O que vai mudar no IMI? Conheça as novas regras

O documento final do Orçamento do Estado para 2016 traz várias novidades em relação ao Imposto Municipal sobre os Imóveis.

IMI-ArtigoPor esta altura do ano, as famílias portuguesas são confrontadas com um encargo extraordinário: o pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) que deverá ser pago durante o mês de abril. Mas há mudanças há vista neste imposto. Isto porque o documento final do Orçamento do Estado para 2016 contém várias medidas que afetam as carteiras de quem é proprietário de um imóvel. Conheça as principais alterações que se avizinham.

 

1. Taxa máxima do IMI vai baixar dos 0,5% para os 0,45%

Recorde-se que o valor do IMI a pagar anualmente depende de vários fatores. Um deles refere-se às taxas de servem de base para o cálculo deste imposto e que são definidas todos os anos pelas autarquias. Recorde-se que as câmaras municipais podem cobrar uma taxa que varia entre os 0,3% e os 0,5%. Sendo que existem mais de 30 autarquias que este ano cobraram o valor máximo. A boa notícia é que taxa máxima vai baixar. Nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 foi aprovada a redução da taxa máxima do IMI dos 0,5% para os 0,45%. No entanto, esta redução será aplicada no IMI de 2016, que será pago em 2017. Veja, no exemplo em baixo, o impacto que terá essa descida na fatura final.

Exemplo:

Imagine uma casa com um valor patrimonial tributário de 120 mil euros e que se situa no concelho de Mafra (uma das câmaras municipais que atualmente têm a taxa máxima de IMI, segundo as informações que constam nesta área do Portal das Finanças).

Valor patrimonial tributário x Taxa de IMI = IMI a pagar

 

Em 2016 o valor do IMI a pagar (relativo ao ano de 2015) será de:

120.000 x 0,5% = 600 euros

 

Em 2017, o valor do IMI a pagar (relativo a 2016) será de:

120.000 x 0,45% = 540 euros

Nota: A simulação teve como pressuposto a manutenção da taxa de IMI cobrada pelo município e do  valor patrimonial tributário. 

 

 

2. Cada filho dará um desconto fixo no IMI

O Orçamento do Estado para 2015 introduziu a possibilidade das autarquias atribuírem um desconto no IMI às famílias com filhos. O valor do desconto variava conforme o número de filhos de cada família: 10% para um dependente; 15% para dois dependentes; 20% para três dependentes. Sendo que para os contribuintes terem acesso a este desconto era necessário que os seus municípios aderissem à medida.

Mas o chamado IMI familiar vai ter novas regras. Segundo a versão final do Orçamento do Estado para 2016 que foi aprovada este mês no Parlamento, o desconto que será atribuído no IMI passa a ter um valor fixo por cada dependente. A saber: 20 euros por um filho; 40 euros para dois filhos e 70 euros para as famílias com três ou mais filhos.

Desta forma, elimina-se o desconto em percentagem e define-se que o desconto a atribuir é igual para todos os contribuintes, independentemente, do valor patrimonial tributário dos imóveis. Isto significa que quem tem imóveis com um valor patrimonial mais baixo pode sair beneficiado com esta alteração. Já os agregados com casas de valor mais elevado passam a ter acesso a um desconto mais reduzido. Veja-se os seguintes dois exemplos:

 

Exemplo 1:

O caso de uma família com um filho e proprietária de um imóvel no concelho de Oeiras com um valor patrimonial tributário de 55 mil euros

IMI a pagar em 2016

(55.000 x 0,34%) = 187 euros

Desconto por filho (10%) = 18,7 euros

IMI final= 168, 3 euros

 

 

IMI a pagar em 2017

(55.000 x 0,34%) = 187 euros

Desconto por filho (20 euros)

IMI final= 167 euros

Nota: A simulação teve como pressuposto a manutenção da taxa de IMI cobrada pelo município  e do valor patrimonial tributário.

 

Exemplo 2:

Caso de uma família com dois filhos e proprietária de um imóvel no concelho de Oeiras com um valor patrimonial tributário de 150 mil euros.

IMI a pagar em 2016

(150.000 x 0,34%) = 510 euros

Desconto pelos dois filhos (15%) = 76,5 euros

IMI final= 433,5 euros

 

IMI a pagar em 2017

(150.000 x 0,34%) = 510 euros

Desconto pelos dois filhos= 40 euros

IMI final= 470 euros

Nota: A simulação teve como pressuposto a manutenção da taxa de IMI cobrada pelo município e do valor patrimonial tributário. 

 

Um ponto importante: À semelhança do que acontecia até aqui, a atribuição deste desconto no IMI está dependente da adesão dos municípios.

 

3. Famílias mais carenciadas mantêm a isenção do IMI mesmo se tiverem dívidas ao fisco

Uma outra proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 que foi aprovada refere-se à possibilidade de as famílias mais carenciadas (que tenham os requisitos necessários para estarem isentas do pagamento do IMI) manterem essa mesma isenção ainda que tenham dívidas fiscais. Recorde-se que até agora, estas famílias perdiam isenção caso tivessem dívidas ao Fisco.

Beneficiam desta isenção as famílias cujo rendimento bruto total do agregado seja igual ou inferior a 15.295 euros e o valor patrimonial tributário dos imóveis que pertençam ao agregado seja igual ou inferior a 66.500 euros.

Fica ainda salvaguardado que também os contribuintes idosos, com baixos rendimentos e com imóveis de baixo valor patrimonial, mantêm a isenção do IMI mesmo que passem a residir num lar de terceira idade.

 

4. Cláusula de salvaguarda regressa: Aumentos do IMI com limites

O Orçamento do Estado para 2016 repõe a cláusula de salvaguarda no IMI. O objetivo desta medida  (que foi criada em 2011 e eliminada com o OE de 2014) é travar aumentos abruptos do valor do imposto a pagar na sequência da reavaliação dos imóveis. Segundo é possível ler-se no artigo nº 140, os aumentos não poderão ser superiores a 75 euros euros por ano, ou a “um terço da diferença entre o IMI resultante do valor patrimonial tributário fixado na avaliação atual e o que resultaria da avaliação anterior”.

 

Nota: Este artigo foi alterado no dia 18 de abril de 2016, com novas informações sobre a redução da taxa máxima de IMI, divulgadas pelo Jornal de Negócios  e com a introdução de informação sobre a cláusula de salvaguarda.

 

Leia também os seguintes artigos relacionados:

– Como ficar isento do pagamento do IMI?

– 10 Dúvidas sobre o IMI

– Descubra quanto vai pagar de IMI em 2016

– IMI: Saiba se o seu município dá o desconto familiar

– IMI: Conheça todos os descontos ou isenções a que pode ter direito

Uma resposta a “O que vai mudar no IMI? Conheça as novas regras”

  1. fatima rodrigues

    excelentes,fiquei mesmo esclarecida.

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