O que deve saber sobre períodos de fidelização?

Antes de assinar um contrato, conheça os aspetos mais relevantes sobre o período de fidelização.

Publicado em: Crise Lazer O seu dinheiro

fidelizaçãoQuando assina contrato com uma prestadora de serviços é bastante comum que esta lhe peça um período de fidelização, ou seja, em troca de condições vantajosas o cliente compromete-se a não cancelar o contrato ou alterar as condições acordadas durante um determinado período. Isto significa que se quiser interromper o contrato antes de terminar este prazo, o mais provável é que acabe a pagar uma penalização por incumprimento.

Os períodos de fidelização variam consoante o serviço prestado. Por exemplo, nas telecomunicações não podem exceder os dois anos, mas nos restantes serviços podem ultrapassar esse prazo, e nem sempre são bem vistos. Esta situação levou a Deco a lançar uma petição no final do ano passado para sensibilizar as operadoras de telecomunicações a reduzir este prazo. Antes de assinar um contrato, conheça os aspetos mais relevantes sobre o período de fidelização.

 

Cancelar o contrato durante o prazo de fidelização

É possível cancelar um contrato a meio do período de fidelização? “Sim”, diz Joana Parracho, jurista da Deco. No entanto, terá de lidar com as consequências, ou seja, pagar uma penalização por incumprimento contratual. Para escapar a esta multa é necessário que o cancelamento seja baseado num fundamento legal, nomeadamente, a má prestação de serviço. “A entidade deve prestar um serviço com qualidade, mas o consumidor não está a ter esse serviço, aí pode cancelar o contrato”, prossegue a especialista. Mas terá sempre de haver um fundamento legal para que o consumidor possa defender-se e dizer que não deverá ser aplicada a penalização.

Atenção que antes de cancelar o contrato deverá apresentar uma reclamação. “Primeiro deve interpelar a entidade ao cumprimento da sua obrigação e, caso esta não o faça, então poderá apresentar a denúncia do contrato”, diz Joana Parracho. Como medida de precaução, a Deco aconselha a fazer a reclamação por escrito, através de carta registada com aviso de receção, e ficar com uma cópia. Poderá apresentar uma queixa via telefone e “solicitar a audição da chamada para comprovar a informação que lhe foi prestada, bem como a reclamação que efetuou, mas por vezes é complicado conseguir essas chamadas”, explica a jurista.

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