Juros no crédito ao consumo com limites mais baixos

Esta semana entrou em vigor a nova legislação que vem limitar mais os juros que as instituições financeiras podem cobrar no crédito ao consumo

jurosartigookDesde 2ª feira que os clientes bancários que têm um cartão de crédito ou um crédito ao consumo estão mais protegidos. Isto porque a legislação que foi aprovada em março entrou em vigor no dia 1 de julho. A legislação em causa (o decreto-lei nº42-A/2013) estabelece um conjunto de novas regras que os bancos têm de cumprir neste campo.

Uma das novidades que este diploma traz é a alteração da fórmula de cálculo das taxas de juro máximas praticadas nas várias modalidades do crédito ao consumo. Recorde-se que o Banco de Portugal publica trimestralmente as taxas de juro máximas que os bancos podem cobrar nas diversas ofertas de crédito ao consumo. Mas até agora, estas taxas eram apuradas com base nas TAEG médias praticadas no mercado pelas instituições de crédito acrescidas de um terço. No entanto, desde 1 de Julho que o cálculo das taxas máximas permitidas no crédito ao consumo tem em conta as médias das TAEG acrescidas de um quarto. Além disso, “a taxa máxima de qualquer tipo de crédito não pode exceder a TAEG média do conjunto do mercado do crédito aos consumidores, acrescida de 50%”, relembra o Banco de Portugal numa nota.

Taxas máximas caem até sete pontos percentuais

Estas alterações de cálculo têm como consequência a diminuição dos tetos máximos dos juros que os bancos podem cobrar nestas linhas de crédito ao consumo. E, em alguns casos, as reduções podem ser significativas. Por exemplo, no trimestre passado as taxas máximas nos créditos pessoais para o lar (ou sem finalidade específica) situavam-se nos 26,5%. Mas desde o início de julho (e até ao final de Setembro) que as instituições financeiras não poderão cobrar taxas de juro (TAEG) acima dos 19,5%. Também os cartões de crédito estão agora sujeitos a taxas de juro máximas mais baixas do que o verificado até agora. No entanto, neste caso, a redução dos encargos não é tão significativa. As taxas de juro máximas para os cartões de crédito descem agora para os 25,4%, quando no trimestre anterior se situavam nos 26,5%.

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