Guia do E-Fatura: Passo a passo para não perder deduções

A poucos dias de terminar o prazo legal para a validação das faturas, o Saldo Positivo elaborou um guia para ajudar os contribuintes nesta tarefa.

 

5. Posso reclamar das despesas?

Sim, pode. Tem até ao dia 15 de fevereiro para validar e complementar faturas na sua área pessoal. Caso encontre alguma omissão ou desconformidade nas despesas apuradas pelo Fisco ou na forma como foram calculadas, deverá apresentar uma reclamação às Finanças. Esta reclamação deve ser feita entre o dia 16 e 31 de março, antes de entregar a declaração de IRS. Saiba como apresentar uma queixa no texto: Como reclamar as despesas no E-fatura?

 

6. Devo guardar as faturas em papel?

Sim, deve guardá-las, pelo menos, até confirmar que as despesas estão todas bem inseridas no portal E-fatura. No entanto, como este ano as Finanças permitem, a título excecional, que os contribuintes inscrevam algumas despesas na declaração de IRS caso os valores que constem no E-fatura não estejam corretos, é prudente guardar todas as faturas durante o prazo legal estabelecido (quatro anos).

 

7. Como vai funcionar o novo ‘site’ onde estão todas as despesas?

Segundo informações avançadas por Teresa Gil ao programa “Contas-poupança”, a partir de 1 de março as Finanças vão ter uma nova página que se irá chamar “deduções à coleta IRS”. Esta nova página terá um acesso próprio e será onde aparecerá toda a informação, mesmo aquela que ainda não consta no E-Fatura, como as taxas moderadoras, consultas nos centros de saúde, rendas, juros de crédito à habitação, despesas de seguradoras, com lares e despesas de educação com IPSS. Até lá, a maior preocupação dos portugueses deverá ser validar e corrigir as faturas que aparecem pendentes no E-Fatura.

 

8. E as despesas com os filhos?

Sempre que as despesas forem feitas utilizando o número de contribuinte dos filhos é preciso verificar se as faturas foram comunicadas ao Fisco. Para tal, é necessário que cada um dos filhos tenha uma senha de acesso ao Portal das Finanças. Esclareça as suas dúvidas em relação às despesas com os filhos nos textos: E-fatura: Como validar as despesas dos filhos? eComo pedir senha de acesso ao E-fatura para os filhos?.

 

9. Quais as despesas de saúde que posso deduzir?

A Reforma do IRS trouxe algumas mudanças na categoria de deduções de saúde. Em primeiro lugar, passaram a poder ser deduzidas 15% destas despesas, com o limite de 1.000 euros, independentemente da taxa de IVA aplicada. Aqui incluem-se despesas como serviços prestados por profissionais de saúde, produtos farmacêuticos, produtos médicos e ortopédicos, material ótico, psicologia, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas da fala, médicos e dentistas. As despesas que forem taxadas a 23% necessitam ter receita médica associadas. Atenção que desapareceu a majoração de 125,77 euros por dependente, para as famílias com três ou mais filhos. Saiba mais no texto: “Como validar as despesas de saúde no E-fatura”

Refira-se que há algumas despesas de saúde que podem ainda não aparecer no E-Fatura, como as taxas moderadoras e consultas em centros de saúde, que deverão ser introduzidas até ao dia 19 de fevereiro, uma vez que o Governo estendeu o prazo para os estabelecimentos públicos de saúde comunicarem as faturas ao Fisco.

 

Sabia que pode deduzir também estas despesas de saúde?

– Armações de óculos, desde que justificadas por receita médica;

– Cremes corporais comprados em farmácias, com taxa normal de IVA, desde que justificadas por receita médica;

– Tratamentos alternativos, desde que prescritos por um especialista com cédula profissional emitida pela Administração Central dos Sistemas de Saúde I.P.

– Piscinas e ginásios com receita médica, mas só na entrega do IRS.

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