Impostos: Histórias de como o Estado vai buscar dinheiro

O Saldo Positivo mergulhou na história dos cinco principais impostos do país e traz-lhe muito mais do que números.

IVA

Impostos: A História de como o Estado vai buscar dinheiro

Quanto é que o Estado português arrecada em receita fiscal? E onde é que vai buscar o dinheiro? O Saldo Positivo mergulhou na história dos cinco principais impostos do país e traz-lhe muito mais do que números. É que o Fisco não tem só o dom de cobrar: também ajuda a contar a história da economia portuguesa.

Olhando para a receita fiscal das administrações públicas, há cinco impostos fundamentais para a coleta – juntos representam mais de 90% do total. São eles o IVA, IRS, IRC, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos e o Imposto do Selo. E já que têm mesmo de ser pagos, vale a pena conhecer-lhes o rastro: há um que teve um edifício só para ele, dois que reuniram plateias com mais de 600 pessoas e um outro que andava à espreita de quem puxava de um cigarro.

 

1. IVA, o Gordo

IVA-FinalÉ o mais gordo: o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) representa 40% da receita fiscal portuguesa cobrada entre janeiro e maio de 2016. Olhando para trás, este número tem sido mais ou menos constante – no período desde 2010 oscilou entre os 39,9% em 2012, e os 35,5% logo no ano seguinte.

É ao “gordo” que os Governos têm pedido ajuda, quando estão em apuros: ora para tapar buracos no Orçamento do Estado, aumentando uns pontos nas taxas do imposto, ora para reunir argumentos à beira das eleições, voltando a baixar outros quantos pontinhos. Reza a história que as subidas têm sido maiores do que as descidas: a taxa normal começou em 16% e já vai em 23%.

Chegou a Portugal em 1986, como uma imposição da adesão à Comunidade Económica Europeia, que se concretizou em janeiro desse ano. E não fez a coisa por menos: quando começou a ser cobrado, o IVA tinha todo um edifício só para si.

“O edifício na Avenida João XXI só trabalhava o IVA. Todos os cheques, todas as declarações periódicas, mensais ou trimestrais, tinham de ir para lá. O IVA tinha ele próprio uma espécie de tesouraria”, conta Manuel Faustino, fiscalista e um dos criadores do IRS e do IRC, ao Saldo Positivo.

Durante os dois primeiros anos, o IVA tinha uma taxa normal de 16% e outra reduzida, de 8%. Naquela altura não havia ainda a taxa intermédia – só seria criada no segundo semestre de 1996 e era de 12%. Em 2016, os consumidores pagam 23% na taxa normal, 6% na reduzida e 13% na intermédia.

É um imposto harmonizado a nível europeu, consta das diretivas comunitárias, e veio substituir o imposto sobre as transações. A reforma desenvolvida para aplicar o IVA foi de tal forma inovadora que é difícil dizer se o novo imposto teve como consequência um aumento da carga fiscal, explica Manuel Faustino. Mas a receita subiu.

“Foi o primeiro imposto cobrado de modo informático, por isso introduziu vantagens óbvias face ao anterior, que era cobrado à mão”, lembra o professor universitário. “O IVA modernizou o sistema e por isso teve uma capacidade geradora de receita, introduziu um controlo que o sistema anterior não tinha”, acrescenta.

O imposto sobre as transações era cobrado apenas na fase grossista da cadeia de produção e comercialização dos bens e serviços. Já o IVA é um imposto com método dedutivo, o que quer dizer que em todas as fases da cadeia é cobrado, deduzindo-se o que foi pago na fase anterior de modo a aplicar-se apenas ao valor acrescentado, conforme o nome indica. Este paradigma torna menos interessante a fraude, já que o pagamento do imposto está disperso por vários agentes.

Contudo, todas as medalhas têm um reverso: se a fraude for suficientemente bem organizada, abre a porta a operações de grande dimensão. Foi com o IVA que apareceram as fraudes como a “carrossel” que, de modo simplificado, consiste em importar um bem comunitário usando uma série de firmas virtuais de modo a não pagar o imposto. Induz-se, pelo contrário, o seu reembolso a uma empresa que mais tarde desaparece sem deixar rastro.

 

2. IRS e IRC, os Organizadores

Nasceram de braço dado e chegaram para pôr ordem no sistema fiscal português. Os impostos sobre o rendimento dos singulares (IRS) e o rendimento das pessoas coletivas (IRC) foram introduzidos em 1989 e encheram mais auditórios do que muitos filmes de cinema.

São o segundo e o terceiro impostos mais importantes para o Estado: entre janeiro e maio o IRS foi responsável por 30% da receita fiscal cobrada e o IRC responde por quase 11%. O peso do IRC está ligeiramente diminuído face ao habitual (tem variado, desde 2010, entre os 12% e os 15%), mas o IRS está dentro do normal.

Manuel Faustino foi um dos criadores destes impostos, fazia parte da comissão de reforma fiscal, presidida por Paulo Pitta e Cunha e lembra-se de “percorrer o país de lés a lés”, com auditórios cheios: “Mais de 600 pessoas a quererem saber tudo sobre os novos impostos”, conta.

O IRS e o IRC foram criados para organizar e substituir uma série de outros impostos introduzidos em legislação dispersa. “Havia impostos sobre o rendimento do trabalho, impostos profissionais, das atividades comerciais, da atividade industrial, havia o imposto complementar”, exemplifica o professor universitário.

“Os diplomas eram mais que muitos e ninguém se entendia”, garante Manuel Faustino. Portugal destacava-se pela negativa nesta matéria de complexidade fiscal, tanto entre os parceiros comunitários, como também da OCDE. Era preciso mudar.

