Novos critérios para a tarifa social de eletricidade

500 mil agregados familiares vão pagar menos de eletricidade. Conheça os novos critérios para ter direito à tarifa social de eletricidade.

eletri1Cerca de 1,5 milhões de portugueses com baixos rendimentos vão passar a beneficiar de um desconto de 34% na eletricidade a partir de 2015, de acordo com uma proposta aprovada em Conselho de Ministros. O alargamento da tarifa social de eletricidade, que já estava previsto desde abril mas só agora foi formalmente aprovado, será incorporado até 15 de outubro e tem efeito a partir de um de janeiro do próximo ano.

Na prática, isto significa que o número de famílias com acesso a este desconto vai passar dos atuais 60 mil para 500 mil. Para que este aumento tal seja possível, o Governo alargou os critérios de elegibilidade para atribuição da tarifa social, que passará a incluir os beneficiários dos três escalões de abono de família – quando até agora apenas abrangia o primeiro e o da pensão social de velhice. Todos os que recebiam complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego e pensão de invalidez continuam a estar abrangidos.

Os consumidores com rendimento inferior a 4800 euros, mais metade desse valor por dependente do agregado familiar, também passam a estar elegíveis para tarifa social. Este valor de rendimento máximo anual deverá ser revisto semestralmente, para assegurar que pelo menos 500 mil agregados estejam a beneficiar deste desconto.

 

O que é a tarifa social de eletricidade?

É um desconto aplicado na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão. O valor deste desconto incide sobre a potência contratada – pelo que varia em função do escalão escolhido, sendo que se mantém igual para todos os escalões e opção tarifárias.

Os que estiverem aptos a receber este desconto, devem pedi-lo aos comercializadores de eletricidade. Por sua vez, a empresa irá verificar junto das instituições de segurança social se o cliente poderá beneficiar da tarifa social, ou seja, se cumpre as condições de elegibilidade. A manutenção, ou não, deste desconto deve ser revisto anualmente pela companhia.

O desconto é calculado pela ERSE, tendo em conta o limite máximo de variação da tarifa social de venda a clientes finais do comercializador de último recurso, que é fixado anualmente pelo governo. Em 2014, o limite máximo de variação foi estabelecido em 1%.

 

Conheça outros descontos…

Tarifa Social no Gás Natural. É um desconto na tarifa do gás natural em baixa pressão. No ano 2013-2014 o desconto foi calculado de forma a limitar a variação da tarifa social a 0,9%. Esta tarifa é atribuída àqueles que, comprovadamente, sejam beneficiários do complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, 1.º escalão do abono de família ou pensão social de invalidez.

Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia. É um instrumento de apoio social extraordinário para os clientes economicamente vulneráveis de eletricidade e gás natural e consiste num desconto fixado anualmente pelo Governo. O valor do desconto corresponde a cerca de 13,8% do valor global da fatura sem IVA. Os beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade serão automaticamente abrangidos pelo ASECE.

Água. A Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos fez uma recomendação sobre a aplicação de tarifas sociais nos municípios do País. Diz a recomendação que que a tarifa social a aplicar-se “deve concretizar-se através da isenção das tarifas fixas e da aplicação ao consumo total do utilizador das tarifas variáveis do primeiro escalão [do IRS], até ao limite mensal de 15m3 e, no caso dos serviços de gestão de resíduos, pela isenção da respetiva tarifa fixa”.

Estima-se que existam mais de 134 concelhos com tarifas sociais implementadas no abastecimento de água.

Transportes públicos. Nas zonas metropolitanas de Lisboa e Porto, o Passe Social + destina-se a ajudar os agregados familiares com rendimentos reduzidos comprovados. O Passe Social + é consubstanciado por dois escalões de bonificação: o escalão A (para beneficiários de rendimento social de inserção ou do complemento solidário para idosos) – onde a redução chega a 50% do valor do título de referência –; e o escalão B – onde a redução do valor atinge 25%. Este último tem critérios mais alargados: tem de ser reformado ou pensionista com rendimento mensal igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do Indexante de Apoios Social (IAS); ser beneficiário de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego com um rendimento inferior ou igual a 1,2 vezes o IAS; integrar um agregado familiar cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS.

 

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