Central de Responsabilidades de Crédito: O que saber?

A famosa "lista negra" do Banco de Portugal não é tão assustadora como parece. Saiba como funciona a Central de Responsabilidades de Crédito.

responsabilidades de créditoA famosa “lista negra” do Banco de Portugal não é tão assustadora como a maior parte dos portugueses pensa. Conhecida como a Central de Responsabilidade de Crédito (CRC), tem como principal objetivo apoiar as entidades bancárias e de financiamento na avaliação do risco de concessão de crédito. Assim, todos os clientes bancários que tiverem um crédito de valor igual ou superior a 50 euros têm o seu nome inscrito na CRC de forma a que todas as instituições possam analisar o risco de conceder mais um crédito.

Nesta lista encontram-se todos os clientes que possuem informação positiva (situação regulada) e informação negativa (incumprimento) no que toca ao crédito. Consta também na CRC, informação relativa aos encargos efetivos como é o caso do crédito à habitação, crédito ao consumo, descobertos bancários ou montantes já utilizados e não regularizados no cartão de crédito. Contudo, também informação relativa das responsabilidades de crédito potenciais como montantes disponíveis mas não utilizados nos cartões de crédito, garantias prestadas e não executadas, fianças e avales estão presentes na lista centralizada do Banco de Portugal.

De acordo com a informação do caderno do Banco de Portugal sobre este tema, a maior parte da informação presente na CRC é de caráter positivo.

Fique assim a saber como funciona a Central de Responsabilidade Crédito.

 

1. O que é a Central de Responsabilidade de Crédito (CRC) do Banco de Portugal?

A CRC é um sistema de informação gerido pelo Banco de Portugal, onde se encontra informação sobre as responsabilidades de crédito concedidas pelas instituições de crédito. Na CRC encontram-se informações relativas a particulares e empresas, comunicadas ao Banco de Portugal pelas instituições bancárias e de crédito. Entre as informações que aqui constam encontra-se a identificação do cliente, o montante das suas responsabilidades de crédito classificadas de acordo com a responsabilidade, o produto financeiro, o prazo original, o prazo residual, a situação de crédito e outro tipo de informação. Além disso, o Banco de Portugal é também informado sobre o tipo e valor das garantias dadas e sobre as características específicas de algumas operações de crédito, se existirem. Se o cliente for um particular com crédito à habitação, automóvel ou consumo, é também recolhida informação sobre o montante mensal a pagar.

 

2. Que princípios regulam a CRC?

Dentro do quadro legal que regula o funcionamento da CRC, existem quatro princípios importantes:

– A obrigatoriedade de comunicação mensal ao Banco de Portugal por parte das entidades participantes das responsabilidades de créditos dos seus clientes;

– A confidencialidade no tratamento e na divulgação da informação individual de cada cliente de crédito;

– A reciprocidade de informação entre entidades bancárias das responsabilidades agregadas dos seus clientes;

– O direito de acesso à informação presente na CRC por cada cliente nela presente e o direito de solicitação à entidade bancária da sua atualização ou retificação.

 

3. Se o seu nome estiver presente na CRC pode obter crédito?

A CRC serve para avaliar o risco de concessão de crédito por parte das entidades bancárias e fornece informação positiva e negativa a estas entidades. E mesmo que esteja numa situação de incumprimento isso não significa obrigatoriamente que não possa aceder a um regime de crédito, já que pode existir uma negociação entre o cliente e a entidade financeira para a concessão de um empréstimo. No entanto, em termos práticos, a probabilidade de conseguir aceder a um crédito estando numa situação de incumprimento é muito reduzida.

 

4. Como funciona a divulgação das responsabilidades de crédito?

Todos os meses, as entidades bancárias e de crédito enviam ao Banco de Portugal informação referente ao saldo das operações de crédito realizadas por empresas, particulares e outras entidades. O Banco de Portugal centraliza a informação e envia mensalmente a cada entidade participante o total das responsabilidades de crédito do cliente no sistema financeiro.

 

5. As compras a prestações também levam à comunicação das responsabilidades de crédito à CRC?

Se a aquisição a prestações de um determinado bem como o automóvel, eletrodomésticos, mobiliário e até serviços como viagens ou cursos de formação, estiverem associados a um financiamento através de uma instituição bancária ou financeira, a comunicação ao Banco de Portugal pode acontecer. Isto porque a instituição atua como intermediário neste negócio: primeiro paga ao comerciante ou prestador de serviços e de seguida fica com um crédito sobre quem adquiriu o bem ou serviço, o que é comunicado à CRC até o seu pagamento total ser efetuado.

6. Como pode aceder à sua informação na CRC?

A informação sobre o mapa de responsabilidades de crédito é fornecida ao próprio ou a quem tenha poderes para o representar. Mas se pretende verificar a informação referente às suas responsabilidades pode consultá-la no website do Banco de Portugal através do espaço destinado a Serviços ao Público. De seguida, selecione a opção Central de Responsabilidades de Crédito e escolha Obter Mapa. Será necessário o seu número de contribuinte e a senha utilizada no Portal das Finanças para o fazer.

 

7. Caso verifique que exista informação errada no seu mapa de responsabilidades de crédito o que deve fazer?

Se detetar erros, omissões ou desatualizações na informação presente no mapa de responsabilidades de crédito, deve dirigir-se à instituição que transmitiu tal informação ao Banco de Portugal e solicitar a sua atualização ou correção. Sempre que uma entidade verifica que existiu uma omissão ou lapso na informação transmitida ao Banco de Portugal fica obrigada a proceder à sua retificação.

 

8. O atraso numa prestação de um empréstimo de uma instituição financeira fica refletido no Banco de Portugal?

Tendo em conta que a informação transmitida à CRC é mensal e que as entidades participantes são obrigadas a comunicar ao Banco de Portugal os saldos das operações de crédito no fim de cada mês, a situação das responsabilidades de crédito do cliente reflete este período. Assim, os registos na CRC de situações de incumprimento acontecem devido à comunicação das entidades financeiras que existiu um atraso no pagamento. Quando o pagamento é efetuado, a situação de incumprimento continua registada no mês em que ocorreu mas deixa de estar presente no mapa de responsabilidades a partir da centralização de informação no mês em que a situação foi regularizada.

 

9. Quando é que as dívidas deixam de figurar no mapa de responsabilidades de crédito?

A partir do momento que a instituição que as reportou deixar de as comunicar ao Banco de Portugal. No mês seguinte a ter pago o total da dívida, ela já não deverá constar da informação centralizada do Banco de Portugal.

 

10. A informação sobre fiadores e/ou avalistas também é comunicada à CRC?

Sim, uma vez que as responsabilidades dos fiadores e avalistas respondem solidariamente com o devedor principal pelo cumprimento das obrigações. Além disso, se o crédito concedido ao devedor principal se encontrar em situação regular, as responsabilidades dos fiadores ou avalistas são comunicadas à CRC como crédito potencial. Se o crédito concedido ao devedor principal entrar em incumprimento, as instituições devem dar a conhecer a situação aos fiadores e avalistas. Caso os pagamentos não sejam efetuados dentro do prazo previsto, as instituições deverão comunicar à CRC as responsabilidades dos fiadores ou avalistas em situação de incumprimento.

 

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