O que deve analisar antes de contratar um crédito ao consumo

Se está a pensar em fazer um empréstimo desta natureza tome nota de algumas informações úteis.

consumo-artigoO crédito ao consumo está de volta. De acordo com os dados do Banco de Portugal, disponibilizados no Portal do Cliente Bancário, em fevereiro de 2016 foram realizados mais de 113 mil novos contratos, mais 15,5% do que no mesmo mês do ano anterior.

Um consumidor pode pedir um crédito ao consumo para vários fins: para comprar bens domésticos; para ir de férias; pagar despesas de educação ou saúde; para adquirir um carro ou então para pagar despesas do quotidiano através do cartão de crédito ou da conta ordenado. Seja qual for o objetivo final, o importante é que esteja ciente das suas responsabilidades e direitos.

Se está a pensar em fazer um empréstimo desta natureza tome nota de algumas informações úteis.

 

1. Compare antes de contratar

Antes de se comprometer com o banco para um crédito ao consumo é importante que analise atentamente alguns dados relativos ao mesmo. Quando estiver na fase da comparação de créditos recolha e guarde todas as FIN (Fichas de Informação Normalizadas) por cada simulação e oferta que os bancos lhe fizerem.

Para além de analisar atentamente o custo do crédito e comparar todas as opções que tem disponíveis é ainda fundamental fazer um exame às finanças da família e ao impacto que a prestação mensal terá no orçamento familiar. Assim, deve calcular a sua taxa de esforço antes de se comprometer com um crédito. A Deco recomenda que a taxa de esforço não seja superior a 35%.

 

2. Esteja atento à taxa de juro

Um dos aspetos mais relevantes a saber antes de contratar um crédito ao consumo é conhecer a taxa de juros que incidirá sobre o empréstimo. E neste campo deverá olhar para a TAEG (Taxa anual de encargos efetiva global). Trata-se de uma medida anual do custo total do crédito, expressa em percentagem do respetivo montante do empréstimo. Esta medida inclui, além dos juros, as comissões, despesas, impostos e encargos com seguros exigidos.

 

3. Leia o contrato antes de assinar

Faça todas as perguntas antes de assinar o contrato e certifique-se que este documento corresponde exatamente ao que lhe foi proposto na primeira abordagem.

O contrato de crédito ao consumo deve especificar todos os dados relativos à natureza do empréstimo que está a subscrever, nomeadamente, aqueles que se encontram destacados na caixa em baixo.

 

Informações-chave que devem constar no contrato

  • Tipo, duração, montante total e condições de utilização do crédito;
  • TAN, TAEG e montante total imputado ao consumidor;
  • Encargos relativos a: manutenção de uma conta, cuja abertura seja obrigatória para utilização do crédito;  à utilização de meios que permitam ao mesmo tempo operações de pagamento e de utilização do crédito (cartão de crédito); decorrentes do contrato de crédito, bem como as condições em que esses encargos podem ser alterados;
  • A taxa de juros de mora aplicável e as consequências da falta de pagamento;
  • As garantias e os seguros exigidos;
  • A existência do direito de livre revogação;
  • As informações relativas aos direitos decorrentes da existência de um contrato de crédito coligado;
  • O direito de reembolso antecipado, incluindo procedimento, modo e forma de cálculo da redução do custo total do crédito e da comissão de reembolso antecipado;
  • O procedimento a adotar para a extinção do contrato de crédito;
  • A existência ou não de procedimentos extrajudiciais de reclamação;

 

4. Conheça os seus direitos

Os consumidores que peçam um crédito ao consumo não têm apenas deveres, mas também direitos. O Decreto-Lei n.º 133/2009, que estabeleceu o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores trouxe mais proteção aos portugueses que pretendem subscrever um crédito ao consumo, uma vez que lhes concedeu três direitos fundamentais.

Direito à informação

Quando está em prospeção, o banco tem o dever de informá-lo de forma clara, tanto antes de contrair o crédito, como no decorrer do contrato, nomeadamente através do fornecimento da FIN. Caso o banco proponha a contratação de outros produtos para amenizar a taxa de juro, tem o dever de informá-lo dos custos totais com e sem vendas associadas.

Direito de revogação

Depois de assinar o contrato de crédito dispõe de um prazo de 14 dias a partir da data em que assina o contrato para revogá-lo, sendo que não necessita de indicar qualquer motivo. No entanto, se desistir do contrato está obrigado a devolver o montante que lhe foi emprestado e a pagar os juros que decorreram entretanto. Tudo isto num prazo máximo de 30 dias.

Direito de reembolso antecipado

O consumidor pode, a qualquer momento, amortizar parte ou a totalidade do crédito. Para tal, tem de avisar o banco com 30 dias de antecedência e pagar as respetivas comissões.

 

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