Glossário do IRS: Descodifique os termos da declaração

Qual a diferença entre deduções específicas e deduções à coleta? Este artigo ajuda-o a compreender alguns termos da declaração de IRS.

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Glossário do IRS: Descodifique os termos da declaração

IRS. Embora seja uma sigla com a qual todos os portugueses (e as suas carteiras) estão familiarizados, na verdade é um tema complexo e com termos difíceis, nem sempre percetíveis para o cidadão comum. Com este artigo, o Saldo Positivo pretende assim ajudar a descodificar alguns dos termos mais comuns da declaração de IRS que irá entregar este ano. É importante referir que com a Reforma do IRS, introduzida em 2015 mas cujos efeitos vai sentir em 2016, alguns destes conceitos vão mudar.

 

Sujeito passivo – É a pessoa titular de rendimentos sobre os quais incide o imposto.

Dependente – O Código do IRS define como dependentes os filhos, adotados e enteados menores e não emancipados (estes últimos desde que tenham a guarda atribuída por Tribunal), assim como os filhos, enteados e adotados que já tenham mais de 18 anos, menos de 25 que frequentem a escola ou universidade e não tenham rendimentos superiores ao ordenado mínimo nacional. Se já forem maiores de idade, inaptos para o trabalho e não tenham rendimentos superiores ao ordenado mínimo nacional também são considerados dependentes. 

Agregado familiar – É um dos conceitos mais relevantes para o IRS, uma vez que o imposto tem em conta todas as pessoas que constituem o agregado familiar, mesmo aqueles que não têm rendimentos.

Para efeitos fiscais, são considerados elementos do agregado familiar as pessoas que vivam em economia comum. O Código do IRS considera como agregado familiar: os cônjuges e os seus dependentes e ascendentes; pai/mãe solteiros e com dependentes e ascendentes. É importante referir que não se pode fazer parte, em simultâneo, de mais do que um agregado, a única exceção é os dependentes que estejam em regime de guarda conjunta.

Rendimento bruto – Montante que receberia se não pagasse quaisquer impostos ou taxas (por exemplo IRS, a Segurança Social, etc.), como pode ler-se no Guia Fiscal 2015 da Deco.

Deduções específicas – É um desconto aplicado ao rendimento bruto e que corresponde aos encargos que o contribuinte tem para obter rendimentos. O objetivo é que não seja cobrado imposto sobre estas despesas e, por isso, a taxa de IRS só é aplicada depois de subtrair a dedução específica. A título de exemplo, os rendimentos de trabalho dependente têm uma dedução específica fixa de 4.104 euros (72% o valor do ordenado mínimo de 2010). Já aos rendimentos de trabalho independente é-lhes aplicado um coeficiente.

Quociente conjugal – No caso dos contribuintes casados ou unidos de fato aplica-se o quociente conjugal. Ou seja, os rendimentos dos dois membros do casal são somados e divididos por dois para se determinar a taxa de IRS. Esta taxa irá aplicar-se à totalidade dos rendimentos, o que significa que o quociente conjugal apenas serve para determinar a taxa.

Rendimento coletável – É o montante apurado depois de feitas as deduções específicas ao rendimento bruto. É sobre este valor que incidem as taxas de IRS.

Taxas de IRS – Também são conhecidas como os escalões de IRS. Estas taxas são aplicadas depois de se apurar o rendimento coletável e quanto mais ganha o agregado, maior é a taxa de IRS. As taxas de IRS são aplicadas ao rendimento sujeito a imposto e é feito de forma progressiva. Veja aqui as taxas de IRS.

Aos rendimentos acima de 80.000 euros (e até aos 250 mil euros) é ainda aplicada uma taxa adicional de solidariedade de 2,5%. Para os rendimentos acima dos 250.000 euros é aplicada uma taxa de 5%.

Coleta – Montante de imposto que se teria de pagar, antes de aplicadas as deduções ao imposto.

