16 Mudanças que vão afetar o seu orçamento em 2017

Eliminação da sobretaxa, atualização dos escalões de IRS e adicional ao IMI. Estas são algumas novidades que mexem com a sua carteira em 2017.

2017O Orçamento do Estado para 2017 já foi aprovado. Em alguns aspetos, a carteira dos portugueses ficará mais aliviada, pela aplicação de medidas como a eliminação da sobretaxa de IRS, o aumento dos escalões de IRS e das pensões sociais, entre outras. No entanto, haverá impostos que vão aumentar e que poderão anular o efeito do aumento de rendimentos. Fique a conhecer 16 medidas que vão mexer com o seu bolso em 2017.

 

1. Escalões de IRS atualizados em 0,8%

Pelo segundo ano consecutivo, os limites dos escalões do IRS serão atualizados em linha com a inflação esperada. De acordo com o Orçamento do Estado para 2017, este aumento será de 0,8%. Esta atualização permitirá aos contribuintes manterem-se enquadrados no mesmo escalão de IRS em que se encontravam até agora, mesmo que venham a sentir uma ligeira melhoria dos seus rendimentos.

 

2. Fim da sobretaxa extraordinária

Em janeiro de 2017, o segundo escalão de IRS já não pagará sobretaxa extraordinária. Os restantes escalões deixarão de pagar esta contribuição extraordinária ao longo do ano. Para os contribuintes inseridos no terceiro escalão, o fim acontece em junho, enquanto os do quarto e quinto apenas terminam em novembro.

 

3. Refeições escolares entram como despesas de educação

Os encarregados de educação vão poder deduzir os gastos com refeições nas cantinas das escolas públicas como despesas de educação, independentemente da entidade que presta o serviço e da taxa de IVA aplicada. Para que tal seja possível, será necessário categorizar estes gastos como “despesas de educação” no portal do E-fatura.

 

4. IVA do passe social entra como “dedução pela exigência de fatura”

No próximo ano, será ainda possível deduzir em sede de IRS a totalidade do IVA gasto com a compra do passe social, por qualquer membro do agregado familiar. A ideia é que esta despesa entre para a categoria “dedução pela exigência de fatura” – que no total permite poupar até 250 euros no IRS. Recorde-se que nesta categoria encontram-se ainda as despesas com alojamento, restauração, reparação automóvel, cabeleireiros, esteticistas e despesas com veterinários.

 

5. Imposto adicional ao IMI

É o imposto que vem substituir o Imposto do Selo e incidirá sobre a totalidade do Valor Patrimonial Tributário (VPT) de todos os imóveis detidos por um contribuinte. As pessoas singulares e heranças indivisas só começam a pagar este imposto quando o VPT dos imóveis for superior a 600.000 euros. Assim, pagarão uma taxa de 0,7% no valor que vai dos 600.000 euros ao 1.000.000 de euros. Acima deste último valor, a taxa é de 1%. As empresas com imóveis destinados à habitação também pagarão uma taxa de 0,4% sobre a totalidade do VPT. Leia também: Adicional ao IMI: Quem pagará este imposto?

 

6. Imposto sobre os veículos aumenta

Comprar automóvel também será mais caro, uma vez que o Imposto sobre Veículos (ISV), que é pago no momento da matriculação, sofrerá um aumento de cerca de 3% nas componentes de cilindrada e ambiental. A título de exemplo, uma viatura a gasóleo com 1.600 de cilindrada pagará mais cerca de 84 euros de ISV.

 

7. Refrigerantes pagarão mais imposto

O Orçamento de 2017 trouxe alterações ao IABA (Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas), que passará a incluir as bebidas açucaradas. Tem sido apelidado de “imposto sobre os refrigerantes” e irá abranger as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, vinhos de baixo teor alcoólico (inferior ou igual a 1,2%) e concentrados (sob a forma de xarope ou pó). Na prática, este novo imposto poderá resultar num aumento entre 15 a 30 cêntimos no preço final de uma garrafa de 1,5 litros de sumo. De fora ficam as bebidas à base de leite, soja, arroz, cereais, amêndoa, caju e avelã, sumos e néctares de frutos, algas ou produtos hortícolas e bebidas consideradas necessárias para dietas especiais.

 

8. Tabaco ficará mais caro

Comprar um maço de tabaco (20 cigarros) ficará cerca de 5 cêntimos mais caro em 2017. O tabaco de enrolar, de rapé, mascar e aquecido, custará mais três cêntimos por grama. No sentido oposto, os cigarros eletrónicos sofrerão uma redução em 50% da taxa de imposto sobre o líquido (nicotina) de carga e recarga, passando dos seis cêntimos por mililitro para três cêntimos por mililitro.

