IRS: Saiba quando tem de entregar a sua declaração

Já começou a época de entrega das declarações de IRS que vai prolongar-se até ao final de maio. Saiba qual é o período previsto para o seu caso...

IRSartigoMarço é o mês em que os portugueses começam a preencher e a entregar as suas declarações de IRS, relativas aos rendimentos obtidos no ano passado. Mas, como é habitual, os contribuintes não têm de entregar as suas declarações todos ao mesmo tempo: o período de entrega varia consoante a categoria de rendimentos dos contribuintes e também consoante o modo de entrega das declarações (papel ou internet). Veja, em baixo, qual é o período adequado para o seu caso.

 

1. Descubra quando tem de entregar a sua declaração:

-Durante o mês de março apenas têm de entregar a sua declaração os contribuintes com rendimentos por conta de outrem (categoria A) e os pensionistas (categoria H) que façam a sua entrega em suporte de papel.

– Abril é o mês que abrange mais contribuintes. Neste mês têm de entregar as suas declarações os contribuintes com rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) que enviem a sua declaração pela internet. É também a vez dos contribuintes que fazem a entrega do IRS em papel e têm outros rendimentos além dos previstos na categoria A e H de preencherem a sua declaração. Neste caso estão incluídos os contribuintes que têm rendimentos prediais ou de capitais e ainda aqueles que são trabalhadores independentes.

-Maio é o último período de entrega de declarações e é apenas válido para os contribuintes que sejam trabalhadores independentes ou que tenham outro tipo de rendimentos (fora dos previstos na categoria A e H) e entreguem as suas declarações pela internet.

As várias categorias de rendimentos que existem:

  • Categoria A: Rendimentos de trabalho dependente
  • Categoria B: Rendimentos empresariais e profissionais (inclui os trabalhadores a recibos verdes)
  • Categoria E: Rendimentos de capitais (Ex: dividendos)
  • Categoria F: Rendimentos prediais (Ex: rendas cobradas pelo arrendamento uma casa)
  • Categoria G: Incrementos patrimoniais resultantes da venda de património (Ex: venda de uma casa, de uma carteira de ações)
  • Categoria H: Pensões

 

2. Quem está isento a entrega da declaração de IRS?

Nem todas as pessoas estão obrigadas a entregarem a declaração de IRS. Estão dispensados desta obrigação declarativa os contribuintes que recebam pensões pelos regimes obrigatórios de proteção social e aqueles que tenham rendimentos de trabalho dependente no montante anual inferior a 4.104 euros (o equivalente a 72% de 12 vezes o salário mínimo nacional).

 

3. Cuidado com os atrasos

Muitos contribuintes – fiéis ao estilo tradicional dos portugueses em deixarem tudo para a “última hora” – adiam a tarefa de preencherem o IRS até ao último dia. É um erro. Por vezes, devido ao elevado tráfego que existe nestes dias, pode ser mais difícil e demoroso entregar a declaração de IRS no site do Portal das Finanças. Além disso, se apenas resolver preencher a declaração nos últimos dias previstos para o seu período de entrega poderá correr o risco de deparar-se com alguns problemas que o impeçam de enviar a sua declaração a tempo e horas. Imagine, por exemplo, que só no último dia se apercebeu que perdeu a sua senha de acesso à internet: neste caso, terá de esperar cinco dias para que a sua senha de identificação lhe seja enviada e, como tal, acabará por ter de enviar a sua declaração com atraso. Não se esqueça que os atrasos são punidos com coimas. A legislação prevê a atribuição de coimas que variam entre os 150 euros e os 3.750 euros pela falta de entrega das declarações. No entanto, estes valores podem ser mais reduzidos se o contribuinte entregar a declaração até 30 dias após o fim do prazo legal. Nestes casos, o valor corresponde a 12,5% do valor mínimo previsto da coima, ou seja, 18,75 euros.

 

 Leia também os seguintes artigos:

– Saiba o que pode deduzir na próxima declaração de IRS

– IRS: Como preencher?

– Dívidas fiscais: Como pagar o IRS em atraso?

– 10 Deduções criativas

36 respostas a “IRS: Saiba quando tem de entregar a sua declaração”

  1. sandra

    E como faz um estudante de universidade com a despesa das propinas mas sem rendimentos nenhum e sem qualquer tipo de despesas adicionais?

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sra. Sandra,
      Como não tem rendimentos, não tem de apresentar a declaração de IRS, e como tal, também não deduz essas despesas.
      No entanto, se a Sandra tiver até 25 anos de idade pode ser considerada como “dependente” para efeitos do IRS. E se assim for, os seus pais podem deduzir estas despesas na sua declaração de IRS.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  2. Sónia

    Boa noite.

    O empréstimo automóvel da para declarar no IRS?

    O seguro automóvel também?

    Obrigado

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sra. Sónia,
      A resposta é negativa, pois não poderá declarar este tipo de despesas no IRS.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  3. Eduardo

    Boa noite.
    Tenho rendimentos de trabalho dependente, mas também tenho rendimentos de categoria B.
    Entrego a declaração pela internet. Devo fazê-lo em abril ou em maio?
    Obrigado.

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sr. Eduardo,
      Deverá entregar a sua declaração de IRS durante o mês de Maio.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  4. Freitas

    Bom dia…

    Somos residentes portugueses e estamos fora do pais a mais de 9 meses.

    No ano anterior obtivemos um rendimento que provem de uma instituicao portuguesa (Icamoes) uma bolsa mensal para lecionar fora do pais.

    Temos de declarar este rendimento no IRS?

    Caso NAO, Como nos anos anteriores fizemos IRS temos que apresentar alguma declaracao que informe as financas que nao obtivemos nenhum rendimento no Ano 2013?

    Ou sera melhor mudar a morada de residencia?

    Muito obrigado

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde,
      A generalidade das bolsas está isenta de tributação, pelo que não têm de ser declaradas no IRS.
      No entanto, aconselhamos que esclareça esta dúvida junto da linha telefónica de apoio das Finanças (707 206 707) para ter a certeza de como deverá proceder no seu caso específico.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  5. Luis

    trabalho no Pingo doce e recebi 2600 Euros no ano de 2013!
    vendi um eucaliptal por 4500 Euros , tenho que declararesta verba? e onde tenho que colocar esta verba. obrigado.

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sr. Luís,
      Em resposta à questão que levantou: sim, terá de declarar este rendimento.
      Se vendeu apenas os eucaliptos, então deverá inscrever esta verba no Anexo B, assinalando no campo 4 que se trata de um rendimento que pertence ao sector agrícola. Se não tem actividade aberta deverá assinalar também que se trata de um ato isolado. No quadro 4A, no campo 401, deverá ainda colocar os montantes recebidos. No entanto, se o Sr.Luís não vendeu apenas os eucaliptos mas sim o terreno, então deverá declarar este rendimento no Anexo G ou G1, dependendo do ano em que comprou o terreno.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  6. Jose de Jesus Caetano

    Abril,23/14
    Sou reformado e recebo menos de quatro mil euros por ano..
    E a primeira vez que me dizem ter de fazer IRS..Por favor agradeco informacao oficial e como devo fazer legalmente.
    Obrigado

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sr. José,
      Para ter uma informação oficial deverá remeter o seu pedido de esclarecimento, por escrito, à Autoridade Tributária e Aduaneira.
      No entanto, segundo a informação disponível no Portal das Finanças, os pensionistas que tenham recebido no ano passado pensões num montante global inferior 4.104 euros estão dispensados da entrega da declaração de IRS. Ainda assim, se tiver outro tipo de rendimentos (além da pensão) então poderá ter mesmo de entregar a declaração de IRS. Tendo isto em conta, aconselhamos que se informe directamente junto da repartição das Finanças da sua área de residência sobre como deverá proceder no seu caso específico.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  7. Paulo Coelho

    Boa tarde,
    Quem encerrou actividade já durante 2013 (Abril) e não chegou a passar nenhum recibo durante 2013 tem de entregar na 1ª ou 2ª fase (com modelo B a “zeros”)? (sendo trabalhador por conta de outrem)
    Muito obrigado pela ajuda?

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Paulo,
      É isso mesmo: terá de entregar na mesma o Anexo B “a zeros” e enviar a sua declaração durante o mês de Maio. No quadro 12 do Anexo B deverá ainda assinalar a data em que encerrou a actividade.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  8. Jorge

    Boa tarde,

    Antes de mais parabéns pelo site e pela informação disponibilizada.

    Sou trabalhador por conta de outrém e em 2013 tive atividade aberta até dezembro, altura em que cancelei sem passar nenhum recibo e sem obter qualquer rendimento. Qual o meu prazo de entrega da declaração de IRS? Abril ou Maio? Tenho de preencher o anexo B?

    Obrigado

    Responder
  9. fernando

    sou reformado por invalidez recebo 410 euros mes ja com os duodecimos será que tb tenho de fazer irs?

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Fernando,
      Como o valor anual dos seus rendimentos é superior a 4.104 euros, o senhor terá de entregar a declaração.
      Não se esqueça de assinalar o grau de invalidez.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  10. Sofia Amaro

    Olá,
    Eu durante o ano passado fui trabalhadora por conta de outrem (estágio profissional) e também passei um ato único no valor de 400 euros. Onde e quando declaro o segundo rendimento? apresento duas declarações na internet: uma para trabalho dependente e outra para independente? muito obrigada desde já.

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sofia,
      Deverá entregar a declaração só na segunda fase,com os dois anexos: o Anexo A para trabalho dependente e o Anexo B para o ato isolado.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  11. Luis Martins

    Bom dia
    Estou separado da minha mulher e não vivemos juntos á cerca de 10 meses,
    Podemos preencher o IRS em separado?, já que cada um tem a sua vida ou tem de ser em conjunto?.
    O nosso IRS é sempre entregue em Maio.
    Muito obrigado
    Luis Martins

    Responder
  12. Linda Coelho

    Boa noite, estou com uma grande dúvida…
    Nunca preenchi o IRS, sempre foram os meus pais a tratar junto com o deles. Este ano – ontem – a contabilista disse que tenho que preencher sozinha por já não ser estudante e porque tive um contracto de trabalho.
    A minha dúvida: só faço 25 anos em Agosto; estive inscrita na universidade até Dezembro/2013; tive, de facto, um contracto de trabalho mas apenas de 1 mês (ou seja, montante anual inferior a 4000 euros – recebi o salário mínimo + subsídios de alimentação e outro relativo a turnos).
    Dadas estas três condições, tenho que submeter o IRS ou não?
    Será que me consegue ajudar?

    Muito obrigada.

    Responder
  13. José A. Silva Lopes

    Se não teremos de indicar o no Anexo B a identificação Fiscal do indivíduo que adquiriu os eucaliptos. Obr pela atenção que me poderá dispender:
    Cumprimentos.

    Responder
  14. Muriela

    Boa noite, em 2013 só trabalhei em Janeiro, Fevereiro e Março será que devia ter feito o irs?

    Responder
  15. Nuno Almeida

    Bom dia,

    Tenho uma dúvida quanto ao englobamento de capitais no IRS referente ao juros dos Depósitos a Prazo que possuo. A minha duvida é a seguinte se optar por englobamento dos rendimentos de capitais referente aos juros dos DP’s que possuo o sigilo bancário é levantado sem o meu consentimento?

    Obrigado

    Responder
  16. Adriana

    Olá , boa noite.
    eu o ano passado trabalhei a recibos verdes, faço o IRS este mês ou em Abril ? Obrigada

    Responder
  17. Carlos Durão

    Bom dia, tenho uma dúvida o IRS MODELO 3, posso fazer a declaração referente ao ano de 2014 em separado com a minha esposa, sou casado.
    Cumprimentos,
    Carlos Durão

    Responder
  18. Fernando

    Boa tarde, casei em agosto de 2014, tenho k meter o irs em conjunto????

    Responder
  19. Jessimira

    Tenho 21 sou casado desde janeiro e trabalho desde de janeiro só que ainda estou no irs dos meus pais tenho direito de usar o irs deles para tratar dos meus documentos?

    Responder
  20. Catarina

    Para trabalhadores por conta de outrem que auferiram outros rendimentos através de um acto único, a data de entrega da declaração de IRS via internet, é Maio, correcto?

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sra. Catarina,
      Exactamente. Deverá submeter o IRS pela internet no mês de Maio, declarando o ato único no Anexo B.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  21. Hugo

    Boa tarde. Sou trabalhador por conta de outrem mas tenho desde de 2013 conta aberta como independente mas não passei nenhum recibo tenho que fazer o irs este mês ou no mês de Maio? Obrigado

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sr. Hugo,
      Mesmo que não tenha passado qualquer recibo, como ainda tem a atividade aberta como trabalhador independente deverá submeter a sua declaração de IRS em maio, com o Anexo B a “zeros”.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo

      Responder
  22. José Barradas

    Boa tarde,
    Agradeço ajuda na seguinte questão: tenho rendimentos ano 2014 obtidos por conta de outrem e também de rendas recebidas por casa arrendada (Anexo F), por tal facto só devo apresentar declaração IRS no próximo mês de Maio ? Obrigado

    Responder
    • Saldo Positivo

      Boa tarde Sr. José Barradas,
      Sim,se entregar a sua declaração de IRS pela Internet, deverá submetê-la durante o mês de maio.
      Atenciosamente,
      A Equipa Editorial do Saldo Positivo.

      Responder

Deixe um comentário

A Caixa de Comentários é moderada. O Saldo Positivo reserva-se o direito de não publicar os comentários que possam ser considerados ofensivos.

PUB