Guia do E-Fatura: Passo a passo para não perder deduções

A poucos dias de terminar o prazo legal para a validação das faturas, o Saldo Positivo elaborou um guia para ajudar os contribuintes nesta tarefa.

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Guia do E-Fatura: Passo a passo para não perder deduções

A Reforma do IRS trouxe fortes mudanças na relação dos portugueses com este imposto. Para poderem deduzir as despesas em sede de IRS, passou a ser obrigatório pedir fatura com número de contribuinte. As empresas, pelo seu lado, passaram a ter de comunicar ao Fisco os dados de todas faturas até ao dia 25 do mês seguinte ao da sua emissão.

Essas faturas e as deduções fiscais que os contribuintes têm direito devido passam depois a estar disponíveis online, através do portal E-Fatura. No entanto, para que todas as deduções sejam contabilizadas é necessário o envolvimento dos contribuintes: É aconselhável que façam visitas regulares à sua área pessoal do E-fatura para verificarem se as despesas que tiveram e dão direito a dedução no IRS estão corretamente inseridas.

No entanto, o E-Fatura continua a gerar muita controvérsia. A poucos dias de terminar o prazo para validar faturas no Portal das Finanças (22 de fevereiro), ainda há muitas dúvidas por esclarecer. Por exemplo, há despesas que dão direito a dedução no IRS que não estão a aparecer no E-Fatura, como as rendas, juros de créditos à habitação ou as taxas moderadoras de saúde. Teresa Gil, subdiretora do Imposto sobre o Rendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), revelou no programa “Contas-Poupança” que as Finanças vão criar outro ‘site’ para verificar despesas que não aparecem no E-Fatura.

Atenção: Prazos de validação adiados

As Finanças emitiram um comunicado que adiam os prazos de validação, reclamação e entrega do IRS. Assim, os contribuintes têm até ao dia 22 de fevereiro para validar faturas;  têm entre 16 e  31 de  março para reclamar; as entregas das declarações de IRS para os trabalhadores dependentes  têm  lugar durante o mês de abril e para independentes em maio.

 

É ainda importante ressalvar que o Conselho de Ministros aprovou uma medida que permite que os contribuintes inscrevam, na declaração de IRS relativa a 2015, o valor das despesas de saúde, educação, imóveis e lares, caso o pré-preenchimento, a partir dos valores que estão no E-Fatura, não estejam corretos. Refira-se que esta medida é de caráter transitório e apenas se aplica à declaração de IRS a preencher em 2016, relativa aos rendimentos de 2015. Veja aqui o decreto-lei.

O Saldo Positivo elaborou um guia para ajudar os portugueses a entenderem melhor o E-Fatura e o que têm de fazer. Conheça todas as datas de IRS a que deve estar atento em 2016

 

O que é o E-Fatura?

O E-Fatura já havia sido criado quando entrou em vigor o benefício fiscal do IVA em quatro setores de atividade (restauração, alojamento, cabeleireiros e oficinas), mas foi reformulado e adaptado para passar a incluir as restantes despesas dos contribuintes, como educação, saúde e habitação. Para terem a certeza que terão direito às deduções, os contribuintes passaram a ter de ir regularmente à sua área pessoal para consultar, validar, corrigir ou registar faturas.

 

 

1. Como consultar faturas?

Para consultar faturas, cada pessoa deverá ter uma senha de acesso ao E-fatura (a mesma que utiliza para terá de aceder Portal das Finanças). Ao aceder ao E-fatura, deve clicar em consumidor, colocar o número de contribuinte e a senha de acesso. Se não tiver senha de acesso pode fazer o pedido ‘online’. Saiba como fazê-lo no texto “Como pedir a senha de acesso ao Portal das Finanças”.

 

2. Como validar faturas?

Uma vez tendo acedido à sua área pessoa do E-fatura, irá aparecer uma lista com todas as faturas que foram comunicadas com seu NIF e que estão pendentes. Neste caso, apenas terá de selecionar a atividade a que respeita a aquisição e clicar em “guardar”. É ainda conveniente que consulte a fatura para certificar-se que está tudo em ordem, nomeadamente, se as despesas estão bem catalogadas. Para tal, deverá clicar “verificar faturas” e analisar as despesas, uma a uma, verificando o NIF do comerciante, setor de atividade, data de emissão, entre outros critérios. Os contribuintes têm até ao dia 22 de fevereiro para validar faturas.  Saiba mais sobre este assunto nos textosO que fazer para que todas as faturas entrem no IRSeComo validar as despesas no E-fatura”

 

3. Como registar faturas?

Os comerciantes têm até ao dia 25 do mês seguinte ao da emissão da fatura para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), por transmissão de dados, os elementos das faturas emitidas. Uma vez tendo expirado esse prazo, se for ao E-Fatura e verificar que a respetiva fatura não consta na sua área poderá inseri-la manualmente. Saiba como fazê-lo no texto Como registar faturas no Portal das Finanças?

 

4. E as despesas feitas no estrangeiro?

Nem todas as despesas aparecem no E-Fatura. É o caso daquelas que faz no estrangeiro, nomeadamente, as relacionadas com a saúde e educação. Estas terão de ser inseridas manualmente, desde que tenha uma fatura ou documento equivalente que comprove a despesa. Se tem despesas desta natureza, leia o texto “Como inserir no E-fatura as despesas feitas no estrangeiro

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