Função pública: como será pago o subsídio de férias?

O diploma que regulamenta o pagamento dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas foi publicado. Saiba como vai ser feito.

subsídio de fériasDepois de alguma polémica, já se sabe como os funcionários públicos e pensionistas vão receber o subsídio de férias. Isto porque o novo diploma que regulamenta o pagamento destas prestações acaba de ser publicado em Diário da República e entra em vigor amanhã.

Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2013 continha uma medida que suspendia totalmente o pagamento este ano do subsídio de férias para os funcionários públicos que auferissem mais de 1.100 euros. Já os funcionários públicos que ganhassem mais de 600 euros e menos de 1.100 euros receberiam os subsídios de férias, mas não na sua totalidade, já que esta prestação estaria sujeita um corte. Contas feitas, apenas os funcionários públicos com uma remuneração até 600 euros é que não iriam sofrer quaisquer cortes ou suspensões nesta prestação.

O pagamento dos subsídios de férias aos pensionistas, segundo o Orçamento do Estado para 2013, estaria também sujeito aos mesmos princípios, mas com uma ressalva: a suspensão do pagamento seria de 90% do subsídio de férias para quem tivesse pensões acima dos 1.100 euros.

No entanto, uma fiscalização feita pelo Tribunal Constitucional a algumas medidas inscritas no Orçamento de Estado para 2013 veio chumbar, em Abril, quatro normas do Orçamento incluindo a medida sobre a suspensão do pagamento do subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas. Desta forma, o Executivo estava obrigado a repor esta prestação.

Por norma, o pagamento dos subsídios de férias na função pública é feito no mês de junho. Mas o executivo anunciou que pretendia fasear o pagamento do subsídio de férias entre Junho e Novembro. A proposta do Executivo foi votada no Parlamento a 7 de junho e promulgada pelo Presidente da República esta semana. O Primeiro-ministro já assegurou que este modelo de pagamento do subsídio de férias tem um carácter excepcional, pelo que em 2014 o subsídio será pago nas datas normais.

Saiba então como vão ser pagos os subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas:

-Para quem recebe até 600 euros:

Para os trabalhadores da administração central que tenham remunerações até 600 euros o pagamento do subsídio de férias realiza-se exatamente da mesma forma dos anos anteriores. Ou seja, o pagamento é feito por inteiro em junho. Já os pensionistas com reformas até este montante deverão receber este subsídio, totalmente, em julho.

-Para quem recebe acima de 600 euros e menos de 1.100 euros:

A situação é mais complexa para os funcionários públicos e pensionistas que tenham remunerações que variam entre os 600 e os 1.100 euros. Recorde-se que segundo as medidas do Orçamento do Estado para 2013 estas pessoas iriam sofrer um corte progressivo no subsídio de férias. Com o diploma agora publicado, estes funcionários públicos e pensionistas verão a parte que não estava suspensa a ser paga em junho (funcionários públicos) e em julho (reformados). Já o pagamento da restante parcela será reposto em novembro (funcionários públicos e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações) ou em dezembro (no caso dos reformados da Segurança Social).

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Uma resposta a “Função pública: como será pago o subsídio de férias?”

  1. Esmeralda Ricardo

    Não é um comentário que faço mas sim uma pergunta.. Como é em 2014 o pagamento do subsídio de férias da função pública e dos reformados?

    Responder

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