IRS: 5 dúvidas dos “recibos verdes”

Saiba as respostas às dúvidas frequentes que os trabalhadores independentes a recibo verdes têm relativamente a este imposto.

recibos verdesMaio é mês de entrega da declaração de rendimentos em sede de IRS para quem tem rendimentos provenientes de prestação de serviços, os designados “recibos verdes”.

Saiba as respostas às dúvidas frequentes que os trabalhadores independentes têm relativamente a este imposto.

1. Sou trabalhador independente e obtive 7500 euros de rendimento bruto em 2011. Como se processa a minha tributação?
Se passou recibos no montante de 12000 euros em 2011 e não tem atividade como trabalhador por conta de outrem, então o seu rendimento líquido será calculado como 70 por cento desse valor, isto é, 8400 euros (12000*0,7). Se fez retenções durante o ano de 21,5 por cento de IRS sobre 100 por cento do seu rendimento, no momento da declaração de IRS vai poder ser reembolsado dos 30 por cento que reteve a mais, isto é, 774 euros.

2. Posso incluir os meus rendimentos de trabalhador independente como os de categoria A?
Os trabalhadores independentes podem optar por englobar os rendimentos desta categoria como os da categoria A (trabalho por conta de outrem) desde que as prestações de serviços sejam referentes a uma mesma entidade. Mas atenção: optando pelas regras da categoria A ficarão obrigados a manter estas regras por três anos ou até ao momento em que passarem a prestar serviços a várias entidades. Além disso terá de fazer contas para saber se compensa: se tiver rendimentos brutos anuais abaixo dos 13680 euros poderá compensar.

3. Regime simplificado ou contabilidade organizada?
Quem tem menos de 150 mil euros de prestações de serviços no ano anterior e não estava em contabilidade organizada fica abrangido pelo regime simplificado, assim como quem inicia atividade. O regime simplificado prolonga-se por três anos, prorrogáveis automaticamente, e não contempla dedução de despesas (almoços ou combustível, por exemplo). Ou seja, dos seus rendimentos brutos, o fisco apenas tributa 70 por cento, atribuindo aos outros 30 por cento a natureza de despesa necessária à atividade (exceção em algumas atividades como hotelaria e restauração).

No entanto, quem tem menos de 150 mil euros de rendimento por ano pode optar pela contabilidade organizada, um regime que permite deduzir as despesas decorrentes da atividade no rendimento obtido, mas que implica um maior cuidado com as obrigações perante o fisco e a existência de um técnico oficial de contas (TOC). Só de verá optar por este regime quem tiver muitas despesas no decorrer da atividade (superiores a 30 por cento do rendimento total).

4. Obtive rendimentos como trabalhador por conta de outrem e como independente. Quando entrego a declaração?
A entrega da declaração de rendimentos para quem passa recibos verdes será sempre realizada na 2ª fase (abril – em papel, maio – pela internet), momento que diz respeito a todos os rendimentos que não os relativos a pensões e trabalho por conta de outrem.

5. Estou já sujeito a fazer retenção na fonte?
A retenção na fonte está relacionada com a natureza da entidade que contrata o serviço. Se a entidade a quem presta serviços tiver contabilidade organizada então terá de indicar a retenção na fonte no seu recibo e a entidade terá de reter o IRS (normalmente 21,5 por cento). Só ficará fora desta obrigação se não estiver a contar ter mais de 10 mil euros de serviços num ano.

4 respostas a “IRS: 5 dúvidas dos “recibos verdes””

  1. Lizandro S Castro

    Boa tarde.

    Estou com algumas dúvidas e não sei onde posso encontrar informação fidedigna e/ ou esclarecedora da minha situação.

    Transitei para uma nova empresa em Agosto de 2009, em regime de estagio profissional. Acabei por ficar na empresa mais um ano até que o contrato cessou sem renovação, em Agosto de 2011. Na altura ainda não tinha direito ao subsídio de desemprego, pelo que me foi atribuído um Subsídio de Reinserção Social (RSI)por um período de 12 meses.

    Entretanto, comecei a trabalhar para uma empresa espanhola em finais de Fevereiro de 2012. Comecei por passar lá alguns dias da semana mas voltava sempre a Portugal. O objectivo seria mudar-me definitivamente para Espanha, e daí todos os descontos relativos à SS e ao IRS (IRPF) foram feitos em Espanha, mas essa alteração de residência acabou por nunca se suceder.

    Na altura, pensei em dar baixa do RSI mas nas Finanças disseram-me que teria de apresentar primeiro o comprovativo de residência no estrangeiro, o qual não possuia. Acabei por receber o RSI até Agosto de 2012, ao mesmo tempo que estava a receber o salário desde Fevereiro do mesmo ano.

    Dois anos volvidos, e estando o contrato a terminar por mais um ano, estou com algumas dúvidas em relação ao processamento do Subsídio de Desemprego, no caso de não ver o meu contrato renovado:

    – Onde me devo dirigir, tendo em conta que vivo em Portugal, mas todos os descontos foram feitos em Espanha?

    – Terei de ressarcir a SS portuguesa do RSI adicional que recebi já estando empregado no estrangeiro?

    – A empresa para onde trabalho prevê a necessidade de um serviço de consultoria isolado no final deste ano, e pondera a hipótese de necessitar do mesmo serviço para o próximo ano. Caso isso aconteça, poderei passar um acto isolado este ano e um outro no final do próximo ano?

    – Uma vez que o trabalho será feito para uma empresa estrangeira, sei que estou isento de IVA, mas que outros impostos estão consagrados no acto único e o que isso implica na altura de declarar o IRS?

    Agradeço desde já todo o esclarecimento que me possam disponibilizar.

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    • Saldo Positivo

      Boa tarde Lizandro,
      Tendo em conta a complexidade e a especificidade da sua situação aconselhamos que esclareça as suas dúvidas directamente junto dos serviços da Segurança Social e da repartição de Finanças da sua área de residência.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  2. rute

    possuo uma loja mas como independente tenho de entrgar a declaração com a totalidade dos meus rendimentos ou so coloco os 20% dos meus rendimentos da loja. ex: obtive 100000,00 de vendas coloco os 100 mil ou 20mil????

    obg

    Responder
    • Saldo Positivo

      Bom dia Rute,
      Sim, terá de declarar a totalidade dos seus rendimentos.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder

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