IRS: Tenho de pedir as senhas de acesso para os meus filhos?

Se ainda não pediu a senha de acesso ao Portal das Finanças para os seus filhos é aconselhável que o faça para facilitar o preenchimento do IRS.

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IRS: Tenho de pedir as senhas de acesso ao Portal das Finanças para os meus filhos?

O preenchimento do IRS, relativo aos rendimentos de 2015, está repleto de alterações em sequência da entrada em vigor do diploma da Reforma do IRS. E, tendo em conta as mudanças registadas, é fundamental que no momento do preenchimento do IRS as famílias tenham consigo as senhas de acesso ao Portal das Finanças não só dos membros do casal, bem como as senhas de acesso dos filhos.

Isto acontece por várias razões. Primeiro porque só com as senhas de acesso ao Portal das Finanças dos seus filhos é que poderá consultar e conferir quais foram as despesas realizadas (em nome dos seus dependentes) e que foram consideradas pelo Fisco como despesas dedutíveis.

Por outro lado, embora não seja um requisito obrigatório, a verdade é que se os contribuintes optarem por fazer a entrega do IRS pela Internet e escolherem a opção da declaração pré-preenchida (logo no início, quando abre a declaração) deverão introduzir as senhas de acesso ao Portal das Finanças de todos os membros do agregado para preencher o quadro 6C do Anexo H.

Esta recomendação reveste-se de especial importância para os agregados que notaram alguma desconformidade nos valores das deduções apurados pela Autoridade Tributária e querem alterar ou corrigir algum valor apurado relativamente às despesas de saúde, de educação, de encargos com imóveis ou com lares.

Recorde-se que o Anexo H (relativo aos benefícios fiscais e deduções) apresenta este ano grandes alterações. Até agora, os contribuintes reuniam as faturas ao longo do ano e na altura do preenchimento do IRS somavam as despesas realizadas no ano anterior, por categoria de dedução, e inscreviam manualmente os valores no Anexo H.

Este ano o procedimento é diferente: as deduções a que as famílias têm direito são apuradas automaticamente pelo Fisco, com base nas faturas que foram registadas na página pessoal de cada contribuinte no E-Fatura ao longo do ano passado, bem como dos  recibos de renda electrónicos e das declarações anuais. Sendo que desde o dia 15 de março de 2016 que cada contribuinte pode consultar nesta área do Portal das Finanças o total de despesas que a Autoridade Tributária apurou para efeitos da atribuição de deduções no IRS nas seguintes categorias: despesas gerais familiares, educação, encargos com imóveis, encargos com lares, saúde e o benefício fiscal do IVA associado a quatro setores de atividade.

Se os contribuintes concordarem com os valores apurados pela AT apenas terão de assinalar no quadro 6 C do Anexo H, a opção “não”, que as deduções serão apuradas automaticamente (recorde-se que no caso dos encargos com imóveis, os contribuintes terão ainda de preencher o quadro 7 do Anexo H).

No entanto, se os contribuintes quiserem corrigir os valores apurados pela AT, deverão clicar na opção “Sim” do quadro 6C do Anexo H. De seguida, deverão indicar os NIF’s e as respetivas senhas de acesso ao Portal das Finanças de todos os membros do agregado familiar. O sistema vai então puxar e apresentar todas as despesas realizadas por categoria e por cada membro da família no ano passado, incluindo as despesas dos filhos. Desta forma, o contribuinte terá apenas de alterar os valores das despesas que necessitam de ser corrigidos.

Isso mesmo fica visível nas explicações dadas pela Autoridade Tributária num Ofício Circulado divulgado esta semana: “Nas declarações que sejam entregues por submissão eletrónica de dados, os sujeitos passivos usufruem da faculdade de recorrer à assistência no preenchimento deste quadro 6C, devendo proceder à sua autenticação, bem como de todos os elementos do agregado que estejam identificados no quadro 6 do rosto da declaração, mediante a inserção das respetivas senhas de acesso. Após essa autenticação, o quadro 6C é pré-preenchido com os valores que constam na página pessoal de cada um dos elementos do agregado familiar que foi autenticado, podendo os sujeitos passivos alterar os valores das despesas pré-preenchidos, bem como adicionar ou eliminar despesas”.

Mas se o contribuinte não proceder à autenticação (com a senha de acesso ao Portal das Finanças) de todos os membros da família, o sistema não irá carregar as despesas dedutíveis relativas a esse membro da família, o que pode dar azo a confusões. Nestas situações, para não perderem deduções, os contribuintes terão de acrescentar manualmente todas as despesas que esse membro da família registou ao longo do ano nas várias categorias. “A não autenticação de algum elemento do agregado familiar, através da senha de acesso, não impede a inscrição manual das despesas e encargos por este suportados, devendo ser indicados os respetivos códigos de despesa”, explica a Autoridade Tributária no Ofício Circulado divulgado no início desta semana.

Por isso mesmo, e apesar de não ser obrigatório, é aconselhável que tenha consigo as senhas de acesso ao Portal das Finanças de todos os membros da família, no momento de preenchimento do IRS: o processo fica facilitado e consegue-se evitar confusões e perdas de deduções.

 

Como pedir a senha de acesso ao Portal das Finanças?

Se ainda não pediu para si ou para os membros da sua família uma senha de acesso ao Portal das Finanças, convém fazê-lo o mais rapidamente. Isto porque desde o momento que solicita a senha de acesso até recebê-la em casa, via CTT, poderão levar cinco dias. Ou seja, se apenas for pedir a senha de acesso em cima da data limite para a entrega do IRS, corre o risco de não conseguir obtê-la dentro do prazo legal.

Ainda assim, e para evitar estas situações e os tempos de espera, os serviços das Finanças e as Lojas do Cidadão (que tenham a representação da Autoridade Tributária) vão emitir “senhas na hora”. Ou seja, são senhas de acesso ao Portal das Finanças provisórias que serão atribuídas no momento aos contribuintes e que terão a validade de cinco dias. Segundo a notícia avançada pelo Jornal de Negócios, após esse prazo, a senha expirará, por isso, antes disso ela “terá de ser alterada pelo próprio contribuinte que dessa forma vai fixar a sua senha definitiva”.

Para pedir uma senha normal de acesso ao Portal das Finanças pode fazê-lo pela internet, nesta área do Portal. Terá de preencher o formulário com alguns dados pessoais. São disponibilizados dois códigos para confirmar o endereço de correio eletrónico e o número de telemóvel, porém estes códigos só poderão ser confirmados após ter recebido a senha, de acordo com informação que consta no guia do Portal das Finanças. Para fazê-lo vá a Cidadãos – Outros Serviços – Confirmação de contactos.

 

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