Já sabe quanto vai pagar de IMI em 2017?

Os municípios já comunicaram ao Fisco as taxas de IMI que irão aplicar e se vão conceder o desconto para famílias. Saiba quanto vai pagar.

Publicado em: Impostos Particulares

IMI em 2017Quem tem casa própria e paga IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) já pode fazer as contas para saber quanto é que irá pagar de IMI em 2017. As taxas que servem de base para o cálculo deste imposto (definidas anualmente pelas autarquias e que devem ser comunicadas ao Fisco até 30 de novembro) já estão disponíveis no Portal das Finanças. Segundo apuramento feito pelo Saldo Positivo no Portal das Finanças, de um total de 308 municípios, 293 já comunicaram à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quais as taxas de IMI que irão aplicar no próximo ano e se vão conceder o desconto familiar.

Do universo de 308 municípios em Portugal, 140 vão aplicar a taxa mínima (0,3%), enquanto apenas 27 optaram pela taxa máxima: 0,45%. Quanto ao desconto atribuído às famílias, um total de 195 autarquias vão concedê-lo, baixando assim a fatura a pagar por quem tem filhos.

Ressalve-se que, de acordo com a informação disponível no Portal das Finanças, ainda há três municípios que vão aplicar a taxa de 0,5% (Vila Nova de Poiares, Alandroal e Celorico da Beira). Esta possibilidade apenas está aberta aos municípios abrangidos por programas de apoio à economia local, desde que seja indispensável para cumprir os objetivos definidos nos planos.

 

Quando se paga o IMI?

O IMI é pago anualmente através de um documento único de cobrança (DUC) em abril, caso seja apenas uma prestação, para montantes iguais ou inferiores a 250 euros. Se o valor estiver entre os 250 e os 500 euros, poderá pagar em duas prestações, em abril e novembro. Caso o montante seja superior a 500 euros, poderá pagar em três vezes (abril, julho e novembro).

Faça as contas do IMI em 2017

Se quer saber quanto é que vai pagar de IMI em 2017 terá de conhecer a taxa do concelho onde reside, multiplicá-la pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT) e depois aplicar o desconto familiar, caso tenha dependentes e o concelho onde reside tenha atribuído esta benesse. Assim, consoante tenha filhos ou não, a fórmula a aplicar é a seguinte:

 

Taxa de IMI x VPT = Imposto a pagar

ou

Taxa de IMI x VPT – desconto por filho = Imposto a pagar

A título de exemplo, uma família com dois filhos que resida em Lisboa, numa casa avaliada em 150.000 euros, terá de pagar 410 euros de imposto.

 

0,3% x 150.000 euros – 40 euros = 410 euros  

Veja aqui   qual a taxa de IMI que o concelho onde reside vai aplicar e se a autarquia atribui (ou não) desconto para as famílias. De seguida faça as contas.

 

Quatro mudanças recentes no IMI

O Orçamento do Estado de 2016 trouxe algumas alterações à forma de cálculo do IMI, nomeadamente, a redução da taxa máxima de imposto e a alteração na forma de atribuição do desconto a famílias. 

 

  1. Dedução fixa por filho

Se em 2015, o valor do desconto variava conforme o número de filhos de cada família (10% para um dependente, 15% para dois dependentes e 20% para três ou mais), em 2016, o desconto familiar passou a ter um valor fixo por cada dependente. Assim, um filho dá direito a um desconto de 20 euros, dois filhos dão 40 euros, enquanto as famílias que têm três ou mais filhos, têm um desconto de 70 euros.

Com estas alterações, o desconto passou a ser igual para todos os contribuintes, independentemente, do valor patrimonial dos imóveis. Na prática, os contribuintes que têm imóveis com valor patrimonial mais baixo saem beneficiados com estas alterações.

 

Exemplo:

Uma família com dois filhos, a viver em Lisboa, num imóvel com um VPT de 50.000 euros, pagou 127,50 euros de IMI relativo ao ano de 2015. A mesma família irá pagar em 2017 (de IMI relativo a 2016) um total de 110 euros.

 

Já os contribuintes com imóveis de VPT elevado terão um desconto menor, face ao desconto recebido com as regras antigas.

 

  1. Redução da taxa máxima de IMI

Em 2016, a taxa máxima de IMI que os municípios podem aplicar baixou de 0,5% para 0,45%. Desta forma, a taxa do imposto pode oscilar entre os 0,3% e os 0,45%, consoante decisão dos municípios.

 

  1. Regresso da cláusula de salvaguarda

Esta medida, que havia sido retirada em 2014, tem como objetivo travar aumentos abruptos neste imposto em caso de reavaliação dos imóveis. Assim, o imposto a pagar não pode ser superior ao que pagou no ano anterior, mais o maior dos seguintes valores: 75 euros ou um terço do aumento face à situação que se verificava antes da reavaliação.

 

Exemplo:

Se no passado pagou um IMI de 150 euros e este ano o imóvel foi alvo de uma reavaliação, tendo o VPT aumentado, nunca poderá pagar mais do que 225 euros.

 

  1. Famílias carenciadas com dívidas fiscais ficam isentas

As famílias carenciadas e com dívidas ao Fisco podem estar isentas de IMI, quando até ao ano passado perdiam esta isenção se estivessem em dívida. São consideradas famílias carenciadas as que têm um rendimento bruto anual igual ou inferior a 15.295 euros e cujo imóvel tenha um VPT igual ou inferior a 66.500 euros.

Nota: Este artigo foi originalmente publicado no dia 15 de dezembro de 2016.

 

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