Entre 2.000 euros e 4.165 euros: Corte entre 2,8% e 8%

Salários acima de 4. 165 euros: Corte de 8% (e não de 10% como até agora)

Contas feitas, significa que um funcionário público que tenha um salário bruto no valor de 3.000 euros está a sofrer este ano um corte salarial de 230 euros. No próximo ano, com a reposição parcial dos cortes salariais, o corte que este trabalhador terá no seu rendimento será mais baixo: 184 euros.

 

2. Progressões na carreira continuam congeladas

“Por força dos constrangimentos orçamentais, mantém-se congelado em 2015, os efeitos das promoções e progressões das carreiras da administração pública”, pode ler-se no relatório que acompanha a proposta de lei para o Orçamento do Estado para 2015. No entanto existem exceções: Os funcionários em mobilidade intercarreiras ou de categoria poderão ter uma valorização de acordo com as funções efetivamente desempenhadas. Também para os funcionários que executem uma mudança de posto ou de categoria nas Forças Armadas, GNR, PSP, Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Polícia Marítima, Polícia Judiciária e guardas prisionais podem ver esta exceção a ser aplicada, desde que não se registe um aumento da despesa com o pessoal.

 

3. Integração de carreiras na Tabela Remuneratória Única e nova Tabela de Suplementos

O OE para o próximo ano prevê a introdução de transparência na política remuneratória através da integração da carreira na Tabela Remuneratória Única e da criação de uma nova Tabela de Suplementos. De acordo com o relatório do orçamento “Importa (…) criar condições que contribuam para o alinhamento progressivo da política remuneratória do setor público com as práticas registadas no setor privado, em especial para a atração e retenção de quadros qualificados” de forma a tornar a política remuneratória da Administração Pública mais racional e competitiva. Ainda assim, de acordo com as declarações prestadas pela Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, na apresentação do OE para 2015, não se espera uma redução salarial com a integração de carreiras na Tabela Remuneratória Única. O mesmo não se pode dizer da nova Tabela de Suplementos. Alguns suplementos que já não são necessários ao complemento do salário dos trabalhadores da função pública irão ser eliminados, o que irá ter um impacto nos salários a receber por parte destes trabalhadores. Tenha, no entanto, em conta que este diploma foi remetido para promulgação a 7 de outubro.

 

4. Mais funcionários serão integrados no regime da mobilidade especial

No programa assinado com a Troika estava prevista uma redução de 2% dos funcionários públicos ao ano. No entanto, esta medida deixou de estar presente no OE de 2015, fator que pode ter sido condicionado por entre dezembro de 2011 e junho de 2014 o número de funcionários públicos ter registado uma queda de 9,7%, havendo agora 533 mil trabalhadores no Estado, de acordo com os dados do jornal Público. Ainda assim, é esperado que pelo menos 12 mil trabalhadores entrem no sistema de requalificação (ex-mobilidade especial). Recorde-se que os trabalhadores inseridos neste sistema terão no primeiro ano, um corte de 40% no salário e de 60% no ano seguinte. A Ministra das Finanças garantiu que a redução de trabalhadores passará pela requalificação, pelos programas de rescisões e pela aposentação. Também existirá um maior controlo na hora de recrutar. Só poderão entrar novos trabalhadores no setor do Estado desde que não exista um aumento da despesa global salarial.

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