Guia do E-Fatura: Passo a passo para não perder deduções

A poucos dias de terminar o prazo legal para a validação das faturas, o Saldo Positivo elaborou um guia para ajudar os contribuintes nesta tarefa.

Guia-artigo

Guia do E-Fatura: Passo a passo para não perder deduções

A Reforma do IRS trouxe fortes mudanças na relação dos portugueses com este imposto. Para poderem deduzir as despesas em sede de IRS, passou a ser obrigatório pedir fatura com número de contribuinte. As empresas, pelo seu lado, passaram a ter de comunicar ao Fisco os dados de todas faturas até ao dia 25 do mês seguinte ao da sua emissão.

Essas faturas e as deduções fiscais que os contribuintes têm direito devido passam depois a estar disponíveis online, através do portal E-Fatura. No entanto, para que todas as deduções sejam contabilizadas é necessário o envolvimento dos contribuintes: É aconselhável que façam visitas regulares à sua área pessoal do E-fatura para verificarem se as despesas que tiveram e dão direito a dedução no IRS estão corretamente inseridas.

No entanto, o E-Fatura continua a gerar muita controvérsia. A poucos dias de terminar o prazo para validar faturas no Portal das Finanças (22 de fevereiro), ainda há muitas dúvidas por esclarecer. Por exemplo, há despesas que dão direito a dedução no IRS que não estão a aparecer no E-Fatura, como as rendas, juros de créditos à habitação ou as taxas moderadoras de saúde. Teresa Gil, subdiretora do Imposto sobre o Rendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), revelou no programa “Contas-Poupança” que as Finanças vão criar outro ‘site’ para verificar despesas que não aparecem no E-Fatura.

Atenção: Prazos de validação adiados

As Finanças emitiram um comunicado que adiam os prazos de validação, reclamação e entrega do IRS. Assim, os contribuintes têm até ao dia 22 de fevereiro para validar faturas;  têm entre 16 e  31 de  março para reclamar; as entregas das declarações de IRS para os trabalhadores dependentes  têm  lugar durante o mês de abril e para independentes em maio.

 

É ainda importante ressalvar que o Conselho de Ministros aprovou uma medida que permite que os contribuintes inscrevam, na declaração de IRS relativa a 2015, o valor das despesas de saúde, educação, imóveis e lares, caso o pré-preenchimento, a partir dos valores que estão no E-Fatura, não estejam corretos. Refira-se que esta medida é de caráter transitório e apenas se aplica à declaração de IRS a preencher em 2016, relativa aos rendimentos de 2015. Veja aqui o decreto-lei.

O Saldo Positivo elaborou um guia para ajudar os portugueses a entenderem melhor o E-Fatura e o que têm de fazer. Conheça todas as datas de IRS a que deve estar atento em 2016

 

O que é o E-Fatura?

O E-Fatura já havia sido criado quando entrou em vigor o benefício fiscal do IVA em quatro setores de atividade (restauração, alojamento, cabeleireiros e oficinas), mas foi reformulado e adaptado para passar a incluir as restantes despesas dos contribuintes, como educação, saúde e habitação. Para terem a certeza que terão direito às deduções, os contribuintes passaram a ter de ir regularmente à sua área pessoal para consultar, validar, corrigir ou registar faturas.

 

 

1. Como consultar faturas?

Para consultar faturas, cada pessoa deverá ter uma senha de acesso ao E-fatura (a mesma que utiliza para terá de aceder Portal das Finanças). Ao aceder ao E-fatura, deve clicar em consumidor, colocar o número de contribuinte e a senha de acesso. Se não tiver senha de acesso pode fazer o pedido ‘online’. Saiba como fazê-lo no texto “Como pedir a senha de acesso ao Portal das Finanças”.

 

2. Como validar faturas?

Uma vez tendo acedido à sua área pessoa do E-fatura, irá aparecer uma lista com todas as faturas que foram comunicadas com seu NIF e que estão pendentes. Neste caso, apenas terá de selecionar a atividade a que respeita a aquisição e clicar em “guardar”. É ainda conveniente que consulte a fatura para certificar-se que está tudo em ordem, nomeadamente, se as despesas estão bem catalogadas. Para tal, deverá clicar “verificar faturas” e analisar as despesas, uma a uma, verificando o NIF do comerciante, setor de atividade, data de emissão, entre outros critérios. Os contribuintes têm até ao dia 22 de fevereiro para validar faturas.  Saiba mais sobre este assunto nos textosO que fazer para que todas as faturas entrem no IRSeComo validar as despesas no E-fatura”

 

3. Como registar faturas?

Os comerciantes têm até ao dia 25 do mês seguinte ao da emissão da fatura para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), por transmissão de dados, os elementos das faturas emitidas. Uma vez tendo expirado esse prazo, se for ao E-Fatura e verificar que a respetiva fatura não consta na sua área poderá inseri-la manualmente. Saiba como fazê-lo no texto Como registar faturas no Portal das Finanças?

