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O que fazer para que todas as faturas entrem no IRS

IRSartigo [1]Pertence ao clube de pessoas que, na altura do preenchimento da declaração de IRS, acabavam por exasperar e terminavam  a tarefa  atoladas em dezenas ou mesmo centenas de faturas acumuladas ao longo do ano? Pois bem, este ritual tem os dias contados.

Quando em 2016 entregar a sua declaração de rendimentos relativa ao ano de 2015, a tarefa de preenchimento do IRS será bastante simplificada. Isto acontece porque os contribuintes vão deixar de ter de inserir “à mão” os valores das despesas que dão acesso a deduções à coleta, uma vez que o Fisco vai contabilizar ao longo do ano (e de forma automática) todas as despesas efetuadas pelos contribuintes.

Esta é uma das várias alterações introduzidas no âmbito do diploma da Reforma do IRS, que entrou este ano em vigor e que pode ser consultado aqui. [2]

Os contribuintes poderão acompanhar em qualquer altura do ano, através do site e-fatura [3], a evolução das deduções a que terão direito no próximo IRS nas várias categorias aceites pelo fisco: despesas gerais familiares, saúde, habitação, educação, lares e também as despesas em cabeleireiros, restauração, alojamento e serviços de reparação de automóveis e motociclos (que dão acesso ao benefício fiscal de 15% do IVA suportado).

Apesar da simplificação, as novas regras vão exigir da parte dos consumidores a adoção de novos hábitos para garantir que todas as despesas que fazem são contabilizadas no seu IRS.

Saiba então o que terá de fazer quando pedir uma fatura e como maximizar todas as deduções permitidas.

 

1.       Quais são afinal as despesas que entram no IRS?

Neste campo há grandes diferenças a salientar face ao ano passado. Na prática, os consumidores vão poder deduzir uma percentagem de todas as despesas que efetuam até a um determinado limite. Eis então a lista das principais categorias aceites pelo Fisco para abater no IRS:

·         Despesas gerais familiares: Aqui cabem todas as despesas de uma família, como por exemplo: vestuário, calçado, compras de supermercado, combustíveis, água, luz, gás, reparações em casa, etc. São aceites 35% destas despesas até a um limite de 250 euros por sujeito passivo (500 euros por casal)

·         Saúde: São dedutíveis 15% das despesas até a um limite global de 1.000 euros.

·         Educação: São aceites 30% destes encargos até a um limite de 800 euros.

·         Habitação: Os  contribuintes podem deduzir 15% das rendas pagas até ao limite máximo de 502 euros. Já no caso das famílias com crédito à habitação pode deduzir-se 15% dos  juros até a um limite de 296 euros.

·         Lares: São aceites 25% destes encargos até a um valor de 403 euros.

·         Pensões de alimentos: Quem paga pensões de alimentos poderá deduzir 20% da pensão, sem qualquer limite. Sendo que esta categoria de despesas não aparece no e-fatura.

·         Beneficio fiscal de 15% do IVA: À semelhança do ano passado, os contribuintes vão poder continuar a abater no seu IRS 15% do IVA pago em despesas relacionadas com quatro setores: cabeleireiros, serviços de reparação de automóveis e motociclos, restaurantes e hotéis. O benefício máximo é de 250 euros por agregado familiar.

 

2.       O que tenho de fazer?

Para usufruir destes benefícios os contribuintes terão de pedir fatura com número de contribuinte no momento em que efetuam o pagamento de uma compra ou de um serviço. A partir daí, as empresas são obrigadas a comunicar eletronicamente junto da administração fiscal os elementos das faturas. Segundo declarações recentes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais à Rádio Renascença [4], a administração fiscal irá depois imputar essas despesas na página pessoal de cada contribuinte no e-fatura, dividindo-as por várias categorias. Um ponto importante: Se quando pedir fatura se esquecer de dar o número de contribuinte, essa fatura não será contabilizada para o cálculo das deduções a que terá direito. Leia também o artigo “Como validar as despesas no E-Fatura?”  [5]

 

3.       Por que razão tenho de ir ao site e-fatura para confirmar as faturas?

Apesar das empresas comunicarem eletronicamente as faturas emitidas à Autoridade Tributária e do Fisco automaticamente calcular o valor das deduções a que cada contribuinte tem direito é necessário que os contribuintes consultem a sua área pessoal no e-fatura. Isto é importante porque pode haver casos em que as empresas não comunicam as faturas ao Fisco ou então existirem casos de despesas que a Autoridade Tributária não consegue identificar a que categoria pertencem. Nestas situações, a fatura fica “pendente” e é necessária a intervenção do contribuinte para classificá-la corretamente.
O contribuinte terá de entrar no e-fatura, inserir a sua palavra passe (que é a mesma senha de identificação usada para aceder ao Portal das Finanças) e o seu número de contribuinte. Deverá depois dirigir-se à categoria “Consumidor” e selecionar a opção “Verificar Faturas”. Poderá então ver quais são as despesas que estão pendentes e classificá-las numa das categorias disponíveis. Se o contribuinte não proceder desta forma, as faturas que se encontram pendentes é como se não existissem.

