O que é e como se faz a habilitação de herdeiros?

Obter este documento é fundamental para identificar e legitimar os herdeiros.

Consultório - artigo

O que é e como se faz a habilitação de herdeiros?

Ninguém gosta particularmente de lidar com burocracias, registos e outros procedimentos legais. Muito menos quando estamos perante a morte de um familiar ou amigo próximo. Mas em caso de falecimento são vários os passos legais que têm de ser dados pelos herdeiros para garantir que todos os trâmites inerentes à partilha de uma herança são cumpridos. Um desses passos é precisamente a habilitação de herdeiros, prevista no Código do Registo Civil (ver os artigos 210ºA a 210º Q).

Quando um familiar morre e há uma herança a distribuir por diversos herdeiros é aconselhável fazer a habilitação de herdeiros. Trata-se de um documento que define e identifica quem são os herdeiros da herança. A habilitação de herdeiros pode ser realizada a pedido do “cabeça de casal” da herança (normalmente, o cônjuge ou, na sua ausência, o herdeiro legal num grau mais próximo como, por exemplo, o filho mais velho). Este documento pode ser obtido num cartório notarial ou num dos balcões de heranças que funcionam em várias conservatórias do registo em todo o país e cuja lista completa pode consultar aqui. Também é possível fazer a habilitação de herdeiros nas Lojas do Cidadão. Este documento é importante porque permite não só aos herdeiros provarem a sua qualidade, mas também procederem “ao registo predial de bens imóveis da herança a seu favor em comum e sem determinação de parte ou direito”; registarem quotas ou participações sociais em nome dos herdeiros. A habilitação de herdeiros é ainda fundamental para a realização do registo das viaturas automóveis em nome dos sucessores habilitados; segundo explica o Cartório Notarial Eugénia Bessa, no Porto, no seu site.

Já no que diz respeito aos documentos necessários para a realização da habilitação de herdeiros são exigidos, entre outros, a certidão de óbito, a certidão de casamento (se a pessoa falecida era casada), as certidões de nascimento (se a pessoa falecida deixou filhos) e, se existir, deverá também ser apresentada a certidão de testamento ou de escritura de doação por morte.

Quanto aos custos associados a este passo legal, a Deco refere no seu portal, que a habilitação de herdeiros feita num cartório notarial pode custar entre 120 e 200 euros. Já se a habilitação for feita através de um balcão de heranças, o custo associado é de 150 euros.

 

Leia também os seguintes artigos relacionados:

– Quais as burocracias a tratar em caso de falecimento de um familiar? 

– Como fazer o IRS de um familiar falecido?

– Posso excluir um filho da minha herança?

– Como fazer um testamento?

Uma resposta a “O que é e como se faz a habilitação de herdeiros?”

  1. José

    A informação está um pouco longe de completa.
    A habilitação de herdeiros HABILITA para ser herdeiro. Isto é todos se podem candidatar à herança, será posteriormente determinado por tribunal.
    (Tb esta informação pode cerecer de complemento, mas está certa)

    Responder

Deixe um comentário

A Caixa de Comentários é moderada. O Saldo Positivo reserva-se o direito de não publicar os comentários que possam ser considerados ofensivos.

PUB