“A grande preocupação política no IRS era o não agravamento da tributação em comparação com o passado”, lembra o fiscalista. E por isso todas as sugestões eram bem-vindas, incluindo as dos próprios contribuintes, que chegavam durante as sessões explicativas. Manuel Faustino assegura que chegou a propor alterações, que viriam a ser acolhidas, com base nessas conversas.

Para cumprir o objetivo de não prejudicar ninguém com a reforma, os funcionários públicos, que até esta altura não pagavam impostos profissionais nem o imposto complementar, foram aumentados na exata medida do contributo que lhes passaria a ser pedido.

O IRS foi montado com um sistema progressivo, de forma a respeitar a Constituição. As taxas foram encontradas de forma a arrecadar uma receita idêntica à que era obtida com a anterior miríade de impostos.

Depois, todos os rendimentos que não pudessem ser tributados em sede de IRS, que se destinava aos contribuintes singulares, passaram a ficar sujeitos ao IRC. A taxa deste imposto foi encontrada com base nos estudos: a comissão concluiu que a teoria do direito fiscal internacional aconselhava a que a taxa do IRC fosse tendencialmente a taxa superior que era cobrada às pessoas.

Quando foi introduzido, o IRC tinha uma taxa de 36%, aos quais acresciam quase dez pontos percentuais de derrama. Hoje, este equilíbrio que manda a teoria está esquecido: “O imposto para as empresas desceu muito, enquanto o IRS já vai acima dos 40%. Está tudo desequilibrado”, lamenta Manuel Faustino.

É que tanto o IRS como o IRC são duas das principais ferramentas dos políticos. Em 2012, o então ministro das Finanças introduziu até uma sobretaxa de IRS, para equilibrar as contas públicas. Mais tarde, o mesmo Governo de Passos Coelho iniciou uma descida progressiva do IRC, com vista a ajudar as empresas a criar emprego. Esta reforma ficou interrompida com a chegada de António Costa ao Governo.

 

3. ISP, o Oportunista

Impostos-finalO imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) é especial. Não é só no sentido figurado: faz mesmo parte da categoria dos impostos especiais sobre o consumo. E, explica Manuel Faustino, estes impostos aplicam-se aos chamados “produtos fiscais”, que são bens dificilmente substituíveis e que por isso produzem muita receita.

Entre janeiro e maio o ISP já rendeu quase 1.300 milhões aos cofres públicos, com a ajuda de um aumento introduzido pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, para compensar a descida do preço do petróleo nos mercados internacionais e, com ela, a diminuição da receita fiscal associada a este consumo.

O ISP aplica-se à gasolina, gasóleo, gás propano e butano, petróleo e GPL que se destinem à venda ou consumo como carburante ou como combustível. Excluem-se a turfa e o gás natural. Desde 2010 tem pesado cerca de 7% na receita fiscal, mas em 2016 o Governo espera fazer subir a importância deste imposto até ligeiramente acima dos 8%, mostra o Orçamento do Estado.

Mas o ISP tem uma dupla importância para os cofres públicos: é que serve ainda para alimentar o IVA, o “gordo”. O ISP é cobrado sobre o preço dos combustíveis, mas não é descontado na hora de apurar o IVA. E por isso, quanto mais alto for este imposto, mais gordo fica o IVA.

Tal como os restantes impostos especiais, o ISP foi durante muito tempo gerido pelas alfândegas. A fusão entre a direção-geral dos impostos e a direção dos serviços aduaneiros só aconteceu em 2012 e, apesar de pertencerem agora à mesma entidade – a Autoridade Tributária e Aduaneira – continuam a ter serviços separados.

 

4. Imposto do selo, o Todo-Poderoso

“O imposto do selo é a última expressão da autoridade do Estado”, diz Manuel Faustino. Assim de repente, parece uma afirmação exagerada, mas não é. O imposto do selo é uma espécie de “válvula de escape” da autoridade comunitária. Completa em dezembro 356 anos de cobrança.

Quase tudo está regulado por Bruxelas, que regulamenta quanto, e como, pode ser cobrado pelos Estados a título de impostos. Mas o imposto do selo é uma espécie de último reduto da autoridade nacional: não responde a princípios e não faz caso do que diz a Europa. Quando um Governo quer aumentar a tributação ou inventar um novo imposto, pode fazê-lo à boleia do imposto do selo.

O imposto do selo aplica-se “a atos, contratos, a tudo e a mais alguma coisa”, explica Manuel Faustino.

Por enquanto, o grosso da receita deste imposto vem do sistema financeiro. Mário Centeno sabe bem disso: no âmbito do Orçamento do Estado para 2016 aprovou a aplicação de imposto de selo à taxa de 4% sobre operações de pagamento de bens com cartões, e traçou como objetivo subir em 50% o imposto de selo aplicado sobre o crédito ao consumo, até 2018.

Embora nos anos mais recentes este imposto esteja a lutar, “ombro-a-ombro” com o imposto sobre o tabaco, pelo lugar de quinto lugar do ‘ranking’ de importância para receita fiscal, tem uma omnipotência que lhe dá vantagem.

“Antigamente, os calendários pagavam imposto do selo”, lembra Manuel Faustino. Sim, é verdade: as tipografias tinham de declarar quantos calendários imprimiam e dirigir-se aos departamentos de Finanças para pagar o imposto correspondente.

“Também havia fiscais que andavam na rua a ver quem se preparava para acender um cigarro”, adianta ainda o fiscalista. Porquê? “Porque era preciso uma licença para utilizar isqueiros, era uma medida protecionista da indústria dos fósforos, que era nacional”, conta o professor. E, onde há uma licença, há o imposto do selo à espreita.

 

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