O que muda no abono de família

Saiba quais são os cortes nos apoios sociais a crianças e jovens que vão entrar em vigor já para a semana.

 Em tempos de austeridade, as prestações sociais como o abono de família pré-natal e para crianças e jovens vão deixar de fora muitos portugueses. Saiba como vão mudar os abonos.

O Estado conta poupar mais de 200 milhões de euros em abonos de família

(Clique aqui e utilize a calculadora de abonos do Saldo Positivo)

Em Agosto deste ano, mais de 1.755 milhões de crianças e jovens portugueses até aos 16 anos recebiam abono de família. No entanto, com as novas medidas de austeridade introduzidas pelo Governo, muitos deixarão de o receber já em Novembro.

A partir do dia 1, as crianças e jovens nos quarto e quinto escalões de rendimentos verão as prestações de abono eliminadas. Prevista no Orçamento do Estado para 2011, a medida entrará em vigor mais cedo, e vai incidir sobre famílias com um rendimento de referência (isto é rendimentos brutos do agregado divididos pelo número de filhos a nascer + filhos a receber abonos + 1) superior a 17.608 euros, o equivalente a um casal com salários mensais brutos na ordem dos 629 euros.

Além desta medida, o Governo porá em prática outras que ajudarão a reduzir a despesa com abonos em 22,6% em 2011, entre elas, a não actualização do valor da prestação, a eliminação do pagamento da prestação adicional no mês de Setembro para suprir as necessidades escolares e também a “eliminação do aumento extraordinário de 25 por cento do abono de família nos 1º e 2º escalões”, conforme se lê no relatório do Orçamento do Estado para 2011 e que coloca um ponto final num acréscimo que vinha de 2008.

Com as novas medidas, o Governo espera reduzir a despesa dos 964,91 milhões de euros em 2010 (previsão de execução) para os 747,28 milhões de euros em 2011, medidas que completam a mais apertada fórmula de cálculo do rendimento do agregado e a impossibilidade de ter acesso a apoios estatais por parte dos detentores de património mobiliário (fundos, acções ou depósitos) num montante superior a 100.612,80 euros.

MedidaQuem é afectadoExemplo para casal com 1 filho menor de 12 meses
Eliminação da majoração de 25% do valor do abono dos 1º e 2º escalõesAgregados com rendimentos anuais de referência* até aos 5.869 euros (419,22 euros brutos por mês de salário por trabalhador de um agregado com um filho)O montante do abono de família pré-natal e para crianças e jovens passa dos 174,91 para os 140,76 euros (1º escalão) e dos 144,91 para os 116,74 euros (2º escalão)
Eliminação do abono para os 4º e 5º escalõesAgregados com rendimentos anuais de referência* acima dos 8.803,62 eurosSe cada um dos elementos do agregado tiver um salário mensal bruto de 629 euros (1.258 do agregado) perdem o direito a abono
Eliminação da mensalidade adicional de abono em SetembroCrianças e jovens matriculados cujas famílias se enquadrem no 1º escalão de rendimentosA prestação adicional de abono ia dos 33,88 até aos 174,72 euros. Agora este agregado perde esta fatia de rendimento
Não actualização do montante dos abonos em 2010 e 2011Todos os beneficiários do abono de família pré-natal e para crianças e jovensidem

* Cálculo do rendimento de referência = rendimentos brutos anuais do agregado (inclui rendimentos do trabalho, rendas, bolsas de estudo, etc.) ÷ (número de nasciturnos + crianças e jovens a receber abonos + 1 )

 

Uma resposta a “O que muda no abono de família”

  1. Helena Moreira

    quer dizer… sou mãe solteira recebo 515 euros de ordenado e 150 euros de prestação de alimentos do pai. Entro no escalão n 4. NÃO TENHO DIREITO A NADA.
    TENHO A RENDA DE CASA PARA PAGAR E A PRESTAÇÃO DO INFANTÁRIO SOU RICA ENTÃO. SÓ NESTE PAÍS.

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