 

9. Bebidas alcoólicas aumentam de preço

A taxa aplicável às cervejas, produtos intermédios, como o vinho do Porto, e bebidas espirituosas vai aumentar, de uma forma generalista, cerca de 3%. A título de exemplo, uma garrafa de um litro de cerveja custará mais 0,5 cêntimos. Outra novidade, é que as bebidas fermentadas, tranquilas e espumantes, como a cidra e o champanhe, passam a ser tributadas. A taxa a aplicar a estes produtos será de 10,30 euros por hectolitro.

 

10. IVA das ostras reduz para 6%

No que diz respeito ao IVA, existem alguns produtos que sofrerão alterações. Por exemplo, o IVA das ostras baixará dos atuais 23% para 6%. Já as conservas de ostras pagarão a taxa intermédia (13%). Na área da saúde, os medidores e outros dispositivos utilizados na prevenção e tratamento da diabetes serão taxados a 6% (atualmente pagam 23% de IVA). Quem em 2017 colocar uma prótese dentária não pagará IVA, uma vez que estes produtos passarão a estar isentos deste imposto. Na área da alimentação, os flocos de cereais e leguminosas sem adição de açúcar passarão a pagar 13% de IVA, ao invés dos atuais 23%.

 

11. Pensões sociais serão aumentadas

O Orçamento do Estado também reserva alguns aumentos para os pensionistas. O primeiro aumento chega logo em janeiro e engloba as pensões até 838,44 euros (duas vezes o valor do IAS), que serão atualizadas em 0,5% (taxa de inflação). O segundo aumento chegará em agosto. Assim, quem receber pensões até 636 euros, e não tenha sofrido atualizações entre 2011 e 2015, terá um aumento extraordinário de 10 euros. Quem receber a pensão social, rural e o primeiro escalão das pensões mínimas (até 263 euros) será aumentado em cerca de seis euros.

 

12. Indexante de Apoios Sociais descongela

O Indexante de Apoios Sociais (IAS), que serve de referência para o cálculo de várias prestações sociais, vai aumentar cerca de 0,5% (taxa de inflação média anual registada em novembro, excluindo habitação). A confirmar-se, esta medida irá afetar positivamente os valores do subsídio de desemprego, subsídio de doença, rendimento social de inserção ou o abono de família, entre outros. Refira-se que este indicador estava congelado desde 2009.

 

13. Quarto escalão volta a receber abono de família

É outra das grandes novidades para as famílias portuguesas: não só haverá um aumento desta prestação social para as crianças entre um ano até aos três anos de idade, como o quarto escalão voltará a receber esta ajuda. O objetivo é que as crianças até aos três anos passem a receber o mesmo valor que recebem as crianças até um ano do respetivo escalão. Este aumento será gradual. Por exemplo, em 2016 as crianças do primeiro escalão do abono de família, entre um e três anos, recebem 36,42 euros. Em 2017, receberão 54,63 no primeiro semestre e 72,85 no segundo semestre. O objetivo é que em 2019 recebam o mesmo que as crianças que têm até um ano: 145,69 euros.

 

14. Famílias carenciadas pagarão menos de água

As famílias com carências económicas poderão ter um desconto na conta da água, uma vez que será criado um regime de tarifas sociais para a água, que será atribuído pelo respetivo município. Podem beneficiar desta ajuda, as pessoas que recebem complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice ou cujo agregado tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, mais 50% por cada membro do agregado familiar que não aufira rendimentos (até ao máximo de 10).

 

15. Subsídio de almoço sobe para função pública

O Orçamento do Estado para 2017 prevê um aumento do subsídio de alimentação para a função pública. Este valor irá fixar-se em 4,52 euros por dia, o que significa um aumento de 0,25 cêntimos por dia nos bolsos dos funcionários públicos. Ao fim do mês são mais cinco euros. Desde 2009 que este valor estava congelado nos 4,27 euros por dia.

 

16. Apoio para desempregados de longa duração mantém-se

Durante o próximo ano, irá manter-se a medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração, que foi criada em 2016, e que dita que quem já tiver esgotado o subsídio social de desemprego há um ano, possa receber este apoio. O valor máximo a receber é 335,4 euros por mês, que poderá ser auferido durante seis meses.

 

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