No caso dos contribuintes que passem recibos verdes é também frequente muitas faturas ficarem “pendentes”. Nestas situações, aparecerá na área pessoal do e-fatura dos contribuintes uma questão sobre se as faturas foram ou não feitas no âmbito da atividade profissional.

 

4.       Pode uma mesma fatura ser inserida em duas categorias diferentes?

Não. Ou seja, ela só pode ser classificada numa das várias categorias disponíveis. No entanto, uma mesma fatura pode dar direito a mais do que um “bónus” fiscal. Imagine, por exemplo, que faz uma despesa de cabeleireiro. A fatura deste serviço entra na categoria das despesas familiares. No entanto, como se trata de uma despesa que pertence a um dos quatro setores de atividade que estão abrangidos pelo benefício fiscal de 15% do IVA, o Fisco vai permitir aos consumidores acumularem a dedução com este benefício.

Há também outras situações que podem gerar alguma confusão. Imagine que vai a uma papelaria e além da compra de jornais ou revistas compra também os manuais escolares dos seus filhos. Poderá então dar-se o caso de numa mesma fatura ter despesas de duas categorias diferentes (Ex: despesas gerais familiares e educação). Se nada fizer, o mais provável é que o Fisco assuma que a totalidade da fatura entre na categoria das despesas familiares. Para evitar esta situação, as Finanças recomendam aos consumidores que agrupem em faturas diferentes as despesas que pertencem a categorias diferentes.

 

5.       Se uma fatura estiver inserida numa categoria errada o que faço?

Se notar no e-fatura que há alguma despesa que está incorretamente colocada numa categoria, deverá enviar um mail para o e-balcão, reportando a situação. Segundo as informações do programa Contas Poupança, da SIC, a Autoridade Tributária irá contactar a empresa emitente da fatura para verificar qual é o CAE (Código de Atividade Económica) sobre o qual a empresa está a operar, classificando a fatura na categoria correta.

 

6.       E se a fatura não aparecer no e-fatura?

Caso tenha feito uma compra, pedido a fatura e ela nunca tenha dado entrada no sistema do Fisco. Nestes casos, o contribuinte deverá inserir esta fatura “à mão” na área do consumidor, através da opção “registar faturas”. Nestas situações, os consumidores deverão guardar as suas faturas em seu poder, pois são o meio de prova perante o Fisco de como realizou essas despesas.

 

7.       E se não tiver computador, o que acontece?

Apesar de a grande maioria dos contribuintes já submeter a sua declaração de IRS através da internet ainda existem muitos consumidores que não têm computador ou internet, ou então, não se sentem à vontade para executarem estas tarefas no site efatura. Mas estes contribuintes não estão desprotegidos. Segundo as explicações dadas pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao programa Contas Poupança [6], na SIC, quem não tiver computador e quiser confirmar se as suas faturas foram corretamente comunicadas ao Fisco deverá dirigir-se a uma repartição das Finanças onde os funcionários verificarão se os contribuintes têm ou não faturas pendentes.

 

8.       Tenho de guardar as faturas?

Segundo as indicações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os contribuintes terão de guardá-las apenas o tempo necessário para certificarem-se de que a fatura já foi comunicada às Finanças. Recorde-se que as empresas têm de comunicar as faturas até ao 25 do mês seguinte ao momento da compra. Isto significa que as faturas não aparecem imediatamente na página pessoal do e-fatura de cada contribuinte. Por exemplo, se realizar compras de supermercado no dia 16 de fevereiro, a cadeia de distribuição tem até ao dia 25 de março para comunicá-las à Autoridade Tributária, pelo que só a partir dessa data estarão disponíveis do e-fatura. À partida, e segundo o Executivo, depois de as faturas estarem inseridas no E-fatura, os contribuintes poderão deitar as faturas em papel fora. Apesar disso, a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) recomenda os contribuintes a continuarem a guardar as faturas.

 

Atenção aos prazos para validar as faturas de 2015

Num comunicado divulgado no dia 15 de fevereiro de 2016, o Ministério das Finanças decidiu alargar o prazo para os contribuintes validarem as faturas que se encontram pendentes na sua sua área pessoal do E-fatura. Inicialmente, a data-limite prevista para esta tarefa era 15 de fevereiro. No entanto, “na sequência de dificuldades técnicas que têm impossibilitado a verificação e validação de faturas eletrónicas no portal e-fatura e sendo este um ano de transição deste sistema”, o ministério das Finanças decidiu prolongar o prazo até ao dia 22 de fevereiro. Os prazos para a entrega do IRS também foram alterados. Conheça as datas-chave da próxima época de entrega de declarações de IRS neste artigo [7].

 

Nota: Este artigo foi atualizado no dia 15 de fevereiro de 2016 com  base na informação que consta no comunicado do Ministério das Finanças sobre o alargamento dos prazos de validação de faturas no portal E-Fatura e dos prazos de entrega do IRS.

 

Leia também os seguintes artigos relacionados:

– Já sabe quando tem de entregar o seu IRS? [8]

– Reforma do IRS: Tudo o que vai mudar a partir de 2015 [9]

– Saiba o que fazer para pagar menos IRS [9]

– Preenchi o meu IRS mas cometi um erro. O que devo fazer? [10]

– Estou desempregado. Tenho de preencher o IRS? [11]