Guia do E-Fatura: Passo a passo para não perder deduções

A poucos dias de terminar o prazo legal para a validação das faturas, o Saldo Positivo elaborou um guia para ajudar os contribuintes nesta tarefa.

10. Quais as despesas de educação que posso deduzir?

Tal como a saúde, também a categoria da educação sofreu alterações. Este ano, o Fisco considera 30% das despesas de educação, até ao máximo de 800 euros. No entanto, apenas considera as despesas isentas de IVA ou que tenham uma taxa de IVA reduzida, deixando de fora os artigos de material escolar que estão sujeitos à taxa normal de IVA (23%). Assim, quando for às compras é aconselhável que peça faturas separadas, caso tenha despesas com várias taxas de IVA. Para saber mais sobre o assunto, leia o texto “Quais são as despesas de educação que vão entrar no IRS?”

Ressalve-se que as despesas com refeições escolares também podem ser usadas como despesa de educação, quer tenham sido pagas em dinheiro ou cartão escolar, desde que tenham sido comunicadas com o CAE da escola e estejam sujeitas à taxa reduzida de IVA (6%). Se, por exemplo, a escola contratar uma empresa externa de ‘catering’, a taxa de IVA aplicada é 23% e, como tal, não irá conseguir deduzir essa despesa. Para mais esclarecimentos, leia o texto “As refeições escolares são aceites como despesas de educação?”

 

11. Como beneficiar das despesas gerais familiares?

A Reforma do IRS eliminou a dedução por sujeito passivo, que era fixa e no valor de 213,75 euros, e deu lugar a uma nova categoria de deduções à coleta: as despesas gerais familiares. Pode deduzir até 35% dos gastos com aquisição de bens e serviços, como contas de supermercado, faturas da água, luz, gás e telefone, entre outros. O limite máximo que pode deduzir são 250 euros por pessoa (500 euros por casal) e para obter o benefício máximo, basta fazer um consumo anual até 714 euros (1.428 euros por casal). Leia o artigo: Tudo o que pode ganhar se pedir fatura

 

12. Habitação: rendas e juros não aparecem no E-fatura?

O Código do IRS diz que são dedutíveis 15% das despesas com rendas até 502 euros  – desde que o contrato tenha sido celebrado ao abrigo do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) ou do Regime de Arrendamento Urbano (RAU). Podem também ser deduzidas 15% das despesas com juros de empréstimo à habitação até 296 euros, para os contratos de compra e venda celebrados até ao fim de 2011. No entanto, e apesar de existir um ícone no E-Fatura para as despesas de habitação, estas não aparecem, nem irão aparecer neste portal.

Segundo as explicações de Teresa Gil ao programa apresentado por Pedro Andersson, “só aparecem no E-fatura as despesas que tenham fatura ou fatura-recibo. O que os senhorios emitem são recibos de renda eletrónicos”. Assim, a única forma que os inquilinos têm para saberem os valores que têm a receber, é acedendo ao Portal do Arrendamento e consultando os recibos de renda emitidos em seu nome. Já no que diz respeito aos arrendatários cujos senhorios estão dispensados de emitir recibos de renda eletrónicos, terão de esperar até ao dia 19 de fevereiro, que é a data limite que estes têm para enviar às Finanças todos os valores recibos ao longo de 2015. No entanto, uma vez que estes não passam faturas, mas sim recibos em papel, estas despesas também não vão aparecer no E-fatura.

O mesmo acontece no caso dos contribuintes que têm juros de créditos à habitação para deduzir. Os bancos têm até ao final de fevereiro para  comunicarem os juros, pelo que estas despesas não irão aparecer no E-fatura. Poderá, no entanto, consultá-las a partir de 1 de março no novo ‘site’ que as Finanças vão criar.

 

13. Continuo a poder deduzir despesas com lares?

Sim, continua a poder deduzir despesas relativas a lares, isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida, num montante correspondente a 25% do valor suportado, com limite global de 403,75 euros. Esta dedução inclui encargos com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade, bem como encargos com lares e residências autónomas para pessoas com deficiência que não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal garantida. No entanto, estas despesas podem ainda não aparecer na sua página do E-fatura, pois o Governo estendeu até 19 de fevereiro o prazo para os lares enviarem as faturas que contam para as deduções à coleta do IRS relativo aos rendimentos de 2015. Fique a conhecer todas as despesas que pode deduzir no IRS

 

Leia também os seguintes artigos:

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– IRS 2015: 10 mudanças que pode esperar na próxima declaração

– PPR: Benefícios fiscais até 400 euros estão de volta

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