Despesas de habitação não aparecem no E-Fatura. O que fazer?

O E-fatura continua a levantar muitas dúvidas entre os contribuintes. Saiba o que fazer se as despesas de habitação não aparecem no E-fatura.

despeashabO E-fatura continua a suscitar muitas dúvidas entre os contribuintes. É o caso das despesas relacionadas com habitação (juros de crédito à habitação e rendas pagas), que permitem deduções que podem ter o limite de 502 euros (para o caso das rendas), ou de 296 euros (quando estão em causa os juros de crédito à habitação).

Embora a categoria “Despesas com habitação” esteja disponível no site do E-Fatura, os contribuintes que acederem à respetiva seção, provavelmente, encontrarão uma mensagem que diz: “Não tem despesas registadas para este setor”. E, segundo informações veículadas por Teresa Gil, subdiretora do Imposto sobre o Rendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), ao programa “Contas-Poupança”, não irão aparecer. Leia o Guia do E-Fatura: Passo a passo para não perder deduções

No caso das rendas, porque  só  aparecem no E-fatura as despesas tenham fatura ou fatura-recibo e o que os senhorios emitem são recibos de renda eletrónicos. Os arrendatários que queiram saber quais  os valores que têm a receber, devem aceder ao Portal do Arrendamento e consultar os recibos de renda emitidos em seu nome. No caso dos inquilinos que tenham senhorios que ainda passem recibos em papel, devem esperar até ao dia 19 de fevereiro, uma vez que é a data limite para estes  comunicarem às Finanças os valores recibos em 2015. Estas despesas também não aparecerão no E-fatura. Leia o artigo:  Quais as datas do IRS a que deve estar atento em 2016?

O mesmo acontece no caso das despesas com juros de créditos à habitação. Estas despesas podem não aparecer no E-fatura, uma vez que  os bancos têm até ao final de fevereiro para comunicarem estas despesas ao Fisco.

No entanto, segundo as declarações de Teresa Gil, a Finanças irão criar um novo ‘site’ que estará disponível a partir de 1 de março, no qual os contribuintes poderão consultar todas as despesas que podem  deduzir, incluindo as que não aparecem no E-fatura,  como as taxas moderadoras, consultas nos centros de saúde, rendas, juros de crédito à habitação, despesas de seguradoras, com lares e despesas de educação com IPSS.

 

Quanto poderá deduzir com despesas de habitação?

De acordo com o diploma da Reforma do IRS, na declaração de IRS a entregar em 2016 – relativa aos rendimentos de 2015 – poderá deduzir as seguintes despesas com habitação:

1.   Rendas: 15% dos valores pagos, até ao limite de 502 euros, desde que o contrato tenha sido celebrado ao abrigo do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) ou do Regime de Arrendamento Urbano (RAU). Este valor pode ser  aumentado para 800 euros para contribuintes que, depois de aplicado o quociente familiar, tenham um rendimento coletável inferior a 7.000 euros. No caso dos agregados familiares que, após ter sido aplicado o quociente familiar, tenham rendimento coletável entre 7.000 e 30.000 euros, o limite é calculado mediante a aplicação da seguinte fórmula:

502 euros + [(800 euros -502 euros) x [(30.000 euros- Rendimento Colectável)/(30.000 euros-7.000 euros)]]

A título de exemplo: Para um agregado familiar com rendimentos de 15.000 euros, o limite das deduções com rendas é de 696 euros.

 

2.  Juros de crédito à habitação:  O Fisco aceita até 15% dos valores pagos em juros de dívidas de crédito à habitação, de contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, até ao limite de 296 euros. Este limite pode ser elevado para 450 euros, no caso dos contribuintes que, depois de ter sido aplicado o quociente familiar, tenham rendimentos inferiores a 7.000 euros. Se os rendimentos se situarem entre 7.000 e 30.000 euros aplica-se a seguinte forma para apurar o limite que podem deduzir:

296 euros + [(450 euros – 296 euros) x [(30.000 euros- Rendimento Colectável)/(30.000 euros-7.000 euros)]]

A título de exemplo: Para um agregado familiar com rendimentos de 15.000 euros, o limite das deduções é 396,43 euros. 

 

Rendas: Recibos em papel podem manter-se até dezembro

Recorde-se que, desde maio de 2015, é possivel os senhorios emitirem os recibos de renda eletrónicos e fazerem a comunicação eletrónica do contrato através do site da Autoridade Tributária. No entanto, uma vez que a questão levanta muitas dúvidas entre quem arrenda casas, o Fisco extendeu o período de adaptação às novas regras até dezembro, altura em que terão de regularizar os contratos no Portal das Finanças e começar a utilizar os recibos de renda eletrónicos. Nesta altura, deverão passar recibos de renda eletrónicos dos meses compreendidos entre janeiro e dezembro. Até lá, os senhorios podem continuar a passar recibos de quitação em papel. Leia o artigo: Perguntas e respostas sobre os recibos de renda eletrónicos

É ainda importante lembrar que só estão isentos de passar recibo de renda eletrónico, os senhorios que não tiveram, no ano anterior, rendimentos superiores a 834,44 euros (duas vezes o IAS) ou que tenham 65 ou mais anos. Nestes casos, os senhorios terão de entregar à AT uma declaração modelo 44, com a discriminação dos rendimentos prediais obtidos em 2015, até ao fim de janeiro de cada ano, relativo ao ano anterior inteiro. Em regime de exceção, em 2016 os senhorios dispensados de emitir recibo de renda eletrónico podem comunicar o modelo 44 até ao dia 19 de feveiro. Poderão fazê-lo no Portal das Finanças ou numa repartição das Finanças. Leia o artigo: Recibos eletrónicos: Conheça as obrigações dos senhorios

 

Atenção:

Entretanto, o Fisco atualizou os recibos de renda eletrónicos e passou a disponibilizar o campo “data de recebimento”, que deve corresponder à data efetiva do recebimento da renda. Isto é particularmente útil para os senhorios que emitiram em 2016 recibos cujas rendas haviam sido recebidas em 2015, para que possam ser consideradas rendimentos do ano passado.  Se já emitiu recibos em 2016, relativos a rendas de 2015, deverá anular os recibos emitidos este ano e emitir novos recibos, onde indica a data do recebimento da renda. Nestas situações não deve ser entregue a modelo 44.

 

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Este artigo foi inicialmente publicado no dia 29 de Maio de 2015, no entanto, foi alterado no dia 4 de fevereiro de 2016 tendo em conta as novidades do E-fatura anunciadas pela AT.

Uma resposta a “Despesas de habitação não aparecem no E-Fatura. O que fazer?”

  1. Bruno Santos

    Neste momento o que acontece é que essas despesas estão a aparecer registadas com a categoria” outros”. Tentei mudar a classificação para habitação e aparece a mensagem que o meu banco (BCP) não tem CAE que permita esta mudança. Já questionei por e-mail a autoridade tributária mas não obtive resposta.

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