O que acontece aos créditos em caso de divórcio?

Em caso de separação cada um dos membros continua a ser responsável pelas dívidas em comum. Saiba o que acontece aos créditos no divórcio.

div_artSabia que o divórcio é a terceira causa de sobre-endividamento em Portugal? De acordo com o Boletim Estatístico do 1º Semestre de 2014 do GAS – Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado da Deco, as separações representam 10% das causas para processos de sobre-endividamento.

Quando contrai uma dívida em conjunto com o cônjuge está a concordar em pagar as despesas inerentes a esse empréstimo e o divórcio não altera essa situação. Em caso de separação oficial, cada um dos membros do ex-casal continua a ser responsável pelas dívidas em comum, contraídas em conjunto ou com o consentimento do outro. No entanto, pode haver uma transmissão da dívida e do bem adquirido através de empréstimo bancário. Para ajudar a perceber o que acontece aos créditos quando há um divórcio, o Saldo Positivo consultou Nuno Cardoso Ribeiro, advogado coordenador da Divórcio Pronto.

 

O que fazer com o crédito à habitação?

No que diz respeito ao crédito à habitação, há duas opções. “A primeira delas é nada fazer, ou seja, os ex-cônjuges não partilham o imóvel e, nessa medida, mantêm-se coproprietários ou devedores”, diz o especialista. Não acontecendo desta forma, a casa será adjudicada a um dos membros do ex-casal, com respetiva transmissão de crédito. Segundo o advogado, nos dias que correm esta situação nem sempre é possível, porque, aos olhos dos bancos, nenhum dos cônjuges tem capacidades económicas para sustentar sozinho a prestação mensal.

Caso a instituição bancária aceite a transferência de crédito, a Lei protege o cliente, uma vez que não permite que efetuem alterações nas condições do crédito, nomeadamente no spread aplicado, desde que a taxa de esforço do agregado familiar do novo titular seja inferior a 55% ou, no caso de existirem dois ou mais dependentes, a 60%.

 

O que são as tornas?

Quando o banco aceita a transmissão de crédito, o cônjuge que fica com a casa terá de comprar a parte do outro. São as chamadas tornas – que visam compensar quem fica sem a casa.

O montante das tornas é definido por acordo entre as partes. Para calcular este valor, tudo entra em equação: faz-se as contas ao ativo (imóvel) e ao passivo (dívida). Se houver saldo positivo, divide-se esse valor por dois e quem fica com a casa terá de dar, no mínimo, esse montante ao outro. “Na minha perspetiva, faz sentido que o eventual benefício seja partilhado. Por exemplo, se o cônjuge a quem é depositado o imóvel tem um benefício de 100 mil euros, porque a casa vale 200 mil euros e ainda faltam pagar 100 mil euros, faz sentido que o outro receba 50 mil euros”, explica o advogado. Segundo o mesmo, os juros do crédito não devem ser considerados benefícios, uma vez que não revertem para quem fica com a casa, mas sim para o banco. “Mas já vi de tudo – pessoas que pagaram ao ex-cônjuge metade de tudo o que pagaram ao banco, incluindo juros”, prossegue.

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