Sabia que pode herdar dívidas da pessoa falecida?

O que acontece se, em vez de casas, carros e jóias, a pessoa falecida tiver dívidas para deixar? Conheça as opções dos herdeiros.

herdar dívidas Muitas pessoas fazem um testamento para assegurar que os descendentes  ficam com o seu património. Mas, e se, em vez de casas, carros e jóias, tiver dívidas para deixar? O que acontece? Quando há dívidas da pessoa falecida que recaem sobre a herança, os herdeiros ficam responsáveis por responder por esse passivo. Beatriz Valério – especialista em direito da família e das sucessões da sociedade de advogados PRA -Raposo; Sá Miranda & Associados – explica ao Saldo Positivo como tudo se processa. “Quem herda, herda tudo: o activo da herança e também o seu passivo”, clarifica. Ou seja, é possível herdar dívidas.

Imagine-se o caso de uma pessoa que tem uma dívida ao Fisco no valor de 50 mil euros e que acaba por falecer. A dívida não se extingue nesse momento. O património do falecido tem que responder perante o Fisco. E mais: Se as dívidas da herança forem superiores ao valor dos activos, os herdeiros correm o risco de ter de suportar do seu próprio bolso o passivo da herança.

A recepção de uma herança pode ser, assim, uma situação melindrosa e que requer alguns cuidados. Felizmente, o Código Civil prevê alguns mecanismos legais para proteger os descendentes nestas situações, evitando que possam herdar dívidas. Segundo explica a especialista em direito da família e das sucessões da PRA, os herdeiros têm três alternativas ao seu dispor:

Herdar dívidas: Saiba o que pode fazer

Um familiar faleceu e deixou dívidas? Conheças as suas opções perante este cenário.

 

1. Aceitar a herança:

“Nesta situação, a herança é incorporada no património próprio do herdeiro. E quem aceitar o activo da herança terá de suportar também o passivo, não obstante o passivo poder vir a ser superior ao activo. Esta é uma hipótese que não recomendo”, explica Beatriz Valério.

 

2. Aceitar a herança a benefício de inventário:

Nesta situação – prevista no Código Civil no artigo nº 2053 –o herdeiro aceita a herança mas a benefício de inventário. Ou seja, há um processo de aceitação que decorre num notário, em que o herdeiro diz que a herança é composta pelo activo A, B e C e também pelo passivo C;D e F. “E aquele activo paga aquele passivo”, explica a advogada. Mesmo que as dívidas da herança sejam superiores ao valor do património que constitui a herança, o caso fica arrumado por ali. “Neste caso, não há confusão de patrimónios, entre o património que o herdeiro recebe da herança, com o seu património próprio”, afirma a especialista em direito da família e sucessões.

 

3. Repudiar a herança:

Há ainda um terceiro mecanismo legal ao dispor dos herdeiros: o repúdio da herança, previsto nos artigos nº 2062 a 2067 do Código Civil. É um mecanismo mais recomendável para as situações em que se sabe que o passivo da herança é claramente superior ao seu activo e, como tal, não vale a pena aceitar a herança. “Mais do que não aceitar, é repudiar. Através de um instrumento notarial a pessoa diz que repudia a herança”, clarifica Beatriz Valério. Desta forma, a herança passa para os herdeiros seguintes na cadeia de sucessão.

 

Quais são as dívidas que podem ser herdadas?

Segundo explica Beatriz Valério, os herdeiros herdam todas as dívidas que recaem sobre a própria herança. Só nos casos em que a dívida se extinga em caso da morte da pessoa em causa é que o seu património não é chamado a responder.

 

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