 

4. E as despesas feitas no estrangeiro?

Nem todas as despesas aparecem no E-Fatura. É o caso daquelas que faz no estrangeiro, nomeadamente, as relacionadas com a saúde e educação. Estas terão de ser inseridas manualmente, desde que tenha uma fatura ou documento equivalente que comprove a despesa. Se tem despesas desta natureza, leia o texto “Como inserir no E-fatura as despesas feitas no estrangeiro

 

5. Posso reclamar das despesas?

Sim, pode. Tem até ao dia 15 de fevereiro para validar e complementar faturas na sua área pessoal. Caso encontre alguma omissão ou desconformidade nas despesas apuradas pelo Fisco ou na forma como foram calculadas, deverá apresentar uma reclamação às Finanças. Esta reclamação deve ser feita entre o dia 16 e 31 de março, antes de entregar a declaração de IRS. Saiba como apresentar uma queixa no texto: Como reclamar as despesas no E-fatura?

 

6. Devo guardar as faturas em papel?

Sim, deve guardá-las, pelo menos, até confirmar que as despesas estão todas bem inseridas no portal E-fatura. No entanto, como este ano as Finanças permitem, a título excecional, que os contribuintes inscrevam algumas despesas na declaração de IRS caso os valores que constem no E-fatura não estejam corretos, é prudente guardar todas as faturas durante o prazo legal estabelecido (quatro anos).

 

7. Como vai funcionar o novo ‘site’ onde estão todas as despesas?

Segundo informações avançadas por Teresa Gil ao programa “Contas-poupança”, a partir de 1 de março as Finanças vão ter uma nova página que se irá chamar “deduções à coleta IRS”. Esta nova página terá um acesso próprio e será onde aparecerá toda a informação, mesmo aquela que ainda não consta no E-Fatura, como as taxas moderadoras, consultas nos centros de saúde, rendas, juros de crédito à habitação, despesas de seguradoras, com lares e despesas de educação com IPSS. Até lá, a maior preocupação dos portugueses deverá ser validar e corrigir as faturas que aparecem pendentes no E-Fatura.

 

8. E as despesas com os filhos?

Sempre que as despesas forem feitas utilizando o número de contribuinte dos filhos é preciso verificar se as faturas foram comunicadas ao Fisco. Para tal, é necessário que cada um dos filhos tenha uma senha de acesso ao Portal das Finanças. Esclareça as suas dúvidas em relação às despesas com os filhos nos textos: E-fatura: Como validar as despesas dos filhos? eComo pedir senha de acesso ao E-fatura para os filhos?.

 

9. Quais as despesas de saúde que posso deduzir?

A Reforma do IRS trouxe algumas mudanças na categoria de deduções de saúde. Em primeiro lugar, passaram a poder ser deduzidas 15% destas despesas, com o limite de 1.000 euros, independentemente da taxa de IVA aplicada. Aqui incluem-se despesas como serviços prestados por profissionais de saúde, produtos farmacêuticos, produtos médicos e ortopédicos, material ótico, psicologia, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas da fala, médicos e dentistas. As despesas que forem taxadas a 23% necessitam ter receita médica associadas. Atenção que desapareceu a majoração de 125,77 euros por dependente, para as famílias com três ou mais filhos. Saiba mais no texto: “Como validar as despesas de saúde no E-fatura”

Refira-se que há algumas despesas de saúde que podem ainda não aparecer no E-Fatura, como as taxas moderadoras e consultas em centros de saúde, que deverão ser introduzidas até ao dia 19 de fevereiro, uma vez que o Governo estendeu o prazo para os estabelecimentos públicos de saúde comunicarem as faturas ao Fisco.

 

Sabia que pode deduzir também estas despesas de saúde?

– Armações de óculos, desde que justificadas por receita médica;

– Cremes corporais comprados em farmácias, com taxa normal de IVA, desde que justificadas por receita médica;

– Tratamentos alternativos, desde que prescritos por um especialista com cédula profissional emitida pela Administração Central dos Sistemas de Saúde I.P.

– Piscinas e ginásios com receita médica, mas só na entrega do IRS.

10. Quais as despesas de educação que posso deduzir?

Tal como a saúde, também a categoria da educação sofreu alterações. Este ano, o Fisco considera 30% das despesas de educação, até ao máximo de 800 euros. No entanto, apenas considera as despesas isentas de IVA ou que tenham uma taxa de IVA reduzida, deixando de fora os artigos de material escolar que estão sujeitos à taxa normal de IVA (23%). Assim, quando for às compras é aconselhável que peça faturas separadas, caso tenha despesas com várias taxas de IVA. Para saber mais sobre o assunto, leia o texto “Quais são as despesas de educação que vão entrar no IRS?”

Ressalve-se que as despesas com refeições escolares também podem ser usadas como despesa de educação, quer tenham sido pagas em dinheiro ou cartão escolar, desde que tenham sido comunicadas com o CAE da escola e estejam sujeitas à taxa reduzida de IVA (6%). Se, por exemplo, a escola contratar uma empresa externa de ‘catering’, a taxa de IVA aplicada é 23% e, como tal, não irá conseguir deduzir essa despesa. Para mais esclarecimentos, leia o texto “As refeições escolares são aceites como despesas de educação?”

 

11. Como beneficiar das despesas gerais familiares?

A Reforma do IRS eliminou a dedução por sujeito passivo, que era fixa e no valor de 213,75 euros, e deu lugar a uma nova categoria de deduções à coleta: as despesas gerais familiares. Pode deduzir até 35% dos gastos com aquisição de bens e serviços, como contas de supermercado, faturas da água, luz, gás e telefone, entre outros. O limite máximo que pode deduzir são 250 euros por pessoa (500 euros por casal) e para obter o benefício máximo, basta fazer um consumo anual até 714 euros (1.428 euros por casal). Leia o artigo: Tudo o que pode ganhar se pedir fatura

 

12. Habitação: rendas e juros não aparecem no E-fatura?

O Código do IRS diz que são dedutíveis 15% das despesas com rendas até 502 euros  – desde que o contrato tenha sido celebrado ao abrigo do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) ou do Regime de Arrendamento Urbano (RAU). Podem também ser deduzidas 15% das despesas com juros de empréstimo à habitação até 296 euros, para os contratos de compra e venda celebrados até ao fim de 2011. No entanto, e apesar de existir um ícone no E-Fatura para as despesas de habitação, estas não aparecem, nem irão aparecer neste portal.

Segundo as explicações de Teresa Gil ao programa apresentado por Pedro Andersson, “só aparecem no E-fatura as despesas que tenham fatura ou fatura-recibo. O que os senhorios emitem são recibos de renda eletrónicos”. Assim, a única forma que os inquilinos têm para saberem os valores que têm a receber, é acedendo ao Portal do Arrendamento e consultando os recibos de renda emitidos em seu nome. Já no que diz respeito aos arrendatários cujos senhorios estão dispensados de emitir recibos de renda eletrónicos, terão de esperar até ao dia 19 de fevereiro, que é a data limite que estes têm para enviar às Finanças todos os valores recibos ao longo de 2015. No entanto, uma vez que estes não passam faturas, mas sim recibos em papel, estas despesas também não vão aparecer no E-fatura.

O mesmo acontece no caso dos contribuintes que têm juros de créditos à habitação para deduzir. Os bancos têm até ao final de fevereiro para  comunicarem os juros, pelo que estas despesas não irão aparecer no E-fatura. Poderá, no entanto, consultá-las a partir de 1 de março no novo ‘site’ que as Finanças vão criar.

 

13. Continuo a poder deduzir despesas com lares?

Sim, continua a poder deduzir despesas relativas a lares, isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida, num montante correspondente a 25% do valor suportado, com limite global de 403,75 euros. Esta dedução inclui encargos com apoio domiciliário, lares e instituições de apoio à terceira idade, bem como encargos com lares e residências autónomas para pessoas com deficiência que não possuam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal garantida. No entanto, estas despesas podem ainda não aparecer na sua página do E-fatura, pois o Governo estendeu até 19 de fevereiro o prazo para os lares enviarem as faturas que contam para as deduções à coleta do IRS relativo aos rendimentos de 2015. Fique a conhecer todas as despesas que pode deduzir no IRS

 

Leia também os seguintes artigos:

– Seis erros que está a cometer no E-Fatura

– IRS 2015: 10 mudanças que pode esperar na próxima declaração

– PPR: Benefícios fiscais até 400 euros estão de volta

– Quanto pode poupar no próximo IRS? Seis casos práticos

– Saiba se está dispensado de entregar o IRS

– Sobretaxa de IRS: O que muda este ano

Deixe um comentário

A Caixa de Comentários é moderada. O Saldo Positivo reserva-se o direito de não publicar os comentários que possam ser considerados ofensivos.

PUB