Cinco novidades na declaração de IRS de 2017

Quando estiver a preencher a declaração de IRS de 2017, relativa aos rendimentos de 2016, irá deparar-se com algumas novidades. Conheça-as.

novidades_IRS1O prazo para validar despesas no E-fatura já terminou (15 de fevereiro) e aproxima-se, a passos largos, a data de início de entrega da declaração de IRS. Pelo meio, ainda há alguns passos que pode dar para garantir que recebe todas deduções, relativas às despesas de 2016. No entanto, é importante estar atento, porque este ano há novidades, no que diz respeito à entrega da declaração de IRS. Fique a conhecê-las, para garantir que não sai a perder neste ajuste de contas com o Estado.

 

1. Novos prazos de entrega da declaração de rendimentos

Este ano, todos os contribuintes portugueses entregam a declaração de rendimentos de 2016 ao mesmo tempo, independentemente do tipo de rendimentos e da forma escolhida para entregar a declaração (online ou papel). Assim, o prazo para realizar a entrega destes documentos é de 1 de abril a 31 de maio.

 

2. Declaração automática de rendimentos para alguns

Em 2017, cerca de 1,8 milhões de portugueses pouco ou nada terão de fazer, quando chegar a altura de entregar a declaração de IRS. Isto acontece porque, este ano, o Governo vai começar a implementar a declaração automática de rendimentos. Para já, apenas os contribuintes com situações fiscais mais simples terão acesso a este mecanismo, porém, o objetivo é que nos próximos anos a declaração automática de rendimentos chegue a todos os contribuintes que aufiram rendimentos de trabalho dependente e pensões. Veja aqui se estará abrangido pela declaração automática de rendimentos e o que terá de fazer.

 

3. Despesas de alimentação nas escolas públicas entram

No ano passado, as famílias que tivessem filhos a estudar em escolas públicas não poderiam deduzir as despesas de refeições escolares, se estas fossem prestadas por entidades externas. Porém, se os filhos frequentassem uma escola privada, isso não acontecia. Este ano, este problema foi corrigido e já poderá deduzir estas despesas. No entanto, terá de acrescentar essa despesa manualmente, quando estiver a preencher o IRS, no quadro 6C do Anexo H.

 

4. Quociente familiar divide-se por dois

A fórmula de cálculo do IRS sofre novas alterações, uma vez que o quociente familiar – introduzido em 2015 – vai voltar a desaparecer. Regressa, assim, a fórmula de cálculo do quociente conjugal (embora o termo continue a ser quociente familiar), em que o rendimento do agregado familiar é dividido apenas pelos dois membros do casal.

 

5. Dedução específica por filhos e ascendentes regressa

Uma vez que os dependentes e ascendentes deixam de ser tidos em consideração no quociente familiar, as deduções fixas regressam. Assim:

– Por cada dependente, a dedução específica é 600 euros;

– Por cada ascendente, a dedução específica é 525 euros (desde que não tenha rendimentos superiores 264,32 euros – a pensão mínima do regime geral – e que viva em comunhão de habitação com o sujeito passivo).

O regresso da dedução específica dos filhos é especialmente benéfico para os pais separados, com guarda conjunta. No ano passado, nestes casos, os pais poderiam dividir as deduções à coleta, mas apenas o progenitor que tinha a mesma morada fiscal que o filho, é que podia beneficiar do quociente familiar. Com esta correção do Código do IRS, os pais separados, com guarda conjunta, poderão usufruir cada um de metade da dedução específica, ou seja, 300 euros para cada um, independentemente da morada fiscal da criança.

 

2016 vs 2017: Veja as diferenças

A família Martins é composta (pai, mãe e dois filhos com mais de três anos) tem um rendimento anual bruto de 32.200 euros. Veja as diferenças na tributação entre o ano passado e este ano.

2016201620172017
Coleta após dedução de dependentes
3 626,98€
Coleta após dedução de dependentes
3 667,92 €
Rendimento coletável
23 992€
Rendimento coletavel
23 992€
Quociente familiar2,6
Quociente familiar2
Rendimento coletável corrigido9 228€
Rendimento coletável corrigido11 996€
Taxa de imposto28,50%
Taxa de imposto28,50%
Imposto 2 629,89€
Imposto 3 418,86€
Parcela a abater
984,90€
Parcela a abater
984,90€
Apuramento
1 644,99€
Apuramento
2 433,96€
Quociente familiar
2,6
Quociente familiar
2
Coleta do IRS
4 276,98€
Coleta do IRS
4 867,92€
Dedução especifica por filhos

650€ (325€ + 325€)
Dedução fixa por filhos
1 200 € (600€ + 600€)

 

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