Deduções à coleta – O objetivo é ajustar o imposto à situação familiar de cada contribuinte e às suas despesas. De uma forma generalista, o agregado familiar tem descontos por cada contribuinte, dependente e ascendente, por despesas de saúde, de educação, por pensão de alimentos paga, por despesas com lares, com imóveis e benefícios fiscais, como por exemplo, os donativos.

Isto significa que, à partida, existe um desconto no IRS pela composição do agregado familiar. Segundo o artigo 79.º do Código do IRS, por cada sujeito passivo, há uma dedução “automática” de 213,75 euros (valor que aumenta para 332,50 euros para as famílias monoparentais), cada filho com menos de três anos significa um desconto de 427,50 euros e os que têm mais, “valem” 213,75 euros. Existe também uma dedução de 261 euros por cada ascendente que componha o agregado familiar e não receba mais do que a pensão mínima.

As restantes deduções estão dependentes das despesas que teve. Saiba aqui tudo o que pode deduzir.

Imposto liquidado – Depois de terem sido feitas as deduções à coleta, apura-se o imposto liquidado, ou seja, o imposto a pagar pelo sujeito passivo. Ao imposto liquidado será subtraída a retenção na fonte ou pagamento por conta. O resultado, positivo ou negativo, irá definir se o contribuinte ainda terá de pagar imposto ao Estado ou, pelo contrário, terá de receber.

Retenções na fonte – Os rendimentos estão sujeitos a retenção na fonte, que é uma forma de pagamento adiantado do imposto, para evitar que o contribuinte tenha de pagar tudo de uma vez. É como se o IRS fosse pago em prestações. Todos os meses, a entidade que paga aplica uma taxa de imposto, definido segundo as tabelas do Fisco. No cálculo final do imposto, esses montantes são deduzidos ao imposto que o contribuinte terá de pagar.

Pagamentos por conta – Os titulares de rendimentos da categoria B e C de IRS estão obrigados a efetuar três pagamentos por conta do imposto, em julho, setembro e dezembro, de acordo com o Guia Fiscal da Deco. Esses pagamentos correspondem ao montante que o Fisco pressupõe que o contribuinte terá de pagar nesse ano. Na declaração de IRS, esses valores são deduzidos ao imposto que o contribuinte terá de pagar. 

Sobretaxa de IRS – A sobretaxa extraordinária foi introduzida em 2013 como uma medida extraordinária, mas tem-se mantido desde então. É um imposto adicional, em sede de IRS, que é aplicado todos os meses a quem tem rendimentos de trabalho dependente e pensionistas. Esta retenção é feita a título de pagamento por conta e, na entrega da declaração anual de IRS, é feito o ajuste. Nos restantes rendimentos, a sobretaxa é calculada na declaração de IRS.

Valor Apurado (pagar ou receber) – Com base em todas as informações acima referidas (rendimentos e despesas), o Fisco irá calcular o valor final de imposto. Se tiver feito retenções na fonte ou pagamentos por conta, esses valores serão descontados ao valor apurado e faz-se o acerto de contas. Isto significa que, se ao longo do ano, pagou IRS a mais, o Estado irá devolver o excesso. Mas se pagou a menos do que devia, irá receber uma guia para liquidar o imposto em falta.

 

Quanto rende o IRS aos cofres do Estado?

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é aplicado aos cidadãos que tenham rendimentos, em território nacional, ao longo do ano. Nos últimos anos, devido ao incremento da carga fiscal sobre os rendimentos, este imposto tem vindo a ganhar peso nas fontes de rendimento do Estado. Em 2014, as receitas liquidas acumuladas em sede de IRS representaram um encaixe de 12,3 mil milhões de euros para os cofres do Estado português, um aumento de 4,4% face a 2013, de acordo com os números do Orçamento do Estado de 2015. No total, este imposto apenas é ultrapassado pelo IVA (que significou uma receita 13,8 mil milhões de euros no ano passado).

 

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