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Inquilinos: Quanto pode deduzir em rendas no IRS

rendas1Começou  o  período de entrega das declarações de IRS e muitos contribuintes começam a fazer contas para perceber que despesas vão poder deduzir. No caso dos contribuintes que vivem numa casa arrendada, na declaração de IRS que vão entregar agora (relativa aos rendimentos de 2014) vão poder deduzir até 15% das importâncias pagas com o limite de 502 euros. Sendo que estes limites aumentam em 251 euros (para um total de 753 euros), para quem tiver rendimento coletável até 7.000 euros. Já os contribuintes que tiverem rendimentos entre os 7.000 euros e 20.000 euros podem ver este limite aumentar 100,40 euros, para um total de 602,40 euros.

 

Como declarar as rendas no IRS

Depois de ter verificado as condições legais, o inquilino deve somar o valor das rendas constantes dos recibos de pagamento, descontando eventuais subsídios ou comparticipações, como por exemplo, os do Porta 65. Uma vez tendo apurado este valor, deve declarar no campo 7 do anexo H, inscrevendo o código do benefício (732) e identificando o número de contribuinte fiscal do senhorio.

 

O que muda a partir deste ano

Há boas notícias para os inquilinos: No próximo ano, quando entregarem a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2015, os inquilinos vão poder continuar a deduzir à coleta os valores pagos com rendas. Isto é uma novidade positiva uma vez que chegou a estar em cima da mesa a possibilidade destas deduções serem eliminadas.

Recorde-se que a versão inicial da proposta do Executivo para a Reforma do IRS previa o fim das deduções à coleta relacionadas com as despesas de habitação. No entanto, o diploma foi alvo de diversas alterações e na versão final que foi aprovada em Assembleia da República voltou a ser possível abater 15% dos montantes despendidos com a casa até um limite de 502 euros para o caso das rendas e de 296 euros para o caso dos juros com habitação. De referir que estas deduções são líquidas de subsídios ou comparticipações, como por exemplo, o Porta 65.

Até aqui nada de novo face à legislação anterior. A diferença no novo diploma reside nos limites máximos de deduções para os rendimentos mais baixos: Segundo a legislação que regulamenta a reforma do IRS que quem tiver um rendimento coletável inferior a 7.000 euros vai poder deduzir o valor máximo de 800 euros. Já para os agregados familiares com rendimentos coletáveis entre os 7.000 euros e os 30.000 euros o limite é calculado mediante a seguinte fórmula:

 

502 euros + [(800 euros -502 euros) x [(30.000 euros- Rendimento Colectável)/(30.000 euros-7.000 euros)]]

 

A título de exemplo: Um agregado familiar com rendimentos de 15.000 euros, o limite das deduções com rendas é de 696 euros.

Nota ainda para o facto de que para esta dedução ser aceite pelo Fisco é necessário que o contrato de arrendamento tenha sido celebrado ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano (RAU) ou do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU). Existe ainda outra condição: O Fisco apenas aceita as despesas que constem de faturas de prestações de serviços, isentos de IVA, oficialmente comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira. Ou então, caso o senhorio não esteja obrigado a emitir fatura, através de recibo de quitação, em modelo oficial, que irá entrar em vigor a partir de maio deste ano.

 

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