Impostos: Histórias de como o Estado vai buscar dinheiro

O Saldo Positivo mergulhou na história dos cinco principais impostos do país e traz-lhe muito mais do que números.

 

3. ISP, o Oportunista

Impostos-finalO imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) é especial. Não é só no sentido figurado: faz mesmo parte da categoria dos impostos especiais sobre o consumo. E, explica Manuel Faustino, estes impostos aplicam-se aos chamados “produtos fiscais”, que são bens dificilmente substituíveis e que por isso produzem muita receita.

Entre janeiro e maio o ISP já rendeu quase 1.300 milhões aos cofres públicos, com a ajuda de um aumento introduzido pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, para compensar a descida do preço do petróleo nos mercados internacionais e, com ela, a diminuição da receita fiscal associada a este consumo.

O ISP aplica-se à gasolina, gasóleo, gás propano e butano, petróleo e GPL que se destinem à venda ou consumo como carburante ou como combustível. Excluem-se a turfa e o gás natural. Desde 2010 tem pesado cerca de 7% na receita fiscal, mas em 2016 o Governo espera fazer subir a importância deste imposto até ligeiramente acima dos 8%, mostra o Orçamento do Estado.

Mas o ISP tem uma dupla importância para os cofres públicos: é que serve ainda para alimentar o IVA, o “gordo”. O ISP é cobrado sobre o preço dos combustíveis, mas não é descontado na hora de apurar o IVA. E por isso, quanto mais alto for este imposto, mais gordo fica o IVA.

Tal como os restantes impostos especiais, o ISP foi durante muito tempo gerido pelas alfândegas. A fusão entre a direção-geral dos impostos e a direção dos serviços aduaneiros só aconteceu em 2012 e, apesar de pertencerem agora à mesma entidade – a Autoridade Tributária e Aduaneira – continuam a ter serviços separados.

 

4. Imposto do selo, o Todo-Poderoso

“O imposto do selo é a última expressão da autoridade do Estado”, diz Manuel Faustino. Assim de repente, parece uma afirmação exagerada, mas não é. O imposto do selo é uma espécie de “válvula de escape” da autoridade comunitária. Completa em dezembro 356 anos de cobrança.

Quase tudo está regulado por Bruxelas, que regulamenta quanto, e como, pode ser cobrado pelos Estados a título de impostos. Mas o imposto do selo é uma espécie de último reduto da autoridade nacional: não responde a princípios e não faz caso do que diz a Europa. Quando um Governo quer aumentar a tributação ou inventar um novo imposto, pode fazê-lo à boleia do imposto do selo.

O imposto do selo aplica-se “a atos, contratos, a tudo e a mais alguma coisa”, explica Manuel Faustino.

Por enquanto, o grosso da receita deste imposto vem do sistema financeiro. Mário Centeno sabe bem disso: no âmbito do Orçamento do Estado para 2016 aprovou a aplicação de imposto de selo à taxa de 4% sobre operações de pagamento de bens com cartões, e traçou como objetivo subir em 50% o imposto de selo aplicado sobre o crédito ao consumo, até 2018.

Embora nos anos mais recentes este imposto esteja a lutar, “ombro-a-ombro” com o imposto sobre o tabaco, pelo lugar de quinto lugar do ‘ranking’ de importância para receita fiscal, tem uma omnipotência que lhe dá vantagem.

“Antigamente, os calendários pagavam imposto do selo”, lembra Manuel Faustino. Sim, é verdade: as tipografias tinham de declarar quantos calendários imprimiam e dirigir-se aos departamentos de Finanças para pagar o imposto correspondente.

“Também havia fiscais que andavam na rua a ver quem se preparava para acender um cigarro”, adianta ainda o fiscalista. Porquê? “Porque era preciso uma licença para utilizar isqueiros, era uma medida protecionista da indústria dos fósforos, que era nacional”, conta o professor. E, onde há uma licença, há o imposto do selo à espreita.

 

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