Tem direito ao IRS automático? Saiba o que fazer

Este ano alguns contribuintes terão acesso ao IRS automático: uma declaração provisória que terão de aceitar ou rejeitar. Saiba o que fazer.

Publicado em: Impostos Particulares

IRS automáticoVerificar, aceitar e confirmar. São apenas estes três passos que muitos portugueses terão de dar nesta declaração de IRS, por terem acesso ao IRS automático. Esta novidade permite que a entrega da declaração de IRS ocorra de forma simples e rápida. A declaração já está totalmente preenchida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), com base nos dados de rendimentos e despesas que lhe foram comunicados e nos elementos pessoais declarados no ano anterior, mas, para garantir que não será penalizado, há alguns passos a dar. Em primeiro lugar, deverá saber se tem acesso ao IRS automático. Para aceder à declaração de IRS provisória automática, deverá:

1- Entrar no Portal das Finanças, mediante autenticação;

2- Selecionar “IRS Automático”, onde encontrará uma declaração de rendimentos provisória;

Nesta página, a Autoridade Tributária irá disponibilizar os elementos que serviram de base para o cálculo das deduções à coleta e uma declaração provisória – se for casado ou unido de facto, haverá uma declaração por cada regime de tributação (separada ou conjunta). Por cada declaração provisória, encontrará também uma liquidação provisória, para poder avaliar o impacto das suas opções.

 

IRS automático: O que tenho de fazer?

Para que tudo corra bem na declaração de IRS, ao aceder à declaração automática de IRS, existem alguns procedimentos a tomar.

Verificar os dados

O primeiro passo é verificar todos os dados que serviram de base à elaboração da Declaração Automática de IRS, e respetiva liquidação provisórias. São eles:

Informação pessoal. A informação com que a Autoridade Tributária realizou a declaração automática temporária é relativa à sua situação, em 2016. Se, entretanto, casou ou teve filhos, não poderá beneficiar do IRS automático. Nestes casos, deverá preencher e entregar a declaração de IRS, como sempre fez até agora. Caso se tratem de contribuintes casados ou unidos de facto, se quiserem aceder à declaração temporária, deverão os dois entrar no Portal das Finanças.

Situação tributária. De seguida deverão confirmar se a informação relativa à sua situação tributária está em conformidade com a realidade, nomeadamente: os rendimentos, retenções na fonte, contribuições para a segurança social, quotizações sociais e despesas.

Tributação conjunta ou separada. Se, no ano anterior, entregou a declaração em regime de tributação conjunta, deverá verificar a declaração automática com o regime de tributação separada e conjunta.

Liquidação e declaração. Além da informação que serve de base para a AT fazer estas declarações automáticas, deverá consultar a própria “declaração” e “demonstração da liquidação”.

Consignação. Se vai consignar 5% do IRS, deverá assinalar essa opção e identificar a entidade beneficiária.

 

Aceitar a declaração

A informação está correta? Então, o próximo passo do IRS automático será aceitar a declaração provisória. Se for casado ou unido de facto, escolha primeiro o regime de tributação (separado ou conjunto). Atenção: Se optar pelo regime de tributação separada, ambos deverão aceder ao portal, autenticarem-se, selecionarem as declarações e só depois é que poderão aceitar a declaração provisória.

 

Confirmar

Depois de ter verificado a informação e confirmado, irá aparecer um novo ecrã com a identificação das declarações e o resultado das liquidações. Não se esqueça de verificar ou corrigir do código IBAN, associado à sua página do Portal das Finanças. Se este número não estiver correto, poderá não receber imposto, caso tenha de ser reembolsado. De seguida, é só confirmar a declaração automática de rendimentos.

Agora, a liquidação provisória transformou-se em definitiva e o percurso a seguir é o normal: os contribuintes não serão notificados, quando não houver cobrança de imposto, e serão notificados nos casos em que tenham de pagar.
 

Sabia que já pode doar 0,5% do seu IRS à Cultura?

A partir deste ano poderá doar 0,5% do IRS a uma entidade cultural que esteja inscrita para esse efeito, como a Culturgest – Fundação Caixa Geral de Depósitos. Para tal, basta que, quando estiver a preencher a declaração de IRS, assinale essa intenção no quadro 11 da folha de rosto da declaração Modelo 3, colocando uma cruz no quadrado “Instituições culturais com estatuto de utilidade pública” e o número de identificação fiscal da Fundação: 508122554. Esta ajuda é totalmente gratuita para os contribuintes, uma vez que apenas fará a doação se tiver de pagar imposto e não se tiver de receber.

 

E se a informação não estiver correta?

Se, ao verificar os dados da declaração provisória, descobrir que a informação não corresponde à realidade, nomeadamente no que diz respeito à situação familiar, deverá recusar a declaração provisória e entregar a declaração de IRS pelas vias normais.

 

Confirmou informação incorreta?

Os contribuintes que tenham confirmado uma declaração automática de rendimentos com dados errados, poderão entregar uma declaração de rendimentos modelo 3 de substituição, através da internet ou papel, consoante o caso.

 

Não confirmou a declaração provisória?

Se não confirmou a declaração provisória, ou entregou uma declaração até ao final do prazo (31 de maio), esta será convertida em definitiva. No entanto, terá 30 dias para entregar uma declaração de substituição, sem sofrer penalidades.

 

 

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