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O que deve analisar antes de contratar um crédito ao consumo

consumo-artigo [1]O crédito ao consumo está de volta. De acordo com os dados do Banco de Portugal, disponibilizados no Portal do Cliente Bancário [2], em fevereiro de 2016 foram realizados mais de 113 mil novos contratos, mais 15,5% do que no mesmo mês do ano anterior.

Um consumidor pode pedir um crédito ao consumo para vários fins: para comprar bens domésticos; para ir de férias; pagar despesas de educação ou saúde; para adquirir um carro ou então para pagar despesas do quotidiano através do cartão de crédito ou da conta ordenado. Seja qual for o objetivo final, o importante é que esteja ciente das suas responsabilidades e direitos.

Se está a pensar em fazer um empréstimo desta natureza tome nota de algumas informações úteis.

 

1. Compare antes de contratar

Antes de se comprometer com o banco para um crédito ao consumo é importante que analise atentamente alguns dados relativos ao mesmo. Quando estiver na fase da comparação de créditos recolha e guarde todas as FIN (Fichas de Informação Normalizadas) por cada simulação e oferta que os bancos lhe fizerem.

Para além de analisar atentamente o custo do crédito e comparar todas as opções que tem disponíveis é ainda fundamental fazer um exame às finanças da família e ao impacto que a prestação mensal terá no orçamento familiar. Assim, deve calcular a sua taxa de esforço antes de se comprometer com um crédito. A Deco [3] recomenda que a taxa de esforço não seja superior a 35%.

 

2. Esteja atento à taxa de juro

Um dos aspetos mais relevantes a saber antes de contratar um crédito ao consumo é conhecer a taxa de juros que incidirá sobre o empréstimo. E neste campo deverá olhar para a TAEG (Taxa anual de encargos efetiva global). Trata-se de uma medida anual do custo total do crédito, expressa em percentagem do respetivo montante do empréstimo. Esta medida inclui, além dos juros, as comissões, despesas, impostos e encargos com seguros exigidos.

 

3. Leia o contrato antes de assinar

Faça todas as perguntas antes de assinar o contrato e certifique-se que este documento corresponde exatamente ao que lhe foi proposto na primeira abordagem.

O contrato de crédito ao consumo deve especificar todos os dados relativos à natureza do empréstimo que está a subscrever, nomeadamente, aqueles que se encontram destacados na caixa em baixo.

 

Informações-chave que devem constar no contrato

 

4. Conheça os seus direitos

Os consumidores que peçam um crédito ao consumo não têm apenas deveres, mas também direitos. O Decreto-Lei n.º 133/2009 [4], que estabeleceu o regime aplicável aos contratos de crédito aos consumidores trouxe mais proteção aos portugueses que pretendem subscrever um crédito ao consumo, uma vez que lhes concedeu três direitos fundamentais.

Direito à informação

Quando está em prospeção, o banco tem o dever de informá-lo de forma clara, tanto antes de contrair o crédito, como no decorrer do contrato, nomeadamente através do fornecimento da FIN. Caso o banco proponha a contratação de outros produtos para amenizar a taxa de juro, tem o dever de informá-lo dos custos totais com e sem vendas associadas.

Direito de revogação

Depois de assinar o contrato de crédito dispõe de um prazo de 14 dias a partir da data em que assina o contrato para revogá-lo, sendo que não necessita de indicar qualquer motivo. No entanto, se desistir do contrato está obrigado a devolver o montante que lhe foi emprestado e a pagar os juros que decorreram entretanto. Tudo isto num prazo máximo de 30 dias.

Direito de reembolso antecipado

O consumidor pode, a qualquer momento, amortizar parte ou a totalidade do crédito. Para tal, tem de avisar o banco com 30 dias de antecedência e pagar as respetivas comissões.

 

Leia também os seguintes artigos:

– Crédito: Que tipo de garantias o banco pode exigir-lhe? [5]

– Crédito, Leasing ou ALD: Qual é a melhor forma de comprar carro? [6]

– Oito sinais de sobreendividamento [7]

– O que acontece aos créditos em caso de divórcio [8]

– Sete questões para saber ler uma proposta de crédito [9]