Inquilinos: Quanto pode deduzir em rendas no IRS

Os contribuintes que vivem em casas arrendadas podem deduzir parte da renda que pagam. Saiba como.

rendas1Começou  o  período de entrega das declarações de IRS e muitos contribuintes começam a fazer contas para perceber que despesas vão poder deduzir. No caso dos contribuintes que vivem numa casa arrendada, na declaração de IRS que vão entregar agora (relativa aos rendimentos de 2014) vão poder deduzir até 15% das importâncias pagas com o limite de 502 euros. Sendo que estes limites aumentam em 251 euros (para um total de 753 euros), para quem tiver rendimento coletável até 7.000 euros. Já os contribuintes que tiverem rendimentos entre os 7.000 euros e 20.000 euros podem ver este limite aumentar 100,40 euros, para um total de 602,40 euros.

 

Como declarar as rendas no IRS

Depois de ter verificado as condições legais, o inquilino deve somar o valor das rendas constantes dos recibos de pagamento, descontando eventuais subsídios ou comparticipações, como por exemplo, os do Porta 65. Uma vez tendo apurado este valor, deve declarar no campo 7 do anexo H, inscrevendo o código do benefício (732) e identificando o número de contribuinte fiscal do senhorio.

 

O que muda a partir deste ano

Há boas notícias para os inquilinos: No próximo ano, quando entregarem a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2015, os inquilinos vão poder continuar a deduzir à coleta os valores pagos com rendas. Isto é uma novidade positiva uma vez que chegou a estar em cima da mesa a possibilidade destas deduções serem eliminadas.

Recorde-se que a versão inicial da proposta do Executivo para a Reforma do IRS previa o fim das deduções à coleta relacionadas com as despesas de habitação. No entanto, o diploma foi alvo de diversas alterações e na versão final que foi aprovada em Assembleia da República voltou a ser possível abater 15% dos montantes despendidos com a casa até um limite de 502 euros para o caso das rendas e de 296 euros para o caso dos juros com habitação. De referir que estas deduções são líquidas de subsídios ou comparticipações, como por exemplo, o Porta 65.

Até aqui nada de novo face à legislação anterior. A diferença no novo diploma reside nos limites máximos de deduções para os rendimentos mais baixos: Segundo a legislação que regulamenta a reforma do IRS que quem tiver um rendimento coletável inferior a 7.000 euros vai poder deduzir o valor máximo de 800 euros. Já para os agregados familiares com rendimentos coletáveis entre os 7.000 euros e os 30.000 euros o limite é calculado mediante a seguinte fórmula:

 

502 euros + [(800 euros -502 euros) x [(30.000 euros- Rendimento Colectável)/(30.000 euros-7.000 euros)]]

 

A título de exemplo: Um agregado familiar com rendimentos de 15.000 euros, o limite das deduções com rendas é de 696 euros.

Nota ainda para o facto de que para esta dedução ser aceite pelo Fisco é necessário que o contrato de arrendamento tenha sido celebrado ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano (RAU) ou do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). Existe ainda outra condição: O Fisco apenas aceita as despesas que constem de faturas de prestações de serviços, isentos de IVA, oficialmente comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira. Ou então, caso o senhorio não esteja obrigado a emitir fatura, através de recibo de quitação, em modelo oficial, que irá entrar em vigor a partir de maio deste ano.

 

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4 respostas a “Inquilinos: Quanto pode deduzir em rendas no IRS”

  1. Bruno Miguel

    Boa noite.
    Será que me podiam ajudar numa dúvida.
    Já tenho mais de 25 anos, neste momento estou a estudar, não possuo rendimentos, há uns 3 anos que já não faço irs, pois deixei de trabalhar e voltei à faculdade. Pedi isenção das taxas moderadoras, e a senhora que me atendeu, disse para eu fazer o irs, mesmo sem ter nada para declarar, para as finanças “saberem” que eu existo e não me retirarem a isenção. Terei mesmo de fazer irs, ou devido a não ter rendimentos, não necessito mesmo de o fazer?

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  2. Cristina Pereira

    Bruno Miguel, em minha opinião, é mais barato meter a declaração de IRS, até porque pode precisar dela para outros fins, do que pedir uma declaração de cada vez que necessitar de tratar algum documento e que tenha de a apresentar durante o ano.

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  3. Teresa Ramos

    Bom dia. Vivo numa casa arrendada desde que nasci (1948) mas em 2005 renovei o contrato que passou a estar em meu nome e não em nome dos meus pais. Com os acertos relativos aos meus rendimentos pago agora 450 euros de renda mensal. Posso declará-los no IRS?

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    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sra. Teresa,
      Sim, pode deduzir as rendas que paga no seu IRS. Isto porque a Autoridade Tributária aceita que os contribuintes deduzam 15% das rendas suportadas até ao limite de 502 euros.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

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