IRS: Tributação autónoma ou englobamento?

Saiba qual a diferença entre tributação autónoma ou englobamento e quando é que compensa escolher uma ou outra.

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 IRS: Tributação autónoma ou englobamento?

Quem tem rendimentos prediais ou capitais (ou os dois) tem duas formas de tributar os valores que recebeu durante 2014: a tributação autónoma ou o englobamento de rendimentos.

Se optar pela tributação autónoma, os rendimentos ficam sujeitos a uma taxa liberatória de 28%. No caso dos rendimentos prediais são deduzidas as despesas suportadas durante o ano por cada imóvel, como o imposto municipal sobre imóveis (IMI), o imposto do selo que incide sobre o valor dos prédios e sobre a renda mensal nos contratos de arrendamento, taxas autárquicas, despesas de manutenção e de conservação dos prédios, bem como as despesas de condomínio dos prédios ou parte dos prédios, quando devidamente documentados. De referir que, nestes casos, não há lugar às deduções à coleta.

 

Exemplo: Se no ano passado teve 10.000 euros de rendimentos prediais e despesas de 3.000 euros, irá pagar 1.960 euros.

Fonte: IRS: Rendimentos prediais, do Portal das Finanças

 

Se apenas tiver rendimentos de capitais, aplica-se a taxa autónoma ao saldo entre as mais-valias e as menos-valias, como explica o Guia Fiscal da Deco.

Em alternativa, os contribuintes podem englobar os rendimentos sujeitos a taxa liberatória de várias categorias (prediais e capitais), depois de feitas as deduções e os abatimentos. Os rendimentos são, depois, taxados de acordo com o escalão de IRS em que se inserem. Esta opção pode ser vantajosa quando a taxa apurada é inferior à taxa liberatória de 28%. Segundo Ana Rita Dias, consultora fiscal da Pricewatercoopers, compensa sempre englobar quando os rendimentos vão até ao primeiro escalão de IRS (até 7.000 euros), em que se aplica uma taxa de 14,5%. No entanto, “também pode ser vantajoso até ao segundo, se  a taxa efetiva for mais baixa do que a taxa marginal do segundo escalão”.

Caso apenas tenha rendimentos de capital, os fiscalistas da Deco aconselham a tributação autónoma, uma vez que a taxa aplicada é, quase sempre, inferior às taxas de IRS. Apesar de ser opcional, se decidir englobar, por exemplo, os dividendos de ações, terá de incluir também: títulos de dívida, juros de depósitos à ordem ou a prazo, certificados de depósitos ou seguros de capitalização.

 

Deixa de obrigar a englobar várias categorias de rendimentos

A reforma do IRS trouxe algumas mudanças para os senhorios. Para além de deixar de ser necessário pedir a declaração de rendimentos ao banco, medida que tem efeitos na declaração de IRS de 2014, para o ano a opção do englobamento pode ser mais atrativa, pois deixa de ser obrigatório englobar várias categorias de rendimentos. A partir de 2015, o englobamento é feito de categoria em categoria de rendimento. Por exemplo, quem tiver rendimentos prediais e capitais não fica obrigado a agregar estas duas “famílias” de rendimentos. No entanto, se tiver rendimentos de ações e quiser englobá-los, fica automaticamente obrigado a abarcar todos os rendimentos de capitais sujeitos a taxa liberatória ou especial